CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RIO+20

RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÃO SETORIAL

SETOR DE TRABALHADORES/AS

SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO PREPARATÓRIO DA RIO+20

SUMÁRIO EXECUTIVO DO RELATÓRIO                                                                                        

Este relatório apresenta o processo de Consulta Setorial que teve como objetivo identificar contribuições, insumos técnicos e recomendações que tenham sido produzidas nos últimos meses como resultado de atividades preparatórias conduzidas pelo setor de Trabalhadores/as para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. Teve o objetivo também de contribuir para uma estratégia mais ampla de reforço a agenda ambiental brasileira e assegurar um “legado” da Conferência. Este relatório trata do segmento de trabalhadores/as, inclusive trabalhadores/as rurais.

Com o intuito de colher as contribuições do setor de trabalhadores/as visando o aperfeiçoamento de políticas públicas na área ambiental e para o delineamento de novas estratégias e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, em conformidade com as decisões, recomendações e acordos derivados da preparação para a Rio+20, foi realizada reunião com representantes do setor em Brasília, no dia 8 de maio de 2012.

Na intenção de contemplar o universo de trabalhadores e trabalhadoras e assegurar a legitimidade do processo de consulta com a inclusão das distintas categorias do país, foram identificadas nove organizações sindicais para participar da reunião setorial, quais sejam: CUT - Central Única dos Trabalhadores, CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil, CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e a FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. As entidades participantes enviaram 20 representantes, variando de 1 a 3 por instituição. Essas entidades são representativas legítimas do setor de trabalhadores do Brasil, respondendo em conjunto por 74.440 entidades filiadas e 78.417.145 representados em todo país.

O processo coletivo de reflexão dos representantes do setor presentes à reunião foi guiado pelos seguintes temas: economia verde e erradicação da pobreza, geração de empregos e promoção de habilidades, sistema de produção, governança, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional e gênero e emancipação das mulheres. Para esses temas as entidades apresentaram suas contribuições para a Rio+20 e para pós Conferência, deixando um legado de recomendações e reivindicações.

Foi esclarecido neste relatório que não há necessariamente uma unidade nos posicionamentos expressados pelas diversas entidades representantes do setor de trabalhadores/as, com relação às temáticas da Rio+20 tratadas durante o processo da consulta setorial. As pautas de reivindicações das entidades representantes dos trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais, divergem em muitos aspectos e estão alicerçadas nos interesses dos seus representados e nas questões que fundamentam a luta de cada uma. Além disso, as entidades sindicais divergem com relação aos conceitos de "empregos verdes" e "desenvolvimento sustentável". Algumas centrais, inclusive, são contra a conceituação apresentada pela OIT-ONU.

O momento político propiciado pela reunião se traduziu numa oportunidade para os representantes do setor de trabalhadores, permitindo não somente o intercâmbio de visões e posicionamentos entre as organizações presentes, como também possibilitando a manifestação de expectativas com a Rio+20 e a apresentação de contribuições de ações prioritárias de interesse do setor para o processo interno de governança. A riqueza do debate foi significativa e está refletida nas recomendações expressas neste relatório. Além do foco dos encaminhamentos ter sido nos temas centrais da Rio+20, os representantes não deixaram de foram as questões transversais como gênero, geração, raça e etnia.

Além dos aspectos gerais, o setor de trabalhadores/as do Brasil reivindicam as seguintes políticas e ações que visam a implementação e/ou o apoio do Ministério do Meio Ambiente:

·         Criação de um Plano Nacional pelo Trabalho Decente, com a proteção social e justiça tributária.

·         Implementação de uma agenda conjunta do movimento sindical sobre a economia verde.

·         Construção de um plano nacional de geração de emprego verde, de acordo com a definição da OIT.

·         Criação de uma Comissão Nacional permanente dos trabalhadores/as, rumo a um novo modelo de desenvolvimento do país, com valorização do trabalho.

·         Criação de um programa massivo para qualificar os dirigentes sindicais no tratamento da questão ambiental.

·         Realização do mapeamento de capacidades e habilidades e qualificação dos trabalhadores/as do Brasil para subsidiar as políticas públicas para o setor.

·         Ampliação da participação da sociedade civil na gerência do Fundo Verde.

RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÃO SETORIAL

SETOR DE TRABALHADORES/AS

1. INTRODUÇÃO

Será realizada no Brasil, no período 13 a 22 de junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio+20. Este título se deve ao fato dessa conferência estar ocorrendo 20 anos após a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio-92) realizada no Brasil em 1992.

No Brasil, a Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Rio+20, composta por Ministério de Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Ministério da Fazenda conduzem, paralelamente ao processo preparatório internacional da Conferência, consultas para a obtenção de aportes de vários setores governamentais e da sociedade civil representados na Comissão Nacional para a Conferência.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Assessoria Extraordinária para a Rio+20 (ASRIO) possui o mandato de promover encontros com representantes de todos os setores da sociedade civil e com especialistas, com vistas a colher subsídios para a participação brasileira na Conferência.

A fim de colher opiniões e sugestões da sociedade civil para o aprofundamento do processo nacional de preparação para a Rio+20 foram programadas pelo MMA para o mês de maio de 2012, consultas setoriais dirigidas a segmentos sociais específicos e relevantes para a construção da agenda ambiental, quais sejam: trabalhadores/as, movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos indígenas, Ong e academia e setor privado

O objetivo das Consultas Setoriais foi identificar contribuições, insumos técnicos e recomendações que tenham sido produzidas nos últimos meses como resultado de atividades preparatórias conduzidas pelo setor de Trabalhadores. Para além do processo formal da Rio+20, teve o objetivo também de contribuir para uma estratégia mais ampla de reforço a agenda ambiental brasileira e assegurar um “legado” da Conferência. Este relatório trata do segmento de trabalhadores/as, inclusive trabalhadores/as rurais.

Com o intuito de colher as contribuições do setor de trabalhadores/as visando o aperfeiçoamento de políticas públicas na área ambiental e para o delineamento de novas estratégias e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, em conformidade com as decisões, recomendações e acordos derivados da Rio+20, foi realizada reunião em Brasília, no dia 8 de maio de 2012, com formatação, metodologia, programação, resultados e recomendações detalhados neste relatório.

1.1  Reunião de Consulta Setorial – Setor de Trabalhadores/as

Durante o dia 8 de maio de 2012 foi realizada em Brasília no Hotel St. Peter, a Reunião de Consulta Setorial para a Rio+20 do setor de Trabalhadores/as, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Na intenção de contemplar o universo de trabalhadores e trabalhadoras e assegurar a legitimidade do processo de consulta com a inclusão das distintas categorias do país, foram identificadas nove organizações sindicais para participar da reunião setorial, quais sejam: CUT - Central Única dos Trabalhadores, CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil, CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e a FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. As entidades participantes enviaram 20 representantes, variando de 1 a 3 por instituição. Somando com os 12 representantes governamentais e a consultora contratada, foram 33 os participantes da reunião.

Vale destacar que as entidades convidadas são representativas legítimas do setor de trabalhadores do Brasil, respondendo em conjunto por 74.440 entidades filiadas e 78.417.145 representados em todo país.

O objetivo das Consultas Setoriais foi identificar contribuições, insumos técnicos e recomendações que tenham sido produzidas nos últimos meses como resultado de atividades preparatórias conduzidas pelo setor de Trabalhadores. Para além do processo formal da Rio+20, tem o objetivo também de contribuir para uma estratégia mais ampla de reforço a agenda ambiental brasileira e assegurar um “legado” da Conferência.

A reunião teve um dia de duração e adotou metodologia mista de trabalho. A abertura foi realizada por autoridades do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria Geral da Presidência da República. Em seguida o representante oficinal do Ministério do Meio Ambiente proferiu palestra sobre o processo de organização da Conferência, os temas em debate e o papel das consultas setoriais, seguido de debate. O objetivo das consultas setoriais e os resultados esperados da Reunião foram apresentados pela coordenadora do processo na ASRIO.

Na sequência os representantes das entidades presentes no evento fizeram um breve relato sobre as atividades preparatórias para a Rio+20 que estão sendo acompanhadas e/ou realizadas pela sua organização.

No final da manhã foi apresentada a metodologia de trabalho e os representantes foram divididos para a formação de dois Grupos de Trabalho.

No período da tarde os participantes, divididos em dois grupos de trabalho, fizeram a leitura das perguntas orientadoras seguido de debate e formularam texto em resposta. Finalizado o trabalho dos grupos, dois representantes fizeram a apresentação dos resultados e apresentaram ao conjunto dos participantes em sessão plenária. Na plenária os participantes analisaram e se posicionam individualmente sobre o resultado dos trabalhos e apresentaram contribuições.

Os representantes do setor de trabalhadores analisaram positivamente os resultados alcançados pela reunião.

Finalmente, quanto ao envio desses resultados a demais atores do setor de trabalhadores, com o objetivo de ampliar a consulta, os representantes das entidades presentes à reunião acharam desnecessário tendo em vista a representatividade presente no evento.

2. CONTEXTO DO SETOR DE TRABALHADORES/as

É fato que o Brasil retomou seu crescimento econômico. A economia brasileira era marcada pela instabilidade, onde se alternavam períodos de crescimento com períodos de forte queda. O controle da inflação e a estabilidade econômica possibilitaram uma avaliação positiva da economia do país por agentes internacionais, resultando na redução do chamado Risco Brasil, com destaque na imprensa internacional.

Apesar de estar se saindo bem no contexto da crise econômica mundial e apresentar menos desequilíbrio macroeconômico, historicamente, o Brasil teve um desenvolvimento excludente, pois o desenvolvimento econômico exitoso não dialogou com o desenvolvimento social e deixou na exclusão uma grande parte da sociedade brasileira. Dada a sua base econômica interna pouco desenvolvida, o Brasil não conseguiu acompanhar o ritmo que demanda a crise do capital na velocidade requerida.

Por outro lado, no aspecto da economia interna do país, enquanto o desemprego no mundo está crescendo, o Brasil reduz drasticamente as taxas de desemprego e amplia o emprego formal. A análise feita pelos especialistas demonstra que as taxas de crescimento de emprego formal foram mais elevadas no norte e nordeste diferente do século passado onde essa liderança era do sul e do sudeste. Isso demonstra um novo modelo do país de puxar o crescimento da economia, nesse aspecto.

Com a redução das taxas de desemprego há um aumento na formalização do emprego no mercado de trabalho brasileiro. O crescimento da massa salarial, a expansão do crédito para pessoa física e o aumento das importações acabaram por fomentar também uma expansão do comércio varejista, demonstrando aquecimento do mercado interno.

Esse crescimento recente da economia do Brasil se deu com o olhar do país voltado para o mercado interno, comandado pelo consumo interno das famílias de renda mais baixa, aspecto que é considerado um diferencial do crescimento econômico se comparado com o crescimento do século passado.

Isso se deve, segundo avaliação dos analistas da área, à iniciativa brasileira de combinar políticas sociais com políticas econômicas na construção de um padrão de crescimento mais includente. A forma de o Brasil promover o crescimento da sua economia, a retomada do crescimento do país, foi diferenciada em relação ao Brasil do século passado, pois se deu ampliando a participação dos brasileiros na vida econômica do país, isso fez com que houvesse um aumento na oferta de emprego, fortalecendo socioeconomicamente a nação brasileira.

Com relação ao aspecto populacional, tendências indicam mudanças no cenário demográfico brasileiro. Segundo o IBGE, a diminuição das taxas de natalidade e o aumento da expectativa de vida apontam para uma mudança radical no quadro etário brasileiro, prevendo que em menos de dez anos a população maior de 50 anos supere a de jovens. O Brasil está deixando de ser um país jovem para se tornar um país maduro.

A redução da taxa de natalidade, combinada com a manutenção de um processo de estabilidade econômica, em médio e longo prazo, contribuíram para a diminuição do desemprego, elevação dos índices de alfabetização e escolaridade, e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por outro lado, o crescimento da população em idade mais avançada demanda ao governo ampliação dos investimentos em políticas públicas para essa faixa etária, como a ampliação das ações de prevenções na área da saúde em geral.

A classe trabalhadora hoje tem uma nova forma e está representada por um conjunto ampliado que compreende o operariado industrial, o trabalhador rural assalariado, os assalariados de serviços, os homens e mulheres que trabalham no comércio, a massa de trabalhadores dos bancos.

O perfil do trabalhador brasileiro sofreu alterações ao longo dos anos. Hoje, criatividade e empreendedorismo são características destacadas por especialistas como típicas do nosso povo.

A organização de trabalhadores na empresa remonta ao período inicial de formação do direito do trabalho, antes mesmo do pleno desenvolvimento da sociedade empresarial, a representação dos trabalhadores no local de trabalho, ou representação interna de trabalhadores teve início no Século XIX.

A Lei 11.648, de 31 de março de 2008, estabelece na estrutura sindical a figura das centrais sindicais, que anteriormente só existiam no plano institucional com a atuação de algumas entidades conhecidas pela sociedade, tais como a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical.

Entende-se por Central Sindical uma associação de sindicatos de trabalhadores com personalidade jurídica própria e estrutura independente dos sindicatos que a formam. É uma entidade mais forte que um sindicato individual e luta por interesses de várias categorias, participando ativamente do processo de construção política do país. As centrais sindicais, também denominadas de uniões ou confederações de trabalhadores, são consideradas entidades de cúpula, pois se situam no topo da estrutura sindical, acima dos sindicatos, das federações e confederações de trabalhadores.

Essa Lei marca uma importante mudança do sistema sindical brasileiro, pois as centrais sindicais que atingiam os critérios de representatividade passaram a ocupar um espaço importante de diálogo social. As centrais sindicais representam outras entidades sindicais (e não trabalhadores isoladamente), que a ela se filiam espontaneamente. São consideradas entidades intercategoriais, pois abraçam categoriais profissionais distintas.

O Brasil adotou o princípio da unicidade sindical em nível confederativo, que inicia nos sindicatos e se estende até às confederações. As centrais sindicais no topo da pirâmide sindical não ofendem à Constituição Federal, muito menos ocasiona uma sobreposição com as confederações ou federações sindicais, ou ofende o princípio da unicidade sindical, pois as confederações são organizações sindicais de grau mais elevado de determinada categoria, sendo formadas por no mínimo três federações, conforme regulamenta a CLT. Já as federações são situadas abaixo das confederações e acima dos sindicatos, organizações sindicais de segundo grau, constituídas pelas UF e representam um grupo de atividades ou profissões conexas, similares ou idênticas. Por sua vez, as Centrais Sindicais são órgãos de representação multicategoriais de âmbito nacional. Assim sendo, como as centrais sindicais englobam distintas categorias, afasta-se a questão da ofensa ao princípio da unicidade sindical.

Dessa forma, o princípio da unicidade sindical é válido para os sindicatos, as federações e as confederações, mas não para as centrais sindicais, que englobam diversas categorias profissionais, não tendo as mesmas atribuições. Isso significa que a responsabilidade pela realização de negociação coletiva continuará sendo dos sindicatos e, supletivamente, das federações e confederações, e as centrais, possuem atribuições superiores, articulando ações de interesse geral dos trabalhadores.

2.1 Entidades Representantes do Setor de Trabalhadores na Consulta Setorial

No processo de consulta setorial de que trata este relatório, o setor de trabalhadores e trabalhadoras foi representado pelas entidades a seguir listadas.

a)      CUT - Central Única dos Trabalhadores

Fundada em 1983, sediada em São Paulo e base territorial em todo o País, se caracteriza como organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.

Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um sistema democrático de relações de trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002, são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.

Para a Central, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores.

Representatividade:

3.438 Entidades Filiadas, 7.464.846 Sócios, 22.034.145 representados/as.

b)     CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil

A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, sediada em São Paulo e base territorial em todo o País, nasceu da luta classista que atravessa a história moderna, surge no cenário brasileiro como a continuidade de uma concepção sindical de luta e democrática. A fundação da CTB no final de 2007 é resultado deste quadro de acumulação Em sua trajetória, a concepção sindical da CTB se pautou pela ampla unidade, combatividade e democracia.

A busca da mais ampla unidade da classe trabalhadora é um princípio basilar da CTB. A classe se compõe de trabalhadoras e trabalhadores de diferentes categorias, ramos e setores da economia, jovens e idosos, ativos e aposentados, negros, brancos e índios, empregados e desempregados, formais e informais, rurais e urbanos, públicos e privados. A união das diferentes categorias contra a exploração capitalista que a todos aflige, no campo e nas cidades – independente da diversidade de profissões, qualificações, situação social, vínculo laboral, gênero, raça, etnia ou orientação sexual –, é fundamental para o êxito das lutas e conquista dos objetivos táticos e estratégicos do movimento sindical.

Representatividade:

584 sindicatos filiados e 480.000 trabalhadores/as associados/as.

c)      CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Fundada em 1986, sediada em São Paulo e base territorial em todo o País, está organizada sob o princípio básico da unidade sindical, conquista histórica dos trabalhadores, e tem como objetivos fundamentais a defesa do salário, do emprego, do desenvolvimento e da soberania nacional como também promover a solidariedade dos trabalhadores do Brasil e do mundo.

A Central Geral dos Trabalhadores – CGTB tem sua história marcada pelas constantes lutas realizadas em prol dos trabalhadores brasileiros e do mundo.

Nestes últimos quinze anos, a CENTRAL tem estado à frente das principais campanhas e mobilizações dos trabalhadores brasileiros na luta contra a recessão, o desemprego, em defesa do patrimônio nacional e dos direitos dos trabalhadores.

Representatividade:

400 sindicatos filiados com 3.000 associados/as.

d)      Força Sindical

Entidade de grau máximo de representação sindical, unitária, democrática e classista, fundada no dia internacional da mulher em 1991. Sediada em São Paulo e base territorial em todo o País, a organização tem por finalidade precípua a organização, coordenação e representação geral dos trabalhadores e de seus filiados, e a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da classe trabalhadora, dos aposentados e pensionistas.

No âmbito da resolução do seu 6º Congresso: Pelo desenvolvimento sustentado e crescimento econômico para conquistar emprego de qualidade para todos é vital operar profundas mudanças no modelo econômico vigente – que permanece fortemente atrelado aos interesses do sistema financeiro –, o que requer uma nova fase do desenvolvimento nacional e uma nova agenda de política econômica, de políticas sociais e de políticas públicas.

Representatividade:

2.800 entidades sindicais filiadas e 10.400.000 de trabalhadores/as representados/as.

e)       Nova Central Sindical de Trabalhadores

Fundada em 2005, em atendimento à convocação das confederações, trabalhadores dos mais diversos lugares do Brasil. Sediada em Brasília e base territorial em todo o País, a organização tem como bandeira a defesa da unicidade sindical, da contribuição compulsória, do sistema confederativo de representação sindical, respeito ao artigo 8º da Constituição Federal, por um Brasil com emprego, desenvolvimento econômico e juros baixos.

A Construção da NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Em sua fundação, na capital do país, Brasília, uma grandiosa demonstração de unidade, organização e solidariedade escreveu uma nova história do Movimento Sindical Brasileiro. Atendendo à convocação das Confederações, trabalhadores dos mais diversos lugares do Brasil abriram caminho para a criação de uma nova e verdadeira central: independente, classista e autônoma.

Representatividade:

1.100 sindicatos filiados, 700.000 trabalhadores/as associados/as; representação nacional de cerca de 3.000.000 de trabalhadores/as.

f)        Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Fundada em 1963, com sede em Brasília e base territorial em todo o País, se destaca como a maior entidade sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais da atualidade. O reconhecimento oficial da Contag ocorreu em 1964. O golpe militar de 1964 resultou em intervenção na entidade e prisão e exílio de vários dirigentes. O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) retomou a entidade em 1968, derrotando o interventor.

A Contag representa os interesses e os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados, permanentes ou temporários; dos agricultores e agricultoras familiares, assentados pela reforma agrária ou não; e, ainda, daqueles que trabalham em atividades extrativistas. Sua trajetória possibilitou que, nos últimos dez anos, fosse elaborado e implementado o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário (PADRSS), que propõe novo tipo de relação entre o campo e a cidade, e a perspectiva de um projeto de desenvolvimento que inclua a equidade de oportunidades, justiça social, preservação ambiental, soberania e segurança alimentar, e crescimento econômico.

O ponto de partida para a elaboração do PADRSS foi à concepção de desenvolvimento rural sustentável, cujos eixos se fundamentam na luta pela reforma agrária; no fortalecimento da agricultura familiar; na luta pelos direitos trabalhistas e por melhores condições de vida para os assalariados e as assalariadas rurais; na construção de novas atitudes e valores para as relações sociais de gênero; e geração e na luta por políticas sociais e pela democratização dos espaços públicos.

Representatividade:

27 federações, 4.000 sindicatos, 20.000.000 de trabalhadores/as rurais associados/as.

g)       Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

Entidade sindical de grau superior, com sede em Brasília e base territorial em todo o País, foi constituída para fins de coordenação, orientação, defesa e legal representação das categorias profissionais que integram os diversos grupos de Trabalhadores no Comércio, com o intuito de colaboração com os poderes públicos e as demais associações de classe no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos interesses nacionais.

O pensamento componente da Encíclica "laborem Exercens", do Papa João Paulo II, pode ser alinhado ao próprio Estatuto da CNTC: "Os interesses vitais dos homens do trabalho são até certo ponto comuns a todos; ao mesmo tempo, porém, cada espécie de trabalho, cada profissão possui uma sua especificidade que deveria encontrar nestas organizações, de maneira particular o seu reflexo".

Representatividade:

830 sindicatos, 27 federações, 12.000.000 de trabalhadores no comércio e serviço.

h)      Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

Fundada em 1946, com sede em Brasília e base territorial em todo o País, sua trajetória é marcada por permanente luta em busca de melhores condições de vida e de trabalho dos industriários brasileiros. Até outubro de 1988, coordenou todo o plano de enquadramento sindical dos trabalhadores na indústria, que, abrangia cerca de treze milhões de trabalhadores.

A partir de 1989 alguns grupos coordenados foram-se desmembrando para organizarem confederações próprias, mesmo assim, continua sendo, no Brasil, a maior confederação de trabalhadores na indústria.

Representatividade:

60 federações, 1.174 sindicatos, 10.000.000 de obreiros/as.

i)         Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

Fundada em 2004, com sede em Brasília e base territorial em todo o País, a Federação tem sua origem na luta efetiva dos agricultores e agricultoras familiares numa fase muito rica de debates e proposições baseadas no novo sindicalismo CUTista. Defende e trabalha no sentido da construção de um sistema de produção sustentável, priorizando o meio ambiente e a vida. A organização está voltada à construção da cidadania e da solidariedade, contribuindo na viabilização de um país mais justo.

Nos últimos dez anos os agricultores e agricultoras familiares conseguiram muitas conquistas. Uma das mais importantes é a estrutura organizativa que se constitui a partir da base, tanto no campo sindical quanto na organização econômica da produção familiar. São milhares de associações, cooperativas de produção e de crédito, redes de comercialização, agroindústrias familiares, todos buscando cada vez mais fortalecer as propriedades familiares, assentamentos da Reforma Agrária e empreendimentos sustentáveis e solidários.

Representatividade:

18 Estados, 600 sindicatos e associações sindicais em 1.000 municípios, 500.000 trabalhadores/as rurais associados/as.

2.2 As Temáticas da Rio+20 e o Setor de Trabalhadores

A Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio 92) representou uma conquista política importante ao associar a agenda de desenvolvimento às temáticas ambientais, buscando a compreensão de que a visão de desenvolvimento deveria ir além das questões puramente econômicas e incorporar os aspectos sociais e ambientais formando o tripé do desenvolvimento sustentável.

Vinte anos depois, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) a questão fundamental destacada no debate mundial é o caminho do desenvolvimento sustentável que passa pela superação da pobreza, justiça social e ambiental, combate às desigualdades, direito ao trabalho decente, acesso à educação, democratização do conhecimento, dentre outros fatores.

Além de se tratar de uma Conferência de alto nível da ONU, com importância reforçada por diversos países, os temas centrais que serão debatidos na RIO+20 agregam questões diversas e estruturantes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, cujas decisões deverão ter encaminhamentos urgentes pelas partes. Dois temas centrais foram definidos para discussão na Rio+20:

·         A transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza;

·         O quadro institucional (instrumentos de governança) para o Desenvolvimento Sustentável.

Elaborado com base em um processo de consulta pública aberto pela ONU, o primeiro rascunho do documento da Conferência (Draft Zero) foi apresentado e começou a ser negociado em Janeiro de 2012, a última rodada de negociação antes da decisão final na Rio+20 acontecerá durante reunião do Comitê Preparatório que acontecerá de 13 a 15 de Junho, no Rio de Janeiro. Apesar de não ter caráter legalmente vinculante, sem obrigatoriedade legal quanto ao seu cumprimento, o texto a ser acordado pode trazer forte compromisso e claras recomendações relacionadas a protocolos e convenções já vigentes ou a serem desenvolvidos, quer pela ONU, quer pelos países signatários. Nesse sentido, pode-se dizer que a Rio+20 estabelecerá uma agenda para os próximos anos, a qual pautará fortemente as atividades relacionadas à sustentabilidade em todo o planeta[1].

O “rascunho-zero” (Draft Zero)[2] é o esboço do documento que, espera-se, seja resultante da Rio+20. Seu texto recomenda ações para diversos desafios globais, entre eles, acesso universal à água e energia, aumento da oferta de emprego, diminuição das desigualdades e segurança alimentar. Esse rascunho estabelece importantes compromissos que afetam mais de perto o setor de trabalhadores/as, como por exemplo, a questão da segurança alimentar, empregos verdes e inclusão social no “Quadro para Ação e Acompanhamento”, e o item “Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza”.

Com relação à Governança para o desenvolvimento sustentável a ONU busca uma nova configuração institucional que promova sinergia e eficácia na implementação dos acordos ambientais multilaterais, e uma melhor articulação das atividades e órgãos da ONU e dos países membros nessa área. É provável que durante a Rio+20 seja decidida a criação de um organismo da ONU com autonomia e relevância voltado ao tratamento da questão ambiental no planeta.

Uma questão de grande importância para o setor de trabalhadores que estará destacada na Conferência e será foco no âmbito dos debates sobre economia verde e desenvolvimento sustentável será o emprego verde. A Economia Verde e o Emprego Verde são grandes desafios, intimamente relacionados que não podem mais ser enfrentados separadamente.  O fomento ao emprego verde e a uma economia verde constitui atualmente a base propulsora do desenvolvimento sustentável.

3. INICIATIVAS do Setor para a Rio+20

Trata-se das iniciativas em andamento para a Rio+20, identificadas junto as entidades convidadas que participaram da Reunião Setorial. A matriz com as iniciativas do setor, apresentado no Anexo 1, demonstra o interesse da classe trabalhadora do Brasil em participar dos debates nacionais na preparação da Conferência, principalmente nas questões relativas ao desenvolvimento sustentável e a empregos verdes. Ficou claro que o setor espera que a Conferência seja mais do que um evento para apresentar sua visão sobre o desenvolvimento sustentável, mas uma oportunidade de fortalecer as questões do mundo do trabalho e pressionar pela negociação de convenções e instrumentos adicionais que verdadeiramente venham garantir um novo modelo capaz de promover uma governança participativa e democrática no país.

Conforme podem ser observadas pela Matriz de Iniciativas das entidades representantes do setor de trabalhadores/as, três delas das nove consultadas declaram que estão completamente ausentes dos debates para a Rio+20 e não realizaram ações internas de mobilização e de articulação voltadas para a reflexão das questões pertinentes a Conferência.

A Rio+20 é vista pela grande maioria de dirigentes do setor de trabalhadores/as como um evento que irá tratar de questões exclusivas de interesse da política ambiental. Esse fator pode ser um dos motivos do pouco engajamento do setor, haja vista que, historicamente, os trabalhadores/as consideraram em sua pauta temática, de uma forma geral, apenas o aspecto que diz respeito à saúde ambiental do trabalhador.

O planejamento e a implementação das políticas públicas de natureza socioambiental do governo nos últimos anos tem mudado o cenário de exclusão desses potenciais representantes da sociedade brasileira, em face da abertura do debate nacional com a inclusão dos trabalhadores/as nos espaços de discussão e formulação dessas políticas, na perspectiva de avançar na compreensão dos problemas, na solução de conflitos e na construção de alternativas para o desenvolvimento sustentável.

