COP 15 do Clima: de quem foi a culpa?

Fani Mamede

Para a Revista Ecoturismo

A COP 15 de Mudanças Climáticas para alguns foi um fracasso, para outros não seria possível encontrar a solução para conter o processo de aquecimento global em apenas duas semanas. Alguns ainda consideram que apesar da COP 15 não ter dado as respostas que todos esperavam, foi importante para a evolução e o entendimento de alguns pontos. Ah! Existem os que dizem que a COP 15 valeu, pois expôs o desejo e a pressão das comunidades de todo o mundo. Tem aqueles que acharam que é isso mesmo, que os resultados de uma COP não apresentam decisões concretas, mas parte de um conjunto que prossegue a cada encontro concluído e que não era esperado mais que isso. Além de outras tantas opiniões, tem os que acreditam que a ONU é demasiadamente democrática na condução de suas convenções.

Culpam o documento da Dinamarca[1] dizendo que ele trouxe instabilidade às negociações; o Obama que demonstrou não ter o poder esperado junto ao Congresso do seu país; a China que se posiciona de acordo com sua conveniência e interesses, se a situação pede uma atitude como país rico, ela se posiciona como desenvolvido e faz acordo com seu “parceiro” na economia, os EUA, se o momento é de compromisso sério e concreto, se comporta como um país em desenvolvimento e, portanto, não passível de metas obrigatórias. E em toda essa complexidade de interesses e interpretações, os países insulares buscam desesperadamente o entendimento de todos para que encontrem soluções para a grave ameaça que os cercam.

Foi somente uma grande experiência ou sentiremos as consequências desses resultados no futuro próximo? Na Alemanha em junho ou no México em dezembro será diferente? Teremos resultados reais e sensíveis que reflitam o compromisso de todos, ricos ou pobres, para o objetivo planetário comum? Como bem diz o nosso Presidente Lula, se o mundo fosse quadrado cada um cuidaria do seu, mas é redondo e o que acontece do outro lado, seguramente acontecerá aqui também.

Diferentemente da opinião de alguns veículos de comunicação que consideraram um absurdo o tamanho da delegação brasileira – a maior de todas, seguida pela delegação da China, como se esses representantes não estivessem lá pelo esforço de cada setor - ela deve ser considerada como uma amostra da preocupação, envolvimento e disponibilidade dos brasileiros em contribuir com seu empenho e energia rumo à garantia do futuro das próximas gerações.

Não podemos e não devemos pensar que uma COP é um compartimento estanque e não o resultado de um processo. Outras 14 reuniões aconteceram pelo mundo, um mecanismo foi criado, definindo metas e compromissos das partes – o Protocolo de Kioto. Entre uma COP e outra, várias reuniões preparatórias acontecem, reunindo os diversos segmentos e abordagens políticas, científicas, econômicas, sociais e ambientais, claro. Não serão apenas duas semanas para pensar, debater e encaminhar soluções. As duas semanas devem ser para o fechamento de um ciclo de discussões, amadurecidas internamente por cada país, debatidas entre as partes e consolidadas num grande encontro. Os recursos financeiros despendidos para a realização de um evento dessa magnitude são inquestionáveis. A parte isso, as despesas assumidas pelos governos dos países e pelos setores que os formam, representam uma fatia considerável de recursos técnicos e financeiros.

O resultado desse evento é impactante não somente no que diz respeito ao encaminhamento das decisões das partes, mas econômica e socialmente também. E o impacto ambiental de tantos deslocamentos por terra, água e ar, cujas emissões de gases de efeitos estufa (GEE) que ao serem somados, seguramente adicionarão e exercerão influência no nível de emissões? Sem contar a tecnologia utilizada para a realização do evento, infraestrutura que sem dúvida contribuiu para a emissão de GEE e fortaleceu ainda mais o padrão de produção e consumo vigente no planeta que orienta esse ultrapassado modelo civilizatório.

É preciso mais seriedade, compromisso e respeito por todas e todos que habitam um mundo onde cada vez mais nos aproximamos, não somente no que diz respeito às facilidades em vencer as distâncias geográficas, mas nas nossas necessidades básicas de vida, de sobrevivência.

janeiro/2010

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[1] A Dinamarca apresentou uma proposta de acordo com os Estados Unidos e Grã-Bretanha que comprometeria todos os esforços de criar um novo acordo climático. Esse documento foi apresentado internamente durante as negociações preparatórias da COP 15 e publicado pelo jornal britânico The Guardian., causando constrangimentos e tumultos na Conferência em Copenhague.

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CONSTRUINDO A AGENDA 21 NA AGRICULTURA FAMILIAR

CADERNO EDUCATIVO

AGENDA 21 GLOBAL

O antigo conceito de preservação ambiental, baseado na intocabilidade dos recursos naturais, há algum tempo foi superado e substituído por outro que condiciona a preservação a um novo modelo de desenvolvimento da civilização, fundamentado no uso racional dos recursos naturais, para que estes possam continuar disponíveis às gerações que ainda virão. A este desenvolvimento, que não esgota mas conserva e realimenta sua fonte de recursos naturais, que não inviabiliza a sociedade mas promove a repartição justa dos benefícios alcançados, que não é movido apenas por interesses imediatistas mas sim baseado no planejamento de sua trajetória e que, por estas razões, é capaz de manter-se no espaço e no tempo, é que damos o nome de desenvolvimento sustentável.

Esse novo conceito foi consolidado como diretriz para a mudança de rumos no desenvolvimento global que foi definida pelos 170 países presentes à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio 92, e considerada o maior e mais representativo evento diplomático dos últimos tempos. O evento foi realizado por ocasião do 20º aniversário da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972), a primeira conferência mundial que tratou da natureza, tanto global quanto transfronteira, da degradação e poluição ambientais.

Para tornar realidade as novas aspirações, a Conferência aprovou a Agenda 21, documento contendo uma série de compromissos acordados pelos países signatários, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que desde já os colocavam a caminho do desenvolvimento sustentável. Contendo 40 capítulos (detalhamento no Anexo) a Agenda 21 Global  foi construída com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Rio 92.

O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Joanesburgo, ou Rio + 10, em 2002.

A implementação da Agenda 21 pressupõe a tomada de consciência por todos os indivíduos sobre o papel ambiental, econômico, social e político que desempenham em sua comunidade e exige, portanto, a integração de toda a sociedade no processo de construção do futuro. Essa forma de ação, em que a sociedade compartilha com o governo as responsabilidades pelas decisões, permite uma maior agregação em torno do projeto de desenvolvimento, aumentando suas chances de implementação.

Partindo desse princípio, o governo brasileiro mobilizou os vários segmentos da sociedade para a construção da Agenda 21 Nacional. Para tanto, desencadeou um processo de planejamento participativo que, partindo do diagnóstico do País, suas regiões, estados e municípios, pudesse orientar seu futuro de forma sustentável, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades de seus recursos ambientais.

Simultaneamente à agenda nacional, é necessário que a sociedade também se engaje na construção das agendas 21 estaduais e locais, pois a qualidade ambiental global é um reflexo das escolhas feitas nas comunidades de todo o mundo. Não vivemos globalmente, mas sim investimos recursos para alcançar objetivos ligados às necessidades locais de desenvolvimento. Na construção dessas agendas, a comunidade, ao conhecer suas deficiências e identificar soluções para elas, tem a oportunidade de mobilizar consciências, de propor alternativas e de reivindicar o apoio público necessário para a implementação do plano de desenvolvimento local então concebido, capaz de conduzi-la à sustentabilidade. Agendas 21 poderão fertilizar toda a vida econômica, social e política do País com o novo conceito de desenvolvimento fundamentado na qualidade ambiental e na justiça social.

Quanto à Agenda 21 Nacional, o governo brasileiro se comprometeu em assumi-la como diretriz para suas ações e conclamou toda a sociedade a aderir ao processo de sua implementação.

A CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NA AGRICULTURA

A idéia de uma agricultura sustentável revela a insatisfação com as práticas atuais e o desejo social de outras que conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer oa segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.

Essa noção de agricultura sustentável contém a visão de um sistema produtivo de alimentos e fibras que garanta:

·         a manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais e da estabilidade da produção agrícola;

·         o mínimo de impactos adversos ao meio ambiente;

·         retornos adequados aos produtores;

·         otimização da produção com um mínimo de insumos externos;

·         satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda;

·         atendimento das necessidades sociais das famílias e das comunidades rurais.

Aplicada isoladamente a um setor da economia, como a agricultura, dificilmente a noção de sustentabilidade fará sentido. Essa dúvida é ainda mais crucial para a agricultura deste fim de século, na medida em que ela é envolvida e integrada pela indústria e pelos serviços, tornando obsoleta a divisão do sistema econômico em setores e cada vez mais significativas as dimensões espaciais e territoriais.

É mais apropriado, por isso, discutir a sustentabilidade do sistema agroalimentar-energético, incluindo as dinâmicas de consumo, distribuição e transformação das matérias-primas oriundas do setor agropecuário. Ou discutir a sustentabilidade da economia rural, sem reduzi-la a um segmento primário, por maior que seja sua importância relativa em termos sociais e espaciais. Por esses caminhos chegar-se-ia à necessidade de discutir a sustentabilidade do conjunto da formação social e não das partes em que ela costuma ser dividida. Observe-se que a durabilidade das civilizações parece ter dependido mais do funcionamento coordenado de seus sistemas socioeconômicos do que da fragilidade relativa de algum dos componentes desses sistemas.

A própria sustentabilidade de um componente pode depender exatamente de suas inter-relações com outros elementos do sistema do qual faz parte. No limite, pode-se até pensar na sustentabilidade como um bom manejo de um ciclo de insustentabilidades concatenadas.

           

Nos últimos 200 anos, muitos pensadores mostraram-se otimistas quanto à possibilidade de o industrialismo superar os chamados limites naturais. Mas são justamente esses limites naturais que, após 200 anos de rápido crescimento industrial, exigem a superação de práticas agrícolas que a sociedade tende a considerar demasiadamente vulneráveis e nocivas.

           

Não será fácil implantar uma agricultura que preserve os recursos naturais e o meio ambiente, já que as soluções consideradas sustentáveis são específicas dos ecossistemas e exigentes em conhecimento agroecológico – portanto, de difícil multiplicação. São raras as práticas sustentáveis que podem ser adotadas em larga escala.

           

Mais provável parece que a legitimação de propostas alternativas venha a ser paralela a um oscilante declínio do padrão atual de agricultura moderna.

           

Parece também mais apropriada a idéia de um processo de legitimação das práticas alternativas, simultaneamente a um lento declínio do padrão “Revolução Verde”. Em vez de outra “revolução”, o que se deve buscar é uma transição agroecológica, que até poderá incluir uma fase de mudanças suficientemente aceleradas em determinado momento histórico.

           

É provável que a transição seja mais rápida em agroecossistemas menos permeáveis às variedades de alto rendimento – engendrando uma diversidade de ecossistemas agrários comparável à que prevalecia no início do século, mas a partir da articulação de novos conhecimentos e tecnologias de base ecológica.

           

É preciso assinalar ainda que como sustentabilidade significa preservação do capital ambiental oferecido pela natureza, os possíveis usos ou funções do entorno físico, as dificuldades da aplicação prática da definição e os problemas de sua vinculação à idéia de desenvolvimento devem ser vistos como desafios, não como expedientes que possam diminuir seu valor heurístico e seu profundo sentido ético.

Parece fundamental que os grandes conjuntos de agroecossistemas sejam tratados separadamente, pois sua dinâmica e seus ritmos de transição serão necessariamente diferentes. Precisa ficar clara a diversidade interna a esses grandes conjuntos, para destacar os diferentes graus de especificidade (ou universalidade) dos problemas ambientais intrínsecos aos sistemas de produção que predominaram nesses macroconjuntos de ecossistemas. E é preciso conhecer o leque de soluções para esses problemas que vêm sendo propostas por cientistas, extensionistas e agricultores familiares.

           

Para viabilizar as estratégias, é necessário que os agentes sociais mais dinâmicos sejam animados a realizar uma articulação local, da qual resultem sinergias. Seria ilusório acreditar que a superação dos obstáculos à sustentabilidade venha, exclusivamente, de fora ou resulte de algum tipo de ação isolada de organizações públicas ou privadas.

A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Apesar de toda a pressão da agricultura industrial, a história não eliminou a agricultura familiar, que segue sendo majoritária em todas as regiões do país. Este é o segmento de maior importância econômica e social do meio rural, com grande potencial de fortalecimento e crescimento.

A agricultura familiar é um setor estratégico para a a manutenção e recuperação do emprego, para a redistribuição da renda, para a garantia da soberania alimentar do país e para a construção do desenvolvimento sustentável.

A agricultura familiar emprega hoje, no Brasil, cerca de 80% das pessoas que trabalham na área rural, representando cerca de 18% do total da população economicamente ativa. Além disso, a geração de um emprego no campo, principalmente na agricultura familiar, representa custo bem mais baixo que a geração de um emprego nas atividades urbanas.

A construção de uma novo projeto para o campo, que tenha a agricultura familiar como modelo e a reforma agrária como forma de incluir milhões de excluídos à produção, é um dos últimos caminhos possíveis para se alcançar a geração de emprego em massa.

A agricultura familiar é o principal agente propulsor do desenvolvimento comercial e, conseqüentemente, dos serviços nas pequenas e médias cidades do interior do Brasil. Com o incentivo a esta agricultura, dinamiza-se o desenvolvimento nos outros setores econômicos. Estabelecer um projeto de desenvolvimento municipal ou mesmo regional, baseado na agricultura familiar sustentável não é apenas uma proposta política para o setor rural, é uma necessidade e uma condição de fortalecimento da economia de um grande número de municípios brasileiros. É o desenvolvimento com distribuição de renda no setor rural que viabiliza e sustenta o desenvolvimento do setor urbano.

A agricultura familiar é também a base para o fortalecimento da sociedade civil na área rural e nos pequenos municípios em geral. Somente a agricultura familiar pode formar uma grande rede das mais diversas formas associativas que irão consolidar a democratização e a participação da população rural, construindo cidadania no campo. Esse processo deverá se consolidar com o reconhecimento da pluraridade, das diferenças regionais, da diversidade socioeconômica e ambiental existente no meio rural e nos diferentes territórios, abrindo espaço para experiências diversificadas, mas que efetivamente venham a contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável.

AGENDA 21 LOCAL

Mais do que um documento a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual do país, estado, município e/ou região, e planeja o futuro a partir de um enfoque sustentável. A formulação da Agenda visa envolver todos os atores sociais na discussão dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável e no encaminhamento de propostas para a solução a curto, médio e longo prazo.

Trata-se de um roteiro de ações concretas, com metas, recursos e responsabilidades definidas. Existe um papel específico para cada um dos atores e das esferas de governo na definição e aplicação de políticas publicas. A Agenda 21 local tratará, assim, de assuntos específicos de cada local abordando temas que estão na sua esfera de decisões.

Para atingir esses objetivos é importante considerar o estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão do seu processo de desenvolvimento. Nas diferentes experiências de construção de agendas 21 no Brasil identificam-se diferentes estágios, quais sejam:

Estágio 1 - da sensibilização, capacitação e institucionalização do processo, onde se encontram os maiores números de experiências;

Estágio 2 - o da elaboração, definição de temas, elaboração de diagnósticos, formulação de proposta e definição de meios de implementação;

Estágio 3 – a implementação.

A construção de uma Agenda 21 local deve combinar ações voltadas para o redirecionamento das políticas locais e, ao mesmo tempo, incentivar iniciativas locais que promovam novos processos de desenvolvimento ao nível local. Além disso, para se garantir a sustentabilidade do novo  processo de desenvolvimento as estratégias devem ser orientados por diretrizes comuns, mas profundamente adequadas às realidades específicas do meio ambiente e da sociedade em cada local.

O objetivo central de um projeto de agenda local é a ampliação das oportunidades de ocupação que gerem renda no meio rural. Como um modelo baseado na agricultura familiar deve buscar seu fortalecimento pelas políticas agrícolas, social, econômica e ambiental.

A construção da Agenda 21 local de se orientar pelos seguintes diretrizes:

·       Qualidade de vida – Deve ter como objetivo principal a melhoria do bem-estar geral da população.

·       Organização da produção – As experiências de organização da produção desenvolvidas pela sociedade não devem ter um fim em si mesmas, elas devem ser um ponto de partida para o fortalecimento da organização de base e da formulação de propostas de política agrícola, de aos mercados e de adequação de tecnologia. Nas comunidades, a organização da produção se estrutura a partir de formas associativas e cooperativas nos processos de produção, comercialização e beneficiamento da produção.

·       Inclusão social – Deve se orientar pela inserção de toda a sociedade no processo produtivo e social. As propostas e experiências organizativas devem garantir a incorporação dos setores hoje excluídos do mercado e das políticas públicas. O projeto da Agenda deve buscar um desenvolvimento em que todos os setores da sociedade atinjam um patamar mínimo de qualidade de vida e renda. As políticas públicas devem ser diferenciadas para os setores mais empobrecidos do campo e voltados para a ampliação da capacidade de produção dos agricultores familiares.

·       Direitos iguais (geração, gênero, raça e etnia) – Além das conquistas econômicas e sociais, deve buscar a construção de uma nova visão das relações sociais, baseado no princípio da cidadania, para garantir que todos tenham a mesma inserção na sociedade. As relações de gênero devem basear-se em uma nova idéia sobre a relação entre homens e mulheres. Assim será possível a construção das bases culturais de um novo tipo de desenvolvimento.

·       Um novo modelo tecnológico – O modelo tecnológico deve ser orientado por um maior equilíbrio entre produção e geração de empregos. Deve ser baseado na produção coletiva do conhecimento, na sua adaptação às condições sociais, econômicas e de trabalho em cada unidade produtiva. O conhecimento e a tecnologia devem também passar por um processo de democratização, sendo objetos de construção e de domínio público. O desenvolvimento da tecnologia, bem como a assistência técnica, devem ser instrumentos de qualificação da produção e do trabalho, tendo com base um enfoque sistêmico, no qual a propriedade e os trabalhadores sejam vistos como um conjunto integrado. Neste conjunto se sobrepõem constantemente aspectos biológicos, ambientais, econômicos, sociais e culturais.

·       Trabalhar dentro do agroecossistema – Devem ser criadas políticas que mantenham o desenvolvimento dentro dos limites da capacidade de suporte. Todo recurso ambiental tem uma capacidade de suporte, ou seja, o limite até onde pode ser explorado sem esgotamento e com possibilidade de autorecuperação.

Destes elementos, verificar quais são os mais importantes para a sua comunidade/região e se existem outros importantes para fundamentar a construção da Agenda 21 Local.

METODOLOGIA PARTICIPATIVA PARA CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL

A metodologia de animação e mobilização de processos de desenvolvimento local deve levar em consideração alguns preceitos básicos:

·       As abordagens e instrumentos utilizados devem ser ao mesmo tempo mobilizadores e capacitadores;

·       As especificidades de cada grupo impõem a necessidade de variações e adoção de instrumentos apropriados a cada realidade;

·       Propiciar o aparecimento e fortalecimento de novos atores sociais e lideranças locais;

·       Permitir a identificação dos interesses maiores da comunidade em contraposição aos conflitos pessoais e imediatos;

·       Promover um estilo cooperativo de produzir resultados, levando em consideração que existe um ou mais resultados que todos querem alcançar;

·       Respeitar as habilidades de cada um, distribuindo as tarefas e responsabilidades segundo as capacidades e desejos;

·       Aceitar que cada um pode se destacar no que faz, mas os resultados são de todos – é o reconhecimento de que um depende do outro;

·       Usar de franqueza e liberdade para falar e ouvir, a comunicação honesta gera confiança.

Problemas e desafios

Entre a situação atual e o futuro desejado pela comunidade, existem desafios e problemas que precisam ser enfrentados.

Uma das melhores maneiras de identificá-los é coletar, selecionar, organizar e analisar as informações disponíveis sobre a situação atual.

Essas informações juntas podem ser transformadas em um Relatório da Situação Atual.

Coleta de informações

Há várias maneiras de coletar informações, desde visitas a órgãos de estatísticas, pesquisa e planejamento até entrevistas com moradores que conhecem bem o local.

Procure informações que facilitem as análises:

Objetivas – A experiência e a ciência já conhecem as causas para uma grande parte dos problemas dos agroecossistemas. Se esses conhecimentos ainda não foram aplicados à sua situação particular, procure casos parecidos.

Subjetivas – O jeito como as pessoas sentem e percebem os problemas é diferente das técnicas científicas. Quais os problemas que mais incomodam a comunidade? - esse é um ponto de partida indispensável. Nem sempre os problemas mais graves são aqueles percebidos mais intensamente.

Tendências – Certas situações funcionam como um aviso antecipado: “vai acontecer tal e tal problema”. Mas também, se elas são reconhecidas, aumenta a possibilidade de prevenir, ou reduzir seus prejuízos.

Identifique os atores

A forma de participar é a da participação ativa onde participar é “ser parte” não apenas estando em algo, mas interferindo efetivamente no processo de tomada de decisão em suas organizações, sobre as condições de sua vida e na construção dos caminhos de sua transformação.

A princípio podem ser identificados três grandes grupos de atores locais que devem ser envolvidos:

·      os responsáveis políticos, econômicos, religiosos, sindicais e associativos;

·      os membros de grupos de interesses econômicos, sociais e culturais locais: associações de agricultores, de jovens, de idosos, de mulheres, dentre outros;

·      a população no seu conjunto.

Sugestões de Procedimentos

1.    Envio de documentos informativos para os diversos setores que participarão do processo.

2.    Organização de um documento orientador contendo informações sobre a proposta do processo de construção da agenda (objetivos, metodologia, recursos necessários, dentre outros).

3.    Contato com lideranças locais e organizações ligadas aos trabalhadores e empresários.

4.    Apresentação ao poder executivo local de um projeto de trabalho, contendo as estratégias, cronograma de execução e orçamento.

5.    Visitas a atores locais estratégicos.

6.    Organização e realização de um seminário local, aberto para toda a comunidade.

7.    Estabelecimento de um compromisso formal entre o poder local e as organizações, visando assegurar a seqüência do processo de construção da agenda.

8.    Formação de um fórum para a Agenda 21 Local, que deverá se constituir no agente viabilizador de todo o processo.

Estabelecimento de critérios para avaliar as prioridades

Critérios são princípios que ajudam a fazer escolhas. Uma vez adotados, funcionam como uma regra para selecionar prioridades e escolher entre as várias opções disponíveis para se alcançar um objetivo.

As limitações sempre existem: financeiras, de tempo, de recursos técnicos. As opções e prioridades são avaliadas por um conjunto de critérios que indicam quais são as suas possibilidades de realização e suas vantagens.

É o próprio grupo que estabelece seus critérios, como por exemplo:

·       Custo-benefício – como alcançar mais benefícios com menos custos?

·       Custo total – Qual o custo total do objetivo ou opção?

·       Benefícios econômicos – Quais os benefícios econômicos de cada opção ou objetivo?

·       Eficácia para diminuir riscos – Como essa opção reduz ou previne riscos?

·       Impacto ambiental – Quais são os impactos ambientais?

·       Justiça – De que forma os custos e benefícios se distribuem entre as pessoas afetadas?

·       Flexibilidade – Qual opção é mais fácil de ser mudada, se for preciso?

·       Tempo de implementação – Quanto tempo vai levar para alcançar o objetivo, ou implementar a opção?

·       Aceitação Pública e Política – A comunidade e as autoridades darão apoio?

·       Possibilidades técnicas – Isso é tecnicamente possível?

O Diagnóstico Local (Diagnóstico Rápido Participativo-DRP)

O diagnóstico permite estabelecer as alternativas econômicas e sociais mais apropriadas para o desenvolvimento local, de acordo com suas potencialidades naturais e com o plano estratégico gerado. Esta atividade permitirá dispor-se de um conhecimento das estruturas, funcionamento e resultados dos sistemas de produção, de comercialização e das organizações dos produtores e identificar os aspectos críticos de disfunção que ajudem a priorizar as intervenções.

Diferente da investigação acadêmica, a elaboração dos diagnósticos no ciclo de planejamento participativo está orientada pela urgência de outorgar assessoria a intenções de governos em matérias de políticas, de investimentos, que implica em procedimentos rápidos. O método de DRP privilegia os dados qualitativos obtidos diretamente dos agentes do sistema, de maneira rápida e com baixo custo.

Como o método de DRP tem sido desenvolvido com processo de mobilização social, cada etapa que se segue no diagnóstico implica num intenso envolvimento do público envolvido desde a sua concepção até a sua conclusão.

Como produto, pode-se elaborar três diagnósticos específicos: um para Uso dos Recursos Naturais, outro voltado para a Organizações de Produtores e o terceiro voltado para o Mercado da Produção Familiar.

Informações Importantes constar de um DRP:

·       Sistemas de produção (agrícolas e não-agrícolas): produtos e produção; produtividade (física e do trabalho); custos e rentabilidade; ocupação de mão-de-obra; ocupação do solo; tecnologias utilizadas; produtos transformados artesanalmente (leite, embutidos, conservas); pluriatividade.

·       Mercado de produtos agrícolas: demanda e consumo de produtos agrícolas pela população do município; estruturas de comercialização e abastecimento; preços e margens.

·       Mercado de terras: arrendamento; demanda e disponibilidade de terras; preço da terra-pressão imobiliária.

·       Mercado de trabalho: ocupação/emprego e desocupação/desemprego na área rural e da população rural.

·       Recursos naturais: mapas de vegetação, solo , relevo, hidrografia; mapas de aptidão e uso do solo; práticas/planos de manejo dos recursos naturais (potenciais de uso florestal); fontes de poluição e degradação ambiental.

·       População: processos de urbanização-expansão urbana e urbanização da área rural; migrações; perspectivas para a juventude; perspectiva de inserção no mercado de trabalho para as mulheres; formas de organização social (associações de moradores, grupo de trabalho); religiosidade.

·       Indústria, agroindústria e comércio: integração com o meio rural-produtos e trabalho; possibilidade de novas integrações.

·       Turismo: situação atual; potenciais futuros; infra-estrutura para o turismo; calendários turístico.

·       Políticas públicas e sociais: políticas estaduais e federais em execução na região; escolaridade; saúde; previdência social; assistência social; lazer; infra-estrutura.

·       Administração pública: estrutura e políticas atuais da prefeitura para a área rural; orçamento municipal para a área rural; geração de receita tributária para o setor agrícola.

Instrumentos que podem ser utilizados para a realização do DRP:

·       entrevistas coletivas com grupos de agricultores;

·       entrevistas abertas com lideranças locais, representantes e dos diversos setores envolvidos;

·       levantamento de dados locais;

·       questionários.

Devolução para a comunidade:

Após a realização do DRP, a equipe de trabalho realiza a sistematização e consolidação do diagnóstico, convidando também representantes do público alvo. Em oficinas de trabalho produzem a proposta de diagnóstico, realizando na seqüência a interpretação das informações geradas que devem possibilitar o entendimento das potencialidades, disfunções, limites, ameaças e oportunidades para o desenvolvimento sustentável dos sistemas de produção.

Em reuniões nas comunidades são apresentados e debatidos os potenciais e estrangulamentos dos sistemas de produção, da comercialização da produção, das organizações e serviços e obtém-se uma listagem expressa dos problemas mais sentidos pelos comunitários. Para tanto, é recomendado o uso de recursos didáticos adequados como dramatizações e varal de cartazes. Na seqüência são feitas anotações e realizada avaliação, decidindo por eventuais ajustes. As informações colhidas nas comunidades são processadas pela equipe que remete os novos dados para a sistematização final do diagnóstico.

A ELABORAÇÃO DA AGENDA

A elaboração da Agenda 21 Local é desenvolvida a partir das informações dos diagnósticos. Nesta fase são elaborados os projetos ou programas interligados e voltados para o desenvolvimento dos sistemas de produção, a valorização da produção familiar, o desenvolvimento institucional da sociedade civil e da esfera pública e e a melhoria da infra-estrutura social comunitária. Para a concretização desta esta etapa sugere-se a realização de oficinas para a discussão e elaboração da proposta.

Na oficina a elaboração da proposta, deve partir dos problemas levantados na fase de diagnóstico com a utilização de metodologias participativas que visando a análise dos problemas levantados, análise dos objetivos, a escolha de um modelo de desenvolvimento, análise de alternativas e a elaboração de de uma matriz de planejamento.

Na análise dos problemas é importante trabalhar os problemas vivenciados pelos agricultores nos sistemas de produção, nas organizações, na comercialização e na infra-estrutura da comunidade.

Os objetivos deverão ser formulados invertendo-se as situações negativas em situações desejáveis e alcançáveis.

Na análise de alternativas, nem todos  os objetivos constantes no mapeamento devem ser assumidos pelos projetos ou programas. Há necessidade de se analisar se cada objetivo e sua relação causa-efeito está adequado às capacidades e limitações dos agentes do desenvolvimento local e se produz impactos ambientais, econômicos e sociais desejáveis que garantam a sustentabilidade na implementação da Agenda.

A matriz de planejamento envolve estratégias que expressem os objetivos, resultados e ações: metas para cada projeto e instrumento e uma previsão dos recursos financeiros necessários com suas possíveis fontes.

Ações e Metas Possíveis

Nesta etapa, as prioridades para os objetivos foram escolhidas. Agora é preciso ver quais são as ações necessárias e as alternativas para atingir os objetivos definidos.

Ações ações têm que ter: apoio legal, justificativa econômica e meios para serem divulgadas e concretizadas. Na lista dessas ações não pode ser esquecida a identificação do responsável.

Proceda a avaliação de cada opção de ação. Pense em como a situação ficará depois e a que preço. Por exemplo: Quais os efeitos previstos sobre o meio ambiente? Podem acontecer outros imprevistos? A vida da comunidade será afetada? Haverá mais ou menos empregos? Será preciso mudar hábitos muito antigos? Mexerá com crenças religiosas e culturas locais? O padrão de vida das famílias passará por alterações? Finalmente, os resultados a serem alcançados compensam o preço, o esforço, o tempo e a energia necessários para consegui-los?

Com a lista de ações já elaborada, deve-se pensar nas metas, que são aquelas conquistas que podem ser comprovadas. Elas devem ser específicas, com alguma medida de quantidade e de qualidade com prazo para acontecer.

O Plano de Ação da Agenda

A Agenda é a maneira como se organizam as ações e metas. Devem reunir todos os projetos específicos desenvolvidos pela comunidade de acordo com um modelo comum, que inclui: instrumentos e coleta de informações, normas, fontes de recursos econômicos e comunicação com a opinião pública.

Algumas metas podem ser alcançadas por uma só ação, ou por várias ações pequenas. Existem metas mais complexas, trabalhosas e há metas cujas ações resolvem problemas relacionados a outras metas.

A construção da Agenda exige a elaboração de um Plano de Ação, um documento que reúne e consolida todo o processo de planejamento construído pelo grupo. Ele narra a história de cada etapa. Como e por que as decisões foram tomadas, desde a visão da comunidade até os projetos.

O plano de Ação também é importante no processo democrático. Ele precisa ser debatido e divulgado antes de ser aprovado. Certamente haverá quem não fique completamente de acordo. Ainda assim, mais pessoas terão a chance de conhecê-lo e acrescentar sugestões.

Para a implementação das ações do Plano de Ação da Agenda 21 Local que nesta etapa já estará construída, comece pelas ações que enfrentam menor resistência. Essas são geralmente as que têm menor custo, ou causam uma economia imediata. Faça relatórios da implementação do plano. Os relatórios são documentos curtos e claros que apresentam o convívio entre o trabalho prático e as condições da vida cotidiana.

Monitoramento e Avaliação

Monitorar quer dizer acompanhar todos os movimentos. Medir o progresso periodicamente, comparando-o com as metas estabelecidas e registrando as diferenças. Por isso, monitoramento é muito parecido com acompanhamento, só que com atenção regular e ilustrado pelos indicadores.

É a partir do monitoramento que se chega à avaliação. As perguntas da avaliação são conhecidas: a ação foi implementada como prevista? Os resultados foram os esperados? As respostas a essas perguntas ajudam a rever o processo todo, em cada etapa, a verificar se algum efeito indesejado prejudicou o meio ambiente e a continuar os esforços em busca da sustentabilidade.

O resultado da avaliação, às vezes, indica que a implementação foi bem, mas os resultados não foram os esperados. Volte, então, a analisar as etapas anteriores e verifique se a causa do problema tinha sido bem identificada, ou se houve alguma erro de cálculo sobre o efeito pretendido com determinada ação.

Nesse caso, pode-se tomar uma das seguintes iniciativas:

·       Abandonar a ação e procurar outra alternativa.

·       Rever o plano e continuar.

·       Cumprir o plano e preparar outras ações.

Se as dificuldades forem com a implementação do plano, é hora de dedicar especial atenção à equipe. Os recursos humanos podem ser insuficientes, pode haver problemas com essa nova forma de trabalho, ou mesmo incompreensão das exigências do plano. Capacitar a equipe, ou aumentá-la, costuma dar certo.

Os dados para o monitoramento podem ser qualitativos (avaliação subjetiva dos problemas enfrentados, grau de satisfação da comunidade, benefícios não previstos) e quantitativos (custos, impactos do plano, tempo gasto).

Negociar é o exercício mais importante quando existe parceria entre interesses tão diversos quanto neste grupo de trabalho. Por isso é preciso ter muito cuidado e tato para que o grupo continue sendo uma equipe.

Perguntas:

·      Está claro quem ficou responsável pelo que e quando?

·      O plano, em cada passo, aconteceu como o planejado?

·      Os custos estão de acordo com o orçamento?

·      Essa experiência ensinou algo para a ações futuras?

·      Como medir o progresso?

·      Quais metas estão sendo verificadas?

·      Como monitorar os resultados continuamente?

·      O que foi aprendido?

·      Dá para dizer “faria tudo outra vez”? Por quê?

·      Vale a penas tanto esforço, custo e tempo?

Comemore sempre que houver resultados alcançados, mesmo que o objetivo total não tenha sido atingido. É bom reconhecer a participação de todos que se esforçaram.

ANEXO

CAPÍTULOS DO DOCUMENTO AGENDA 21 DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 1

Preâmbulo

Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS
CAPÍTULO 2	Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas ·       Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio ·       Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente ·       Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento ·       Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTULO 3	Combate à pobreza ·       Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.
CAPÍTULO 4	Mudança dos padrões de consumo ·       Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo ·       Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.
CAPÍTULO 5	Dinâmica demográfica e sustentabilidade ·       Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável. ·       Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos. ·       Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.
CAPÍTULO 6	Proteção e promoção das condições da saúde humana ·       Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais. ·       Controle das moléstias contagiosas. ·       Proteção dos grupos vulneráveis. ·       O desafio da saúde urbana. ·       Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.
CAPÍTULO 7	Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos ·       Oferecer a todos habitação adequada ·       Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos ·       Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra. ·       Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos. ·       Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos. ·       Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres. ·       Promover atividades sustentáveis na indústria da construção. ·       Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.
CAPÍTULO 8	Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões ·       Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo. ·       Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz. ·       Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros. ·       Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.

Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO
CAPÍTULO 9	Proteção da atmosfera ·       Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões. ·       Promoção do Desenvolvimento Sustentável. ·       Prevenção da destruição do ozônio estratosférico. ·       Poluição atmosférica transfronteiriça.
CAPÍTULO 10	Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres ·       Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.
CAPÍTULO 11	Combate ao desflorestamento ·       Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata. ·       Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação. ·       Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas. ·       Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexos, inclusive comércio e operações comerciais.
CAPÍTULO 12	Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca ·       Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas. ·       Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento. ·       Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação. ·       Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional. ·       Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais. ·       Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrados no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.
CAPÍTULO 13	Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas ·       Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas. ·       Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.
CAPÍTULO 14	Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável ·       Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável. ·       Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável. ·       Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.
CAPÍTULO 15	Conservação da Diversidade Biológica ·       Conservação da diversidade biológica.
CAPÍTULO 16	Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia ·       Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis. ·       Melhoria da saúde humana. ·       Aumento da proteção do meio ambiente. ·       Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional. ·       Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.
CAPÍTULO 17	Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos ·       Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas. ·       Proteção do meio ambiente marinho. ·       Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar. ·       Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional. ·       Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima. ·       Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional. ·       Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.
CAPÍTULO 18	Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos ·       Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos. ·       Avaliação dos recursos hídricos. ·       Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos. ·       Abastecimento de água potável e saneamento. ·       Água e desenvolvimento urbano sustentável. ·       Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável. ·       Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.
CAPÍTULO 19	Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos ·       Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos. ·       Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos. ·       Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos. ·       Implantação de programas de redução dos riscos. ·       Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos. ·       Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.
CAPÍTULO 20	Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos ·       Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos. ·       Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos. ·       Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos transfronteriços de resíduos perigosos. ·       Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.
CAPÍTULO 21	Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos ·       Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18) ·       Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7) ·       Proteção e promoção da salubridade (6) ·       Mudança dos padrões de consumo (4)
CAPÍTULO 22	Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos ·       Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS
CAPÍTULO 23	Preâmbulo
CAPÍTULO 24	Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo
CAPÍTULO 25	A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável ·       Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social. ·       A criança no desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 26	Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
CAPÍTULO 27	Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável
CAPÍTULO 28	Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
CAPÍTULO 29	Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos
CAPÍTULO 30	Fortalecimento do papel do comércio e da indústria ·       Promoção de uma produção mais limpa. ·       Promoção da responsabilidade empresarial.
CAPÍTULO 31	A comunidade científica e tecnológica ·       Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. ·       Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.
CAPÍTULO 32	Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
CAPÍTULO 33	Recursos e mecanismos de financiamento
CAPÍTULO 34	Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional
CAPÍTULO 35	A ciência para o Desenvolvimento Sustentável ·       Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável. ·       Aumento do conhecimento científico. ·       Melhora da avaliação científica de longo prazo. ·       Aumento das capacidades e potenciais científicos.
CAPÍTULO 36	Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento ·       Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável ·       Aumento da consciência pública.
CAPÍTULO 37	Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento
CAPÍTULO 38	Arranjos institucionais internacionais
CAPÍTULO 39	Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
CAPÍTULO 40	Informação para a tomada de decisões ·       Redução das diferenças em matérias de dados. ·       Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

Fani Mamede