POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Introdução
Todos e todas têm o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
confirmando e fortalecendo a ideia de que o interesse na defesa e preservação
do meio ambiente é dever do poder público e da coletividade. A Agenda 21 Global
é um dos primeiros documentos que faz referência à interface entre as temáticas
de ambientais de juventude. O documento traz em seu capítulo 25 o seguinte
texto: “A participação da juventude atual
na tomada de decisões sobre meio ambiente e desenvolvimento e na implementação
de programas é decisiva para o sucesso a longo prazo da Agenda 21. [...] é
imperioso que a juventude de todas as partes do mundo participe ativamente em
todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles
afetam sua vida atual e têm repercussões em seu futuro. Além de sua
contribuição intelectual e capacidade de mobilizar apoio, os jovens trazem
perspectivas peculiares que devem ser levadas em consideração.”
A Agenda 21 Brasileira, construída com ampla participação da
sociedade civil em um processo de consultas locais em todo o território
nacional, aponta uma série de ações com vistas a melhorar a qualidade de vida
da população juvenil e a inseri-la nos processos de desenvolvimento. Dentro de
seu Objetivo de número 8 - Inclusão social e distribuição de renda - é abordada
a questão de se “Proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres,
negros e jovens”. Os jovens são apontados como uma parcela da população com
alta taxa de desemprego e principal vítima da violência urbana, das drogas e de
situações de risco. Neste sentido, são apontadas como ações e recomendações: a
implementação de programas de treinamento e capacitação profissional para
jovens, articulados com programas de promoção do primeiro emprego; a
universalização do acesso à escola e a melhoria das condições de ensino; a
promoção da educação ambiental, inclusive através da grande mídia; e o estímulo
a ações de tipo cooperativo.
É crucial que se dê atenção ao papel estratégico da
juventude no desenvolvimento de um país, partindo do princípio de que a
juventude não deve ser encarada como o futuro, mas como uma geração, um grupo
populacional, que tem necessidades e demandas no presente. É preciso considerar
que os jovens são vulneráveis em muitos sentidos e que são indivíduos
detentores de direitos e devem ser considerados como sujeitos no desenho e na
implementação de políticas públicas, o que requer uma ênfase no empoderamento
desses jovens, numa abordagem centrada na perspectiva da juventude.
Políticas Públicas para Juventude e Desenvolvimento Sustentável
Pensar em políticas públicas para a juventude, na
perspectiva do desenvolvimento sustentável do país é pensar em uma estratégia
intergeracional para a construção de sociedades sustentáveis, integrando
programas de governo e qualificando-os no sentido de formar e instrumentalizar
a juventude brasileira para o enfrentamento da crise socioambiental global.
A evolução das políticas públicas para a juventude na última
década trouxe uma série de programas articulados e que buscam contemplar esta
geração. Na área ambiental, esta diretriz deu origem a ações que unem a
formação de lideranças socioambientais juvenis e o apoio a iniciativas locais
destes jovens em educação ambiental, educomunicação, organização para a
participação e geração de alternativas de trabalho.
A criação de política pública de juventude e meio ambiente é
uma grande oportunidade de reverter a dívida histórica com a juventude
compreendendo-a e tratando-a como o agente principal para a construção de
sociedades mais sustentáveis, de modo que essas ações prevejam o enfrentamento
da crise ambiental como ação prioritária. Desta maneira, os processos
formativos para estas gerações devem ser estruturantes, fundamentados na educação
e com foco socioambiental, na geração de uma nova cidadania, com oportunidades
sustentáveis de trabalho e renda, conhecimentos e práticas alternativas de
qualidade de vida e formas inovadoras de aprendizagem a altura dos desafios
socioambientais que se configuram.
Para a Secretaria Nacional de Juventude (Guia de Políticas
Públicas de Juventude) “as políticas de juventude tem sido pensadas e
implementadas a partir de duas prioridades: 1) criação de oportunidades e 2)
garantia de direitos. As oportunidades devem se orientar em dois aspectos, o
primeiro indica a necessidade de oportunidades para adquirir capacidades
(acesso à educação, à qualificação profissional e à cidadania), e o segundo
indica as oportunidades para utilizar capacidades (acesso ao mercado de
trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer à cultura e à terra).