Vale também destacar o esforço de várias entidades, em maior ou menor grau, no sentido de mobilizar e articular internamente com vistas a sensibilizar e colher contribuições das lideranças dos trabalhadores/as para a Rio+20. O esforço tem como objetivo definir táticas, estratégias e organizar a participação dessas entidades na Conferência que reunirá chefes de estado e de governo de todo o mundo, além de representantes sindicais e de ONGs para debater ações em prol do desenvolvimento sustentável do planeta.

Além disso, se observa também a participação da classe trabalhadora em espaços externos preparatórios para a Rio+20, como os seminários e diálogos nacionais e internacionais e, inclusive, em reuniões oficiais preparatórias para a Conferência da ONU, que seguramente resulta em aportes significativos e transformadores para o setor.

É importante ressaltar o papel das redes formadas por entidades socioambientais no Brasil e na América do Sul que tem promovido a divulgação das temáticas da Rio+20 e os debates preparatórios, incluindo a representação da classe trabalhadora como um importante ator social. Não há como negar que a luta dos trabalhadores/as remetem ao debate sobre o modelo da sociedade e a necessidade de mudanças nos padrões econômicos e sociais adotados até hoje, cujas questões estão intrinsicamente relacionadas às grandes temáticas estabelecidas para a Conferência.

Além desses espaços de diálogo as temáticas apregoadas pela Rio+20 tem sido levadas para diversos fóruns e conselhos que contam com representação de trabalhadores/as com o objetivo de ampliar o debate e os consensos entre os diversos atores sociais brasileiros sobre essas temáticas, contribuindo para que a sociedade participe de forma coesa e mobilizada na Conferência.

Trata-se, portanto de uma análise ampla das iniciativas apresentadas na matriz constante do Anexo 1 desse relatório.

O Anexo 3 desse relatório apresenta também material de comunicação e textos divulgados pelas entidades de trabalhadores/as que reforçam o interesse de representantes do setor na promoção do debate interno e numa participação mais ampla e qualificada nos diálogos preparatórios para a Conferência Rio+20.

A quase totalidade dos textos e publicações dos representantes dos trabalhadores/as que estão no Anexo 3, constam dos respectivos sites dessas entidades, informados na Matriz de Entidades e Iniciativas para a Rio+20 (Anexo 1).

4. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DA REUNIÃO SETORIAL

O momento político propiciado pela reunião se traduziu numa oportunidade para os representantes do setor de trabalhadores, permitindo não somente o intercâmbio de visões e posicionamentos entre as organizações presentes, como também possibilitando a manifestação de expectativas com a Rio+20 e a apresentação de contribuições de ações prioritárias de interesse do setor para o processo interno de governança. Essas contribuições foram direcionadas aos temas centrais da Conferência, a partir do debate proporcionado pelas perguntas orientadoras durante os trabalhos de grupo e a plenária final do evento.

A riqueza do debate foi significativa e está refletida nas recomendações expressas neste relatório. Além do foco dos encaminhamentos ter sido nos temas centrais da Rio+20, os representantes não deixaram de foram as questões transversais como gênero, geração, raça e etnia.

O processo coletivo de reflexão dos representantes do setor presentes à reunião foi guiado pelos seguintes temas, onde foram agrupadas as perguntas orientadoras:

·         Economia verde e erradicação da pobreza;

·         Geração de empregos e promoção de habilidades;

·         Sistema de produção;

·         Governança; e

·         Desenvolvimento Sustentável.

É relevante destacar que o documento para a Rio+20 do governo brasileiro apresenta uma proposta para a criação dos “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)” com abrangência mundial. Nesse sentido, dentre as questões temáticas associadas listadas no documento, foram destacadas cinco delas que se somaram aos temas orientadores dos trabalhos e receberam contribuições do setor durante o evento. Foram destacados os temas que dialogam com as questões tratadas pelo setor de trabalhadores, quais sejam: erradicação da pobreza extrema; segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); gênero e empoderamento das mulheres; e inovação para a sustentabilidade.

Inicialmente é preciso esclarecer que ficou evidenciado durante os debates que não há necessariamente uma unidade nos posicionamentos expressados pelas diversas entidades representantes do setor de trabalhadores/as, com relação às temáticas da Rio+20 tratadas durante o processo da consulta setorial.

As pautas de reivindicações das entidades representantes dos trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais, divergem em muitos aspectos e estão alicerçadas nos interesses dos seus representados e nas questões que fundamentam a luta de cada uma. Além disso, as entidades sindicais divergem com relação aos conceitos de "empregos verdes" e "desenvolvimento sustentável". Algumas centrais, inclusive, são contra a conceituação apresentada pela OIT-ONU.

Outra questão conflituosa diz respeito a não aceitação da estruturação da Comissão Nacional de Organização da Rio+20. Apenas a CUT e a Contag foram contempladas como membros da Comissão e os demais questionam essa composição e consideram que não há equilíbrio na representação dos interesses do setor de trabalhadores.

Existe uma crítica forte do setor com relação a não inclusão das discussões sobre mudanças climáticas e energia na pauta da Rio+20.

As recomendações do setor de trabalhadores/as para a Rio+20 são apresentadas na sequência, por eixo temático.

Economia verde e erradicação da pobreza

O termo e o conceito de “economia verde” são questionados pela quase totalidade das entidades representantes do setor de trabalhadores, que consideram o conceito abstrato que não desce a realidade, apesar de reconhecerem que não se chegou ainda a uma definição do termo. Eles consideram que o termo foi criado para privilegiar mercados, uma imposição do setor privado que veem nessa expressão uma oportunidade de negociar possibilidades e princípios. Ressaltam a importância de um amplo debate nacional sobre o tema, evitando ingerências externas com interesses econômicos e/ou políticos no país.

Na opinião dos trabalhadores/as o conceito de Economia Verde não é garantia de erradicação da pobreza, da geração de empregos decentes, da garantia da empregabilidade com a valorização do trabalhador e a sustentabilidade socioambiental, com a consequente promoção da saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Desta forma, consideram que a economia verde só terá valor se for inclusiva, com soberania nacional e justiça socioambiental. Para o setor a economia que está no documento intitulado “rascunho zero” é a do sistema capitalista que visa à solução da crise dos países desenvolvidos e a economia que o povo brasileiro precisa não é essa, mas uma economia inclusiva, soberana e com justiça socioambiental.

Com relação ao campo brasileiro, qualquer economia que privilegie a monocultura gera desemprego, êxodo rural, mão de obra escrava, concentração de terra e riqueza, alto custo energético e não contribui para a erradicação da pobreza. Na opinião desse Setor o conceito apresentado para a Conferência é mais uma forma utilitária de controle da riqueza e da produção e é preciso ter cuidado.

Geração de empregos e promoção de habilidades

Para o setor a criação de empregos verdes não existe sem que estejam garantidos todos os aspectos do conceito de trabalho decente. O direcionamento político para esse fim deve ser acompanhado de uma forte pressão não somente para a criação, mas, sobretudo para a manutenção de novos postos de emprego verde. Entendem essa iniciativa como uma importante estratégia para estruturar toda a política de desenvolvimento sustentável e uma transição justa para a classe de trabalhadores/as.

A criação de empregos verdes na economia deve exigir dos governos integração com políticas públicas para a segurança e saúde dos trabalhadores, pois os empregos verdes atuais não se traduzem necessariamente em empregos dignos e em melhores resultados ambientais.

Uma forte questão também pautada a todo o momento pelos trabalhadores/as diz respeito à necessidade de mudança do padrão de consumo dos brasileiros. O questionamento dos padrões de consumo vigentes numa sociedade tende a se tornar particularmente difícil quanto mais eles parecem acessíveis aos seus diversos segmentos. Por uma questão de justiça social, ninguém cogita em negar aos consumidores emergentes o acesso a bens e serviços fundamentais, que anteriormente só estavam disponíveis para uma pequena parcela da sociedade brasileira. Por outro lado, se sabe que a generalização dos padrões de consumo dessa minoria para o conjunto da população é extremamente impactante do ponto de vista ambiental. A solução desse conflito terá que passar tanto pela alteração dos critérios de repartição social dos recursos ambientais, como pela mudança dos padrões de consumo vigentes para toda a sociedade.

Sistema de produção

Com relação ao sistema de produção, o setor assegura que é preciso resguardar a soberania nacional sobre as riquezas naturais.

Sabe-se que um sistema de produção é considerado sustentável quando todas as etapas do processo atendem a processos socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente adequados. Segundo o setor, as exigências em estabelecer modelos de desenvolvimento inovadores acarretam na criação de novas alternativas de utilização dos recursos, calcadas no uso racional ambiental. Mas, a introdução de elementos que proporcionem ganhos na qualidade de vida e saúde do trabalhador eleva também a sua produtividade. Desta forma, empreendimentos sustentáveis, que visam à qualidade de vida e o respeito pela natureza, incentivam os trabalhadores/as e consequentemente, garantem uma maior produção.

Criação de um programa de incentivos e apoio aos trabalhadores/as, garantindo a transição justa para a produção sustentável.

No que diz respeito ao processo de certificação da produção, o setor pede atenção aos propósitos adotados pelas empresas que tem ido pelo caminho de auto regulação e da auto sustentabilidade. Elas escolhem as partes interessadas que atestem essa “sustentabilidade”. É necessário transparência na certificação, com a participação dos trabalhadores/as para não ficarmos refém desse modelo que detém o poder do capital. Querem interferência na governança coorporativa das empresas pelo setor de trabalhadores/as.

Governança

No aspecto da governança internacional, o setor reivindica a democratização da ONU e de suas agências, considerando que a OIT, é a única que adota o tripartismo. Entendem que a forma de melhorar a governança internacional é dar mais espaços para os países emergentes e garantir a integração entre as partes.

Ressaltam que a governabilidade que querem para o planeta deve ser para a paz, mas a paz com justiça socioambiental, com inclusão e desenvolvimento sustentável para os povos. Sobre a criação de uma agência internacional de meio ambiente na ONU, que é controlada pelos países ricos, essa iniciativa pode significar uma forma de ingerência dos países desenvolvidos na riqueza natural planetária, principalmente nos países em desenvolvimento, e o setor não vê com bons olhos essa forma de governança controlada pelo capitalismo internacional e pelas transnacionais.

No caso do Brasil, questionam as incongruências das políticas brasileiras e consideram que é a formulação de políticas que recuperam e incluem. A governança passa pela necessidade de definição de novos arranjos que garantam o desenvolvimento sustentável com a descentralização e a desconcentração das políticas públicas, reforçando a governança coorporativa.

Para o setor, a Governança almejada pelos trabalhadores/as tem que se fundamentar na paz mundial, na democracia, justiça socioambiental, no combate ao racismo e a todo e qualquer tipo de discriminação entre os povos.

Desenvolvimento Sustentável

Para os trabalhadores/as o rumo do desenvolvimento sustentável deve ter como base a democracia e o trabalho decente. A consolidação de um projeto de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho, sob a ótica da classe trabalhadora significa reafirmar posições históricas, de luta por um novo paradigma para as relações de trabalho, por meio de um sistema democrático de relações de trabalho, fundamentado no trabalho decente.

Para a classe trabalhadora o desenvolvimento deve abarcar a sustentabilidade política, econômica, ambiental e social onde o Estado assume papel de indução do processo, segundo princípios democráticos, com garantia de direitos, especialmente a liberdade de organização e o emprego formal de qualidade.

Para a efetivação do desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental solidária é necessário preservar os recursos naturais, com destaque para a água em todas as unidades hídricas existentes, bem como a preservação da biodiversidade.

No caso do campo brasileiro, é compreendido pelo setor que o desenvolvimento sustentável deverá incorporar a viabilização da agricultura familiar para além da produção agrícola, que incorpore outras dimensões do meio rural que permita refletir sobre os padrões de ocupação agrária e de produção agrícola. Além disso, deve-se promover a aproximação entre o meio rural e os centros urbanos a fim de estabelecer relação direta entre agricultura e alimentação. Consideram também importantíssimo que as políticas públicas garantam a pesquisa adequada e adaptada às especificidades da agricultura familiar a fim de preservá-la do monopólio das sementes.

Segurança Alimentar e Nutricional

Nesse aspecto, os trabalhadores/as asseguram que a segurança alimentar e nutricional representa um desafio na busca para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, em que haja equilíbrio entre a produção e o consumo, bem como contribua para a promoção da saúde, garantindo, assim, quantidade e qualidade de alimentos a toda a população e a erradicação da fome.

Os trabalhadores/as da agricultura familiar e as comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outros) defendem a agroecologia como modelo próprio e alternativo de produção no campo.

Gênero e Emancipação das Mulheres

É ato que a luta pela emancipação da mulher na sociedade constituiu, e ainda constitui, um importante processo na busca por mudanças políticas. Os direitos políticos conquistados pela mulher na sociedade constituíram um importante avanço para a emancipação do gênero feminino. Mas, apesar disso, a busca pela igualdade e direitos da mulher na sociedade não possibilitaram a superação da dominação do capital sobre o trabalho humano e as consequências de tal fato. O processo de Emancipação das Mulheres exige a desmistificação da cultura machista que ainda persiste na sociedade, acentuando a divisão sexual do trabalho, tanto urbano quanto rural.

As mulheres, em conjunto com os homens, podem desempenhar um papel importante no processo de seleção de consumo com responsabilidade para o desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental solidário.

 

5. RECOMENDAÇÕES DO SETOR DE TRABALHADORES/AS

Está evidenciado o grande interesse das entidades representantes da classe trabalhadora no debate promovido com a realização da Rio+20, apesar da histórica ausência do setor nas discussões dessa natureza promovidas pela ONU. Apesar da posição assumida pelo setor ser mais de crítica quanto à forma como a conferência vem sendo conduzida (cobram transparência), como à proposta temática considerada por eles sem contrapartida para a classe trabalhadora, o interesse demonstrado pelos trabalhadores/as irá contribuir sobremaneira nos debates, tanto na Rio+20, como na Cúpula dos Povos. A classe vem se organizando e construindo uma robusta pauta política.

Além das opiniões e dos posicionamentos coletivos, algumas entidades apresentam pautas com recomendações individuais. Serão apresentados a seguir esses posicionamentos, separados em dois itens dentro deste capítulo, sendo o primeiro item com as recomendações por tema de interesse e o segundo com as pautas individuais.

5.1 Recomendações coletivas por tema de interesse

Desenvolvimento sustentável

Para todos os representantes do setor de trabalhadores consolidar um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho, é a estratégia central para o fortalecimento de um projeto sindical na luta por um modelo de desenvolvimento que tenha como elemento decisivo a centralidade do trabalho e a participação popular. Significa reafirmar posições históricas, de luta por um novo paradigma para as relações de trabalho no Brasil, por meio de um sistema democrático de relações de trabalho, sob a ótica do trabalho decente.

Os trabalhadores entendem que os pilares sobre os quais se assenta o desenvolvimento sustentável é a busca do equilíbrio entre meio ambiente e crescimento. Para a CTB, por exemplo é preciso ter comprometimento com a manutenção da rica biodiversidade brasileira, com a sustentabilidade de todas as atividades produtivas e para a manutenção do Brasil como país líder em legislação ambiental. Ao mesmo tempo, defende que o país continue a trilhar o desenvolvimento com valorização do trabalho. E entende que para isso, é fundamental o crescimento econômico acelerado e duradouro, capaz de reverter as históricas desigualdades sociais e regionais ainda persistentes.

Um projeto de desenvolvimento sustentável deve pautar na sociedade brasileira uma agenda que vá além dos debates sobre indicadores macroeconômicos. Para a CUT e as demais centrais sindicais é preciso buscar a permanente ampliação de direitos, pois desenvolvimento compreende o processo histórico de evolução técnica e tecnológica, bem como de produção e reprodução das condições de vida no planeta. Fazem-se necessários um profundo debate sobre as bases para um novo paradigma de desenvolvimento, na perspectiva da sustentabilidade.

Para a classe trabalhadora o desenvolvimento social, econômico e humano somente terá efetividade se houver harmonia entre natureza, ser humano e trabalho. Em uma visão mais inclusiva e menos mercantilista, pode-se construir a sustentabilidade calcada em mudanças estruturais profundas nos padrões de produção e consumo e na luta pela apropriação dos recursos naturais e pela soberania nacional sobre os territórios.

Com relação ao campo brasileiro, num contexto de aprofundamento do padrão de desenvolvimento rural que privilegia grandes projetos agropecuários voltados para a produção de monocultura para exportação, novos e maiores desafios estão impostos à realização da reforma agrária, à consolidação dos projetos de assentamento e fortalecimento da agricultura familiar. Um destes desafios refere-se à demanda mundial pela redução dos impactos negativos dos processos produtivos agrícolas ao meio ambiente e pela ampliação da produção de alimentos em quantidade e qualidade suficientes para abastecer uma população, cada vez mais crescente e exigente. E, certamente, não serão os grandes projetos agropecuários baseados em produção de monoculturas para exportação que responderão a essas exigências, diferentemente dos assentamentos de reforma agrária e das demais unidades familiares de produção que, majoritariamente, produzem alimentos e seus modos de produção são, potencialmente, pouco danosos ao meio ambiente.

Neste cenário, destacam-se as experiências de produção agroecológicas que respondem, de maneira ainda mais eficiente, às exigências que normalmente são atribuídas à reforma agrária – produção de alimentos e sustentabilidade ambiental. No entanto, esta prática produtiva ainda está restrita a um número pequeno de unidades produtivas, carecendo de um amplo processo de debate para ampliar os conhecimentos e a sensibilização dos trabalhadores/as rurais sobre os princípios, fundamentos e potencialidades deste processo.

Apesar do empenho do Estado em promover o fortalecimento da agricultura familiar ainda existem limites de ordem político-institucional que limitam e, algumas vezes impedem a democratização do acesso às políticas públicas, para uma parte significativa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Um exemplo destes limites refere-se à dificuldade de ampliar a produção agroecológica nos projetos de assentamento e nas políticas para a agricultura familiar em geral.

São reconhecidos muitos limites e obstáculos impostos ao processo de implantação do desenvolvimento rural sustentável que vêm sendo superados quando confrontados por processos democráticos de participação e organização social que confluem para o atendimento de objetivos comuns do Estado e da Sociedade.

Neste sentido, são fundamentais as iniciativas de formação e capacitação para ampliação de competências dos sujeitos sociais responsáveis pela construção de propostas e negociações destas com os agentes públicos. Não resta dúvida que a participação qualificada dos trabalhadores/ras rurais na gestão e controle social das políticas públicas assegura a sua efetivação e seu o aprimoramento.

Vale ressaltar que a retirada de um número cada vez maior de brasileiros da pobreza faz com que mais trabalhadores/as comecem a incorporar ações e ideias de cunho coletivo, inclusive de ordem ambiental, o que não era possível num quadro de miséria, fome, escassez de escolas, moradia e saneamento. Para o fortalecimento deste novo paradigma de desenvolvimento com sustentabilidade é necessário um Estado que desempenhe o papel de indutor desse novo modelo e promotor da cidadania, segundo os princípios democráticos, assentado na ampliação e garantias de direitos, especialmente os do trabalho.

Economia verde

Apesar de não fazer oposição ao termo da economia verde, na negociação oficial o termo está baseado no modelo de desenvolvimento vigente. O setor reivindica que a economia verde seja claramente definida dentro de uma proposta de modelo econômico alternativo ao que existe hoje. Consideram que é necessário construir uma economia eficiente no uso de recursos, de baixo carbono e que priorize o uso de produtos de fontes renováveis.

Além disso, a economia desejada pelos trabalhadores/as brasileiros para a promoção do desenvolvimento sustentável tem que ser solidária, inclusiva e, sobretudo, garantir a soberania nacional. Para o setor não é justo que os trabalhadores/as arquem com o ônus da crise capitalista mundial, se sujeitando mais uma vez a regras determinadas pela economia de mercado.

Algumas centrais, com o intuito de combater a ideia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, vêm articulando com o movimento sindical internacional, com o objetivo de achar saídas à crise ambiental pela via do mercado e garantir uma estratégia de longo prazo capaz de oferecer novas respostas aos desafios do desenvolvimento sustentável, por meio de acordos que possibilitem ações para um novo padrão de produção e consumo sustentáveis.

Empregos Verdes

A classe trabalhadora reivindica a criação de empregos verdes baseados no trabalho decente. Esse direcionamento político deve ser acompanhado por uma forte pressão para a manutenção e criação de novos postos de emprego verde. Esta iniciativa se configura como uma importante estratégia para estruturar a política de desenvolvimento sustentável e garantindo a transição justa. Seguem afirmando que não existe emprego verde sem a garantia de trabalho decente.

Acesso e defesa da água

Respaldados na declaração da ONU de que o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano essencial o setor vem lutando contra o forte lobby de grandes conglomeradores privados que defendem a privatização da gestão dos recursos hídricos como salvação para o planeta. Para os trabalhadores a água é um bem essencial para a vida e, portanto, de grande valor, e não pode ficar na mão de quem vislumbra, acima de tudo, o lucro. Esse tema será levado para debate durante a Cúpula dos Povos.

No cenário internacional a luta em defesa da água se intensifica; por isso, essas lutas devem fazer parte da agenda nacional, articulando as entidades que atuam no setor. Atualmente, vários países da região estão estabelecendo processos de consulta popular, com a realização de plebiscitos e ações populares, para que o direito humano à água seja reconhecido como um direito constitucional.

Acesso a terra

A democratização do acesso a terra, em todas as suas vertentes, também fará parte da pauta que algumas centrais levarão para os debates na Rio+20. Vale aqui reproduzir o pronunciamento da Secretária de Meio Ambiente da CUT: “Vamos discutir esse tema na perspectiva da produção de alimentos, mas também da demarcação das terras para os povos. E não falo apenas da reforma agrária para os agricultores familiares, para os campesinos, mas também na demarcação das terras indígenas e áreas quilombolas!” Conclui dizendo que a conferência oficial tratará a produção de alimentos como um assunto emergente e como estratégia de futuro, mas o tema da terra continua sendo desafiador e de nenhum interesse na lógica capitalista.

Saúde do Trabalhador

Para a CUT, cuja posição tem respaldo em todas as entidades sindicais, será dada visibilidade a questão da saúde do trabalhador durante a Rio+20, considerando que as mortes e doenças causados pelo trabalho ocorrem não só em razão do descumprimento das normas de saúde e segurança, como também da própria lógica de exploração do trabalho, cuja dinâmica, por natureza, impõe um conjunto de situações que desfavorece a preservação da saúde dos trabalhadores/as.

Como representante da classe trabalhadora na Conferência, a intervenção da CUT se dará em conjunto com as organizações internacionais, como a CC.OO (Espanha), CGIL (Itália) e CSA, Confederação Sindical das Américas na busca de dialogar com a sociedade sobre saúde do trabalhador e saúde ambiental como partes do mesmo processo, apontando para a importância de escolhas tecnológicas e organizacionais saudáveis e sustentáveis, a partir da problematização da precarização do trabalho e da exposição ocupacional às substâncias cancerígenas, com destaque para o amianto.

Sendo assim, esperam “sair da Conferência com uma agenda que aponte para a ampliação do poder de intervenção e de negociação dos trabalhadores/as a partir dos locais de trabalho e para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de regulação do trabalho, em especial os de vigilância em saúde do trabalhador, tendo com base a Plataforma de Saúde do Trabalhador da CSA, incluindo uma campanha mundial contra as mortes no trabalho com destaque para três temas: a precarização do trabalho, o banimento do amianto, o combate ao câncer ocupacional.”

5.2 Pautas individuais

Recomendações da CUT

• Emprego Verde

Proposta apresentada pela CUT sobre emprego verde: recomenda o estabelecimento de uma meta até 2020, para que ao menos metade dos empregos do mundo seja verde. Sempre reforçando que emprego verde e trabalho decente sejam conceitos indissociáveis.

• Taxação das transações financeiras

Deve estar também entre as prioridades para a Rio + 20 promover avanços concretos para a construção de uma nova arquitetura financeira que assegure novas fontes de financiamento, estáveis e suficientes, de modo a garantir as necessidades sociais e ambientais de todo o processo de mudança defendido pelo movimento sindical. Tal iniciativa está apoiada sobre a proposta de adoção da taxação sobre as transações financeiras.

Mais do que isto, reivindicam a definição de um plano seguro e de longo prazo que devolva aos diferentes países a capacidade de planejamento com base em suas especificidades culturais, sociais, priorizando agendas econômicas e ambientais com foco em ações nacionais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Entendem que parte das respostas para a crise financeira que vivemos está na elaboração e execução de políticas públicas que induzam a um virtuoso ciclo econômico, social e ambiental sustentável, regulamentando definitivamente o sistema financeiro internacional e prevenindo novas instabilidades econômicas que prejudiquem trabalhadores/as do mundo.

A economia deve ser direcionada para que cumpra sua função social por meio da redistribuição da riqueza, do pleno emprego, da promoção de igualdades e do fortalecimento da democracia, com reconhecimento dos direitos de participação e de diálogo social como indispensáveis para a mudança e construção de um mundo sustentável, justo e solidário.

• Seguridade social

Esse tema relaciona-se com a potencialidade desta política em garantir uma proteção ampla e segura contra a vulnerabilidade dos mais pobres frente às instabilidades existentes em um processo profundo de transição. A CUT defende historicamente que tais direitos sejam entendidos como universais, sendo indissociáveis da ideia de justiça social. Reforçam os princípios contidos na Plataforma Continental de Seguridade Social, que define a seguridade social como um direito fundamental de responsabilidade do Estado, onde a valorização do trabalho, bem como a promoção do trabalho decente estável e protegido, deve se somar aos direitos sociais, como proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores/as. Tais premissas estão contidas na convenção 102 da OIT.

• Problemas ambientais e populações mais vulneráveis

Dentre os impactos dos problemas ambientais eventos, que sempre existiram, tornam-se mais frequentes e intensos, tais como: mudanças climáticas, poluição atmosférica, redução da camada de ozônio, poluição da água, degradação do solo, perda da biodiversidade e redução das riquezas minerais, destaca-se o aumento da temperatura, os eventos climáticos extremos como chuvas intensas em determinadas regiões e seca em outras, tempestades de raios, furacões mais intensos e frequentes, redução dos recursos hídricos, aumento de doenças (no Brasil, doenças tropicais como malária e dengue), erosões nos solos e perda de áreas agriculturáveis.

O impacto dos problemas ambientais globais, portanto, não é equânime. As populações mais vulneráveis e dos países mais pobres são as mais atingidas. Se adaptar a esse cenário ou desenvolver ações para mitigar esses impactos, deve considerar que as consequências são sentidas de modo desigual tanto entre países como entre sua população.

Nos centros urbanos as pessoas mais vulneráveis a essa situação são aquelas que vivem em habitações precárias ou que vivem em áreas de risco, incluindo nesse caso, áreas contaminadas por resíduos químicos, aterros ou lixões, ou ainda regiões industriais.

Dentre as populações mais vulneráveis estão aquelas que sobrevivem da agricultura familiar. No Brasil essa atividade é responsável pela maior parte dos produtos da cesta básica de alimentos dos brasileiros.

• Políticas articuladas de combate à concentração

No Brasil, quem produz alimento é que tem menos terra e a inversão dessa agenda é fundamental para combater a miséria, uma das prioridades da presidenta Dilma. Para isso, algumas questões devem estar articuladas: é preciso aprovar o limite de propriedade da terra no Congresso Nacional, a atualização dos índices de produtividade, aprovar a PEC do Trabalho Escravo no Senado Federal.

• Demais recomendações da CUT

ü  Garantir que a transição para uma sociedade mais sustentável e uma economia de baixo carbono e a possibilidade de uma economia verde mantenha postos de trabalhos e meios de vida decentes para todos;

ü  Ampliar investimentos em longo prazo para desenvolver políticas industriais sustentáveis, criando e mantendo postos de emprego verde;

ü  Garantir consulta sobre direitos laborais e humanos na transição para uma sociedade com menos emissão de carbono;

E ainda as recomendações abaixo que também integram o capítulo seguinte que trata do potencial de contribuição do setor após a Rio+20.

ü  Fornecer formação para os trabalhadores/as sobre processos e tecnologias limpas que é chave para que ocorra a absorção e desenvolvimento de novas tecnologias e para o aproveitamento do potencial de investimentos verdes;

ü  Implementar o Protocolo de Entendimento firmado entre CUT e o MMA e Portaria nº 383/08 do MMA/IBAMA sobre o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais para o desenvolvimento sustentável, em especial, para a maior intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras no processo de licenciamento ambiental;

ü  Desenvolver política de inovação que fomente e substitua processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores e que precarizam o trabalho;

ü  Integrar as políticas de desenvolvimento produtivo, a política científica e tecnológica e a de meio ambiente, possibilitando que o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono e, principalmente, sua disseminação na indústria brasileira ampliem a geração de empregos sustentáveis;

ü  Garantir transparência e controle social nas decisões do Conselho Nacional de Biossegurança (CNTBio), em especial no debate das patentes de sementes transgênicas e agrotóxicos.

Recomendações da CTB

A própria ONU considera os trabalhadores, organizados em seus sindicatos, federações e centrais “majors groups”, ou um dos sete segmentos prioritários nas decisões sobre esta encruzilhada em que se encontra nosso planeta, face as necessidades de suprir os já mais de 7 bilhões de seres humanos de alimentos, água, habitação, saúde, segurança e conforto, o que, convenhamos só poderá ocorrer com muito trabalho e este a CTB considera como “o nosso chão”.

A CTB manifestou na mídia que os termos novos, como “green Jobs”, ou trabalhos verdes, parece uma forma de perverter as decisões sobre “Trabalho Decente”, pois se for indecente não interessa sua cor. Considera que é preciso fazer com que os trabalhadores nos lixões (recicladores) tenham trabalho decente; que os trabalhadores em mineração, agricultura, construção civil, comércio e serviços, metal-mecânica, energia e tantos outros, todos, tenham trabalho decente.

Outro termo que estará em discussão é o de “empresas sustentáveis”. Para eles se as insustentáveis quebram e sucumbem na lógica capitalista. Consideram necessário rever conceitos, pois a lógica do lucro de uns com o prejuízo de todos levou o planeta a preocupações com o aquecimento global e todas as suas consequências.

A CTB apresentou uma pauta de reivindicações organizada por tema relatada no próximo capítulo por se tratar de contribuição do setor para após a Rio+20.

Recomendações da NCST

De um lado, a NCST propõe ações efetivas e imediatas para conter a degradação, devastação e destruição definitiva do Cerrado Brasileiro. De outro, a questão das condições de trabalho nesta região, como demonstração do que são, em geral, "Saúde e trabalho na economia da área do Cerrado Brasileiro".

A Central considera que a economia verde como uma nova hegemonia do capital. Um passo arriscado para o colapso. A economia verde, com a necessidade de submissão dos países às políticas fiscais e monetárias da ONU, ou seja, do Banco Mundial e do FMI, responsáveis pelas crises contínuas do mundo capitalista.

Para ela os dois temas da Conferência, Economia Verde e Arranjos Institucionais, estão interligados. Para participar da Economia Verde, no modelo da ONU, o país tem que comprometer-se em fazer arranjos na sua estrutura institucional. Neste sentido, considera que a Rio + 20 merece a participação das centrais sindicais.

A Nova Central terá uma posição crítica, pois, não defende e nem aceita intervenções estrangeiras na soberania nacional de cada país; defende um modelo de crescimento de desenvolvimento para o Brasil, com valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social.

Por outro lado, os Empregos Verdes não podem ser a terceirização indiscriminada da mão-de-obra, a falta de cobertura social ou salários indignos. Não há, na proposta da Economia Verde, nenhuma perspectiva mais concreta para o trabalho. Os documentos oficiais da ONU não falam em valorização do trabalho, mas exigem submissão aos compromissos de austeridade sustentável para cumprir os interesses de grandes monopólios.

Recomendações da CNTI

Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza

• Diretrizes

ü  Realizar diagnóstico dos municípios da Amazônia visando a elevação dos níveis de qualidade de vida das populações em especial da famílias de produtores e de trabalhadores com o fortalecimento da sustentabilidade dos setores agrícola, florestal, mineral, pescadores, hídricos, pecuária, extrativismo, turismo, educação, cultural e outros com articulação do Sistema de Gestão Ambiental Municipal – SISGAM da inclusão social e produtiva em bases sustentáveis.

ü  Construir a economia verde municipal considerando a integração das diferentes fases de matéria-prima, produção de produtos e comercialização com a participação de representantes dos trabalhadores, usuários, instituições governamentais, sociedade civil local e outros organizados na dinamização das cadeias produtivas, tecnologias de ponta e a proteção ambiental.

ü  Promover a capacitação nas comunidades municipais denominadas de trabalhadores da produção familiar (agricultores, florestais, industriais, quilombolas, indígenas, pescadores, ribeirinhos, etc) orientados para os temas ecológico, econômico, sociológico, antropológico e demais, com a finalidade de apresentar, formular e executar novas estratégias de financiamento por meio do orçamento municipal, maximizando a captação de outras fontes de recursos e parcerias interinstitucionais nacionais e internacionais.

Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável

• Diretrizes

ü  Descentralizar e desconcentrar a gestão pública ambiental por meio da regulamentação da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal – LOM a contar com a participação do poder público, dos usuários, da comunidade como principais tendências do planejamento estratégico dos recursos naturais, que é o estabelecimento de instrumentos normativos, sociais e econômicos para que as tomadas de decisões sejam por intermédio de deliberações múltiplas.

ü  Elaborar o plano de desenvolvimento sustentável municipal – PDSM definindo as diretrizes da agenda dos recursos naturais, identificando as ações de gestão ambiental, programas setoriais, projetos de manejo sustentável e os investimentos prioritários por meio do efetivo modelo da instituição públicas legais, abertas, baseadas nos pilares do desenvolvimento sustentável com a participação do poder público e da sociedade civil.

6. POTENCIAL DE CONTRIBUIÇÃO DO SETOR PÓS-RIO+20

Pensar um modelo de desenvolvimento para o Brasil, com sustentabilidade, é conceber um projeto de nação, com estratégias regionais, tanto no campo, quanto na cidade. Com esse foco, as comunidades locais devem ser preparadas para o exercício pleno da cidadania, nos aspectos políticos, sociais, econômicos, culturais, administrativos e ambientais, para decidir sobre tudo aquilo que as afetarem e ao seu território. Deve ser este o caminho da implementação de uma política de desenvolvimento sustentável para garantir a autonomia do país que deve estar atento também na sua relação de interdependência com as esferas governamentais.

Para o setor uma mudança somente virá da ação dos mais variados atores sociais, como as diferentes redes e organizações não governamentais e movimentos sociais de distintas áreas de atuação, incluindo ambientalistas, trabalhadores/as rurais e urbanos, mulheres, juventude, movimentos populares, povos indígenas, populações tradicionais, etnias discriminadas, empreendedores da economia solidária, dentre outros. É preciso construir um novo paradigma de organização social, econômica e política, partindo das experiências de lutas reais destes setores e da constatação de que já existem condições materiais e tecnológicas para que novas formas de produção, consumo e organização política sejam estabelecidas potencializando sua atuação.

Para o debate pós Rio+20, discutir sustentabilidade pressupõe discutir modelo de desenvolvimento do ponto de vista da sua concepção. Não tem como discutir sustentabilidade com um modelo de desenvolvimento perverso que temos no país que escraviza trabalhadores, faz grilagem de terra e tem o Brasil como principal consumidor de agrotóxico do mundo. Entendem que é preciso tornar a Rio+20 um evento que dê visibilidade as capacidades do país de produzir alimentos de forma sustentável, mas no pós Rio+20 discutir internamente com o setor as políticas que venham nessa direção.

Na intenção de promover o debate após a Rio+20, entre as esferas governamentais, setores da sociedade envolvidos no processo e os representantes da classe trabalhadora, são recomendações gerais apresentadas pelo setor:

1.      Considerar no processo de construção da economia verde a integração das diferentes fases de matéria-prima, produção de produtos e comercialização com a participação de representantes dos trabalhadores/as, usuários, instituições governamentais, sociedade civil local e outros organizados na dinamização das cadeias produtivas, tecnologias de ponta e a proteção ambiental.

2.      Estabelecer medidas diversas de instrumentos técnicos, científicos, tecnologias e práticas para proteger o ambiente nacional, estaduais e municipais especialmente no local onde vive o ser humano.

3.      Promover o desenvolvimento sustentável por meio da educação ambiental em todos os níveis de ensino, trabalho, movimentos sociais, e outros visando assegurar o direito e dever humano na gestão da erradicação da pobreza.

4.      Formular a estrutura organizacional da gestão pública com a participação da sociedade para que o desenvolvimento sustentável seja planejado, elaborado e executado de forma democrática e participativa.

5.      Criar uma comissão nacional permanente dos trabalhadores/as, rumo a um novo modelo de desenvolvimento do país, com valorização do trabalho.

6.      Fornecer formação para os trabalhadores/as sobre processos e tecnologias limpas que é chave para que ocorra a absorção e desenvolvimento de novas tecnologias e para o aproveitamento do potencial de investimentos verdes;

7.      Implementar o Protocolo de Entendimento firmado entre CUT e o MMA e Portaria nº 383/08 do MMA/IBAMA sobre o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais para o desenvolvimento sustentável, em especial, para a maior intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras no processo de licenciamento ambiental;

8.      Desenvolver política de inovação que fomente e substitua processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores e que precarizam o trabalho;

9.      Integrar as políticas de desenvolvimento produtivo, a política científica e tecnológica e a de meio ambiente, possibilitando que o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono e, principalmente, sua disseminação na indústria brasileira ampliem a geração de empregos sustentáveis;

10.  Garantir transparência e controle social nas decisões do Conselho Nacional de Biossegurança (CNTBio), em especial no debate das patentes de sementes transgênicas e agrotóxicos.

Pauta de reivindicações apresentada pela CTB durante a reunião e para publicação no site da Conferência:

I – Sobre “Meio Ambiente e Controle Social” e “Saúde do Trabalhador”:

1. Exigir a implantação de políticas públicas, no sentido de que sejam garantidos investimentos, reforços e a prioridade da educação; bem como, investimentos em saneamento básico, visando à preservação dos recursos hídricos.
2. Desmistificar que cidades industrializadas possuem grandes oportunidades de emprego, pois isso favorece a ocupação irregular de áreas de proteção ambiental ou áreas de preservação permanente.
3. Apoiar e incentivar o desenvolvimento das regiões rurais, de forma a exigir que as políticas públicas garantam condições para evitar o êxodo daquelas populações; bem como, que garantam, sem muita burocracia, o acesso ao crédito fundiário.
4. Exigir da administração pública do Estado o cumprimento da legislação da Educação Ambiental, principalmente no que se refere à abordagem de conteúdos de meio ambiente desde os anos iniciais do ensino fundamental até o pós-doutorado.
5. Incentivar e exigir estrutura para a produção orgânica de produtos agrícolas, educando sobre o uso destes produtos (para melhorar a saúde dos produtores e consumidores), dando prioridade ao uso de produtos orgânicos na merenda escolar.
6. Exigir a formulação e a implantação de políticas públicas de meio ambiente, tanto em nível federal como em cada estado do país.

II – Sobre Água, Sistema Nacional de Recursos Hídricos e Plano Nacional de Recursos Hídricos:

1. Os sindicatos e o conjunto dos trabalhadores devem ampliar as lutas sociais pelo controle social dos instrumentos de gestão ambiental das águas superficiais e subterrâneas.
2. Os sindicatos e os trabalhadores devem ampliar a luta pela proteção das águas, junto aos diversos movimentos sociais: urbanos, rurais, indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.
3. Os sindicatos e os trabalhadores devem exigir a implementação dos instrumentos de gestão social das águas no Estado do Paraná, com a criação dos comitês de bacias hidrográficas, a elaboração dos planos de bacias hidrográficas, o enquadramento dos corpos de água, a outorga da água, a cobrança pelo uso, a compensação aos municípios e a implantação de um sistema de informações.
4. Cobrar, de todos os níveis e esferas de governo, a implementação do Plano Nacional de Saneamento Ambiental – PLANSAB, garantindo ampla participação social na gestão, ampliação e aplicação dos investimentos públicos, sob o controle social da população brasileira.

III – Sobre Sociedade de Consumo, Geração de Resíduos, Planejamento Urbano e Mudanças Climáticas:

1. Apoiar a implementação de programas de Educação Ambiental, nos âmbitos formal, não formal e informal; bem como, campanhas publicitárias de utilidade pública para orientar a população sobre o descarte correto de resíduos eletrônicos; e a exigência do cumprimento da Lei Federal n 12.305, de 02/08/2010, principalmente no que se refere à logística reversa, ou seja, que sejam implantados um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
2. Apoiar as reivindicações dos carrinheiros ou coletores de resíduos recicláveis; bem como, orientá-los a se organizar em cooperativas ou associações, de forma que lhes seja garantida renda mínima e recebam apoio das administrações públicas, principalmente municipais.
3. Desenvolver campanhas em apoio à reestruturação do campo, cobrando do Governo a instalação de agências bancárias, postos de saúde, transporte coletivo, acesso a atividades de lazer e cultura, além de outros.
4. Cobrar das instâncias governamentais a realização de seminários, encontros, cursos periódicos e de formação continuada, com o objetivo de discutir temáticas relevantes sobre questões ambientais, contando, inclusive, com a participação de outros segmentos da sociedade.
5. Exigir do Governo o desenvolvimento de campanhas de valorização dos profissionais do meio rural e a criação de mecanismos para manter o jovem no campo.
6. Solicitar do Governo a realização de uma campanha nacional que incentive a produção da menor quantidade possível de resíduos e a seleção do consumo com consciência e responsabilidade.
7. Exigir das administrações públicas a implantação de política de segregação de resíduos, visando à coleta seletiva, à reciclagem ou reaproveitamento, e à correta destinação final dos mesmos.

IV – Sobre Energias Renováveis Alternativas e o Pré-Sal:

1. Exigir dos Governos a destinação de investimentos públicos e privados para a geração de energias alternativas, principalmente a solar e a eólica.
2. Exigir políticas públicas de transportes coletivo e alternativo, como: carro híbrido, carro elétrico e bicicleta.
3. Reivindicar o desenvolvimento de tecnologias limpas e o aproveitamento do biogás dos aterros sanitários.
4. Exigir do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente a fiscalização das condições de trabalho dos assalariados rurais e o levantamento do grau de insalubridade do trabalho nas plantações de cana-de-açúcar e outras culturas.
5. Solicitar ao Governo Federal recursos do pré-sal para investimento em apoio ou incentivo ao desenvolvimento de inventos e patentes de energias alternativas.

V – Sobre Alimentos Transgênicos, o Trabalhador Rural, a Agricultura Familiar e o PADRSS – Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário:

1. Exigir do Governo políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar, visando à valorização desse segmento e ao apoio desde a produção até o consumo final.
2. Exigir a realização de ampla e massiva Reforma Agrária.
3. Solicitar à Presidenta Dilma Rousseff o veto a determinados artigos da lei que modifica o Código Florestal Brasileiro.
4. Exigir do Governo que garanta mecanismos de acesso aos recursos biogenéticos; bem como, políticas públicas de incentivo à pesquisa adequada e adaptada às especificidades da agricultura familiar, a fim de proteger as sementes crioulas do monopólio das sementes, contribuindo, assim, para a segurança alimentar e nutricional.
5. Exigir do Governo o aprofundamento, junto às instituições de ensino, da discussão e a adequação dos currículos escolares, com o objetivo de fomentar as mudanças tecnológicas e a sucessão rural na agricultura familiar.

VI – Sobre a Mineração, Proteção das florestas e a Amazônia:

1. Apoiar o desenvolvimento da Amazônia, desde que com distribuição de renda, justiça social e preservação ambiental.
2. Exigir do Governo maior participação dos trabalhadores no exercício do controle social em instâncias de gestão da questão ambiental, como por exemplo: conferências temáticas, conselhos de bacia hidrográfica, comitês de bacia, conselhos de meio ambiente, câmaras técnicas, fóruns e outros.
3. Exigir do Governo a defesa e a soberania dos recursos minerais do Brasil, incluindo o pré-sal e a água do Aquífero Guarani; bem como, do subsolo terrestre e oceânico.
4. Exigir do Governo a fiscalização ambiental e trabalhista, incluindo a questão da saúde, em empresas e áreas de mineração, exigindo também a recuperação das áreas degradadas por esta atividade. Especial atenção e apoio devem ser dados à situação problemática de Adrianópolis-PR, em consequência da contaminação por Chumbo.
5. Exigir do Governo o manejo florestal em atividades que incluam derrubadas de matas.
6. Exigir do Governo a divulgação de informações sobre legislação ambiental.

Outras propostas:

7. Exigir a implantação da Educação Ambiental em todos os âmbitos (formal, não formal e informal), dando ênfase às escolas (Educação Ambiental Formal).
8. Exigir do Governo rígida fiscalização contra a canalização de rios no Estado do Paraná.
9. Cobrar do Governo a implementação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, de forma a garantir financiamento e recompensa ao agricultor familiar pela recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
10. Exigir do Governo que a divisão das riquezas do pré-sal se deem conforme os princípios federativos do Brasil e que parte dos recursos desta riqueza sejam destinados à conservação ambiental e à proteção e recuperação das florestas do Brasil.
11. Exigir apoio governamental, tanto técnico como de recursos humanos, em todas as esferas de poder, para a recuperação de áreas de Reserva Legal e APPs.

 No geral, para o setor, o desenvolvimento do país deve promover o bem-estar para as pessoas e para a coletividade, atendendo compromissos firmados entre a sociedade e o poder público de forma a respeitar as necessidades das atuais e futuras gerações, visando proteger os ecossistemas e a vida no país e no planeta.

BIBLIOGRAFIA

Disponível em:

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www.cgtb.org.br

www.fsindical.org.br

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www.fetraf.org.br

http://www.sauderio20.fiocruz.br

http://rio20.cut.org.br

Brasília, 25 de maio de 2012

Fani Mamede

Consultora

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA PARA A RIO+20

PROJETO BRA/11/022: “SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO PREPARATÓRIO DA RIO+20”

TERMO DE REFERÊNCIA 01/2012: CONSULTAS SETORIAIS

SETOR DE TRABALHADORES/AS (INCLUSIVE TRABALHADORES/AS RURAIS)

Ministra

Izabella Mônica Vieira Teixeira

Secretário-Executivo

Francisco Gaetani

Assessor Extraordinário para a Rio+20

Fernando Antonio Lyrio Silva

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[1] Rio+20: As Informações Essenciais | 2ª Edição (Abril 2012)

http://vitaecivilis.org/home/images/stories/Docs/Rio_mais_20/Rio20_Informacoes_Essenciais_2_Edicao_Abril2012_PT.pdf

[2] Disponível em  http://hotsite.mma.gov.br/rio20/documentos/documentos-oficiais-daconferencia/