Quanto à garantia de direitos, essa aponta para a oferta de serviços que
garantam a satisfação das necessidades básicas do jovem e as condições
necessárias para aproveitar as oportunidades disponíveis.”
A juventude atual é uma geração absolutamente estratégica
para a mitigação e adaptação da crise socioambiental, transformando aos poucos
os sistemas de produção e consumo. É fato que todas as estratégias, políticas e
ações para o enfrentamento da crise socioambiental global são essencialmente
intergeracionais, pois as ações e políticas das sociedades humanas para este
fim devem se perpetuar ao longo dos ciclos geológicos e ecológicos do planeta,
incorporados ao processo da biosfera do qual fazemos parte.
A maioria dos programas
de jovens e meio ambiente dos estados tem como objetivo promover a inclusão
social de jovens no processo de conservação do meio ambiente, além de
proporcionar a educação ecoprofissional e a formação integral de jovens em situação
de vulnerabilidade social. Normalmente, o público é formado por jovens que
estudam na rede pública de ensino e residem em zonas periurbanas e no entrono
de áreas protegidas do Estado.
As atividades disponibilizadas a esses jovens são geralmente
a capacitação, simultaneamente à educação do ensino médio. O desenvolvimento
dessas ações visa à formação integral do aluno, o que implica o resgate de
valores ligados à solidariedade, à autoestima, à cidadania e a valorização da
natureza. Além disso, esses programas oferecem ao jovem qualificação
profissional para atuar no mercado de trabalho, além de fomentar trabalhos
locais voltados para a empregabilidade e geração de renda do jovem.
Boa parte desses jovens qualificados nos programas locais
possui um amplo campo de atuação profissional, entre os quais se destacam a
produção de alimentos orgânicos e mudas florestais, o reflorestamento e a
recuperação de áreas degradadas, o apoio à gestão de parques, a monitoria em
educação ambiental, a mobilização comunitária para o desenvolvimento
sustentável, o turismo sustentável, a reciclagem de resíduos, o artesanato e a
produção caseira de gêneros alimentícios.
Destacam-se também a grande mobilização nas diversas redes e
fóruns existentes, que dialogam nos diversos encontros da área e que se
fortalecem mutuamente na participação, contando muitas vezes com educadores
ambientais que funcionam como elementos de agregação. Essas experiências traçam
um perfil de alguns dos caminhos pelos quais o protagonismo dos jovens vem
sendo mobilizado em projetos ambientais.
De grande importância no processo de disseminação de
práticas e políticas de desenvolvimento sustentável em todo o território
nacional os Coletivos Jovens promovem o engajamento de crianças, adolescentes e
jovens nas Agendas 21 na Escola, nas COM-VIDAs e em projetos locais de diversas
temáticas. Como resultado da articulação desses Coletivos Jovens, foi criada a
Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA.
A REJUMA reúne jovens e pessoas que atuam em diversos
setores da sociedade (CJs, ONGs, Poder Público, Partidos Políticos, Redes de
Juventude, Movimentos Juvenis), estando presente em todos os estados
brasileiros. São objetivos da REJUMA: o fomento e apoio à criação de redes
locais num processo de capilarização e empoderamento das juventudes para a ação
socioambiental; a troca de experiências e parcerias; a realização de Encontros
Nacionais e a representação em espaços de proposição, construção e gestão de
Políticas Públicas. O desenvolvimento de suas ações demonstram o grau de
envolvimento das representações juvenis de todo o país com as políticas
públicas de juventude e meio ambiente.
Os coletivos em geral, sejam de jovens ou educadores,
seguramente possuem condições para promover processos de formação amplos,
continuados e sincrônicos, possibilitam a articulação institucional e de
políticas públicas, o aprofundamento conceitual e a reflexão crítica face aos
problemas socioambientais, além de oferecer ferramentas para o desenvolvimento
de ações relativas ao meio ambiente que valorizam a continuidade de processos
de aprendizagem na perspectiva da construção de territórios sustentáveis.
Educação Ambiental e Juventude
A educação ambiental é uma das
dimensões da educação caracterizada pela prática pedagógica intencional, que
visa à construção de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades, atitudes
e valores sociais; ao cuidado com a comunidade de vida, a justiça e a equidade
socioambiental; a proteção do meio ambiente natural e construído; e a promoção
da responsabilidade cidadã por meio da reciprocidade das relações dos seres
humanos entre si e com a natureza. Deve adotar abordagens que considerem a
interface entre a natureza, a sociocultura, a produção, o trabalho, o consumo,
superando as concepções despolitizadas, acríticas, ingênuas e naturalistas
ainda muito presente na prática pedagógica das instituições de ensino formais e
não formais.
O desafio proposto para a
educação ambiental é compor uma concepção crítica que aponte para a descoberta
conjunta de qualidade de vida para as pessoas e, ao mesmo tempo, de cuidar do
planeta. Ela propõe a formulação de novos valores na construção de sociedades
sustentáveis, no campo econômico, social, ambiental, político, cultural e ético.
Trata-se de efetivar mudanças políticas e estruturais na forma de organização
da produção, distribuição e consumo bem como nas relações sociais decorrentes
desse modo de produção.
Esses também são princípios
adotados na execução do Projovem Urbano,
no que diz respeito a sua execução no trabalho com a diversidade, cidadania, a
pluralidade cultural e o cotidiano de seus usuários. Além da sua contribuição no
fortalecimento de uma educação popular e socioambiental, tendo em vista as condições
sociais que estão inseridos esses usuários, muitas vezes excluídos de melhores perspectivas
de vida, essas ações visam não somente à possível inserção no mundo do
trabalho, mas o tratamento pela juventude de temas diferenciados e complexos
que fazem parte da sua experiência cotidiana, relacionados às suas vivências, numa
ação educativa transformadora.
O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi criado com
gestão conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação. As
ações do ProNEA tem o objetivo de “promover processos de educação ambiental
voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências que contribuam para a participação cidadã na construção de
sociedades sustentáveis”. O Programa tem como diretriz o exercício da
transversalidade, o estímulo ao diálogo interdisciplinar entre as políticas
setoriais e visa propiciar a oportunidade de ressaltar o bom exemplo das
práticas e experiências exitosas, como a integração entre professores e
técnicos ambientais em programas de formação.
Ainda com relação ao Programa
Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente e Ministério da Educação, a sua implementação nas Unidades Federativas
se dão a partir das ações a seguir relacionadas.
a)
Ministério do Meio Ambiente
Com a regulamentação da Política
Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA compartilha a missão de Fortalecimento
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), por intermédio do qual a PNEA
deve ser executada, em sinergia com as demais políticas federais, estaduais e
municipais de governo. Considerando a educação ambiental como um dos elementos
fundamentais da gestão ambiental, o ProNEA desempenha um importante papel na
orientação de agentes públicos e privados para a reflexão e construção de
alternativas que almejem a Sustentabilidade. Assim propicia-se a oportunidade
de se ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas.
i)
Estratégia
Nacional de Educação Ambiental em Unidades de Conservação (e seus entornos) –
ENCEA
“Diretriz 2: Consolidação das formas de
participação social nos processos de criação, implementação e gestão de UC.
2.8 Elaborar e implementar
programas, projetos e ações de Educação Ambiental, de forma participativa, com
base em diagnósticos prévios com as comunidades do interior e do entorno,
visando maior envolvimento na gestão das UC e o empoderamento de lideranças
comunitárias, mulheres, jovens e minorias.”
ii)
Programa
de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAF)
Estímulo às ações de educação
ambiental para sociedades sustentáveis, alcançando especialmente as comunidades
rurais e colaborando para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no campo;
e implementação de políticas públicas para o fortalecimento das instituições de
educação e formação de jovens e adultos no meio rural, contribuindo para a
sustentabilidade da agricultura familiar.
Objetivos do Programa: Contribuir
para o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a regularização ambiental das
propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; fomentar
processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação,
capacitação, comunicação e mobilização social; promover a agroecologia e as
práticas produtivas sustentáveis. São públicos do PEAAF: Agricultores e
agricultoras familiares, jovens, adultos e idosos; assentados e acampados da
reforma agrária; comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores; membros
de sindicatos, cooperativas e organizações; movimentos sociais do campo; agentes
de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural); professores e estudantes de
instituições de ensino superior e educação básica; e membros de conselhos,
comissões e colegiados públicos.
iii)
Programa
Agenda 21 e Juventude
“Parceiros e cúmplices do desenvolvimento
sustentável
[...]
Nesse longo percurso que é a
construção do desenvolvimento sustentável, cabe um papel especial às mulheres,
ciosas de igualdade de gênero e de justiça social. Aos jovens e às crianças,
destinam-se as grandes mudanças que, sintetizadas pela Comissão, refletem o
consenso geral do que desejamos ver projetado para o futuro.”
iv)
Programa
Nacional de Gestores Ambientais
Estrutura
do Programa
“[...] A formulação da
arquitetura da capilaridade requer um mapeamento da realidade que entenda os
sujeitos coletivos e individuais atuantes, a distribuição espacial dos mesmos
no território e na população em função da sua segmentação (urbano-rural,
étnica, socioeconômica, etária, de gênero etc). O planejamento da
arquitetura da capilaridade é condição para a definição da estratégia de
seleção de educandos para cada processo. [...]”
v)
Comissões
Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs)
Espaços públicos colegiados
instituídos pelo poder público estadual. Com o papel de mapear a situação da
educação ambiental no âmbito de sua unidade federativa, promover o intercâmbio
de informações, o debate de opiniões e a sistematização de propostas de ação,
podem aproximar a diversidade dos atores sociais do campo da educação
ambiental, estimulando e apoiando a participação, o controle social e a
democratização do acesso de todos à formulação, implementação e avaliação de
projetos, programas e políticas públicas estaduais.
Devem ainda, em parceria com o
Órgão Gestor, apoiar a descentralização da gestão e planejamento da educação
ambiental, incentivando a criação de espaços públicos colegiados nos municípios
do âmbito da unidade federativa, que sejam democráticos e representativos.
Articulando entidades
governamentais e não-governamentais, as CIEAs são instâncias interlocutoras das
suas respectivas unidades federativas junto ao governo federal nos assuntos
pertinentes à educação ambiental.
b)
Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC)
estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental que
tem dentre os seus objetivos: promover os conhecimentos dos diversos grupos
sociais formativos do País que utilizam e preservam a biodiversidade. Reconhece
ainda que o papel transformador e emancipatório da educação ambiental se torna
cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em que a
preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução da
biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as necessidades
planetárias se evidencia na prática social. Estabelece que a inserção dos
conhecimentos concernentes à educação ambiental nos currículos da educação
básica e da educação superior deve ocorrer e contribuir para o reconhecimento
da “importância dos aspectos constituintes e determinantes da dinâmica da
natureza, contextualizando os conhecimentos a partir da paisagem, da bacia
hidrográfica, do bioma, do clima, dos processos geológicos, das ações
antrópicas e suas interações sociais e políticas, analisando os diferentes
recortes territoriais, cujas riquezas e potencialidades, usos e problemas devem
ser identificados e compreendidos segundo a gênese e a dinâmica da natureza e
das alterações provocadas pela sociedade.” E ainda, que os sistemas de ensino
devem propiciar às instituições educacionais “meios para o estabelecimento de
diálogo e parceria com a comunidade, visando à produção de conhecimentos sobre
condições e alternativas socioambientais locais e regionais e à intervenção
para a qualificação da vida e da convivência saudável”.
i)
Programa
Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas
O programa, iniciado em 2004, se
propõe a construir um processo permanente de Educação Ambiental (EA) na escola,
difundindo conhecimentos atualizados sobre questões científicas, saberes
tradicionais e políticas ambientais usando estratégias de rede, processos
formativos, publicações e projetos com a sociedade. Graças ao êxito deste
conjunto de ações, pretende-se, no PPA 2008/2011, reuni-las em um programa
distinto. Trata-se de um sistema contínuo de implementação de políticas de
Educação Ambiental nas escolas, que abrange as seguintes dimensões:
·
Difusa –
Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Realização de
campanhas pedagógicas para difundir na sociedade o debate sobre meio ambiente.
·
Presencial
– Formação Continuada de Professores e Estudantes. Ciclos de seminários e
oficinas para aprofundar conceitualmente temas socioambientais voltados para
professores e alunos do 2º segmento do Ensino Fundamental.
·
Tecnológica
– Inclusão Digital com Ciência de Pés no Chão. Apoio à iniciação científica e
pesquisa nas escolas de ensino médio.
·
Ações
Estruturantes:
ü Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida nas Escolas. Formação de espaços permanentes de Educação
Ambiental e Agenda 21 na escola, incentivados por meio da Conferência, da
Formação Continuada e dos projetos de intervenção.
ü Coletivo Jovem (CJ) – formação dos
integrantes dos CJs e fortalecimento da participação da juventude organizada
nos projetos de Educação Ambiental.
ü Educação de Chico Mendes – fomento a projetos
de intervenção transformadores envolvendo grupos de escolas.
Numa
primeira avaliação do quadro geral das políticas públicas e iniciativas, nacional,
regionais e locais no país, que contemplem juventude e educação ambiental, se constata
que a despeito da legislação existente os problemas ambientais persistem.
A busca de
um novo quadro socioambiental para a juventude nas diversas regiões brasileiras
deverá gerar a percepção crítica, visando uma intervenção e uma metodologia
autônoma na direção de estratégias na perspectiva do desenvolvimento
sustentável. Parafraseando o Educador Enrique Leff (1994), a educação ambiental
implica um processo de reflexão e tomada de consciência dos processos
ambientais emergentes, que conduzem à participação e ao resgate da cidadania
nas tomadas de decisões, conjuntamente com a transformação dos métodos de
pesquisa e formação, por meio de enfoques interdisciplinares.
Juventude e Unidades de
Conservação da Natureza
Também
considerada como princípio fundamental na elaboração, implementação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas de meio ambiente, a
participação traz o potencial de fomentar a integração social, na medida em que
fortalece as estruturas comunitárias; de estimular o pertencimento e a
identificação das pessoas com o território e os processos democráticos que
nestes ocorrem; de oportunizar processos de aprendizagem coletiva e o exercício
da cidadania; e de promover a explicitação de conflitos e diferentes interesses
das populações e instituições que ocupam e atuam no mesmo território. Além
disso, a participação facilita a compreensão da complexidade socioambiental
para a tomada consciente de decisões; proporciona legitimidade às decisões
tomadas e facilita a implementação e continuidade de estratégias traçadas.
Nesse
sentido, no Brasil, no intuito de atender às demandas e expectativas dos
movimentos organizados que surgiram em torno da questão ambiental,
novos instrumentos legais e estruturas administrativas foram criados e
estabeleceu-se o papel e responsabilidade compartilhados entre sociedade e
Estado na tarefa de criar e gerir esses espaços protegidos. Surge então a
figura das Unidades de Conservação da Natureza que caminhou para a consolidação
de uma perspectiva de criação de áreas protegidas que atendam não apenas aos
objetivos de preservação dos recursos naturais, mas igualmente aos de
conservação e uso sustentável desses espaços.
As ações de
meio ambiente para a juventude são necessariamente dialógicas, visam à
integração com diferentes experiências e modelos já praticados e pensados no
contexto das Unidades de Conservação, devendo pautar-se pela agregação de
pessoas, de instituições, de metodologias e valores que apontem para benefícios
multilaterais e incentivem a cooperação mútua. Tal princípio visa assegurar o
respeito à diversidade de interesses e de vozes, identificando-os e buscando
suas possíveis convergências.
No Brasil,
as áreas naturais protegidas, principalmente os parques nacionais, estão entre
as principais destinações do turismo ecológico. A legislação brasileira
contempla a prática de atividades turísticas. Apesar das Unidades de Conservação
serem locais destinados à conservação ambiental, educação ambiental, pesquisa
científica e contemplação da natureza em seu estado original ou mais próximo
deste, a prática da atividade turística muitas vezes não atende esses princípios,
apresentando não apenas impactos positivos, mas também impactos negativos ao
meio ambiente. Para minimizar esses impactos, são capacitados guias turísticos
para essas áreas.
Atualmente,
além da possibilidade de visitas a essas áreas, a juventude tem se beneficiado
diretamente com a contratação de mão de obra para trabalhar como agentes ou jovens guias. Do ponto de vista econômico, o
surgimento de postos de trabalho voltados para a mão de obra especializada em
meio ambiente, proporciona além da preservação
das unidades de conservação, uma oportunidade de estruturação de empregos verdes, voltados ao ecoturismo, pesquisa e visitação.
Planilhas de interfaces
(recorte de juventude e meio ambiente) existentes nos planos e programas do
Governo Federal para a construção do Programa Nacional de Juventude e Meio
Ambiente, no âmbito da avaliação do processo de implementação da Agenda 21 e do
PPA 2012-2015
PLANILHA
1
Planilha de interfaces (recorte
de juventude) existentes nos planos e programas do Governo Federal para a construção
do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, no âmbito da avaliação do
processo de implementação da Agenda 21[1]
|
PROGRAMA/PLANO
|
RESPONSÁVEL
|
INTERFACE
|
|
Programa
Territórios da Cidadania[2]
|
Casa
Civil
|
Apesar
de não estar contemplada a interface geracional o Eixo 2 do texto base da 2ª
Conferência Nacional da Juventude prioriza o Direito ao Território.
|
|
Plano
de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)
|
MMA
|
“No
item
4.1
Educação
para
o
consumo
sustentável,
do
item
4.
Detalhamento
das
Prioridades
Selecionadas
pelo
Governo
Brasileiro
(plano
de
ação
para
três
anos)”
|
|
Programa
Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)
|
MEC e MMA
|
MEC:
Programa
Juventude
e
Meio
Ambiente
– criado
em
2005.
|
|
Programa
de Educação Ambiental e Agricultura Familiar
|
MMA
|
Dentre
as
diretrizes:
“5)
Garantir
o
diálogo
intergeracional
e
o
equilíbrio
de
gênero
nas
ações
do
Programa,
buscando
fortalecer
as
pautas
dos
movimentos
sociais
de
juventude
e
de
mulheres
do
campo
e
trabalhar
questões
geracionais
e
de
gênero
nas
políticas
públicas
de
meio
ambiente,
educação
e
desenvolvimento
rural.”
|
|
Estratégia
Nacional de Educação Ambiental em Unidades de Conservação (e seus entornos) –
ENCEA
|
MMA
|
“Diretriz
2:
Consolidação
das
formas
de
participação
social
nos
processos
de
criação,
implementação
e
gestão
de
UC.
2.8 Elaborar e implementar
programas,
projetos
e
ações
de
Educação
Ambiental,
de
forma
participativa,
com
base
em
diagnósticos
prévios
com
as
comunidades
do
interior
e
do
entorno,
visando
maior
envolvimento
na
gestão
das
UC
e
o
empoderamento
de
lideranças
comunitárias,
mulheres,
jovens
e
minorias.”
|
|
Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS)
|
MMA
|
|
|
Programa
Agenda 21
|
MMA
|
Agenda
21
para
a
Juventude
|
|
Programa
Nacional de Gestores Ambientais
|
MMA
|
Estrutura do Programa
“[...] A formulação da arquitetura da capilaridade requer um
mapeamento da realidade que entenda os sujeitos coletivos e individuais
atuantes, a distribuição espacial dos mesmos no território e na população em
função da sua segmentação (urbano-rural, étnica, socioeconômica, etária, de
gênero etc). O planejamento da arquitetura da capilaridade é condição
para a definição da estratégia de seleção de educandos para cada processo.
[...]”
|
|
Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE)
|
MEC
|
(pela
natureza
do
público)
|
|
Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
|
MEC
|
(pela
natureza
do
público)
|
|
Programa
de Alimentação Escolar (Pnae)
|
MEC
|
(pela
natureza
do
público)
|
|
Programa
de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
|
MEC
|
(pela
natureza
do
público)
|
|
Programa
Caminhos da Escola – MEC
|
MEC
|
(pela
natureza
do
público)
|
|
Programa
Brasil Alfabetizado
|
MEC
|
(pela
natureza
do
público)
|
|
Programa
Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)
|
MDA
|
Pronaf
Jovem
|
|
Programa
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat)
|
MDA
|
|
|
Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)
|
MDA
|
Ater
para
o
Jovem
Rural
|
PLANILHA
2
Planilha de interfaces possíveis com as
iniciativas do PPA para a construção do Programa Nacional de Juventude e Meio
Ambiente
|
GESTÃO
|
PROGRAMA/PLANO
|
PPA - INICIATIVA
|
PPA – META 2012-2015
|
|
MDA
|
Agricultura Familiar
Assistência Técnica e Extensão
Rural
|
OBJETIVO: 0760 - Ampliar e
qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura
Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade
produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às
famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação.
030R - Articulação para a inclusão
e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal
030V - Elaboração e implementação
da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica
|
- Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação
formal e informal
- Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e
de Agricultura Orgânica
|
|
OBJETIVO: 0411- Qualificar os
instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de
preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda
da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
|
- Adequar as condições de crédito
às particularidades da agricultura familiar, das mulheres rurais, dos
quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, jovens do campo e
assentados e assentadas da reforma agrária.
- Garantir condições de acesso ao crédito do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para 3 milhões de famílias
da agricultura familiar, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35%
de mulheres rurais e ampliando a inserção da juventude ao processo produtivo.
|
||
|
Desenvolvimento Regional,
Territorial Sustentável e Economia Solidária
|
OBJETIVO: 0412 - Ampliar o acesso e
qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação
tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e
agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e
comunidades tradicionais.
01BL - Apoio à reestruturação e ao
fortalecimento das atividades das Casas Escolas Famílias Agrícolas (CEFAS) e
dos centros de tecnologia alternativa para implementação de atividades de
educação do campo.
01C4 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de
conhecimentos apropriados para a agricultura familiar,
assentados da reforma agrária,
povos e comunidades tradicionais, com componente de educação ambiental.
|
- Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER) para o atendimento a 50 mil jovens rurais.
- Incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS), Casas
Familiares Rurais e do Mar (CFR e CFM) a destinarem vagas exclusivas para
estudantes quilombolas.
|
|
|
OBJETIVO: 0977 - Promover a
integração de políticas públicas em âmbito setorial e federativo, bem como em
múltiplas escalas territoriais, consolidando a abordagem territorial como
estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil Rural, com especial
atenção à superação das desigualdades de renda, gênero, raça, etnia e
geração.
|
- Atender 280 territórios rurais
com um conjunto de políticas públicas integradas e territorializadas,
compatível com as principais carências existentes no meio rural.
|
||
|
OBJETIVO: 0978 - Consolidar um
modelo de governança territorial baseado na gestão social, com o
compartilhamento, entre poder público e sociedade civil organizada, da
formulação, gestão e controle das políticas públicas, com especial atenção à
superação das desigualdades de renda, gênero, raça, etnia e geração,
consolidando a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento
sustentável para o Brasil Rural.
0466 - Apoio a processos de formação e de capacitação de agentes
de desenvolvimento 0467 - Articulação das redes de Agenda 21 Local e dos
Processos de Agenda 21 já consolidados para agregar esforços aos Colegiados
Territoriais existentes, na implementação das políticas públicas
socioambientais
0468 - Gestão social do
desenvolvimento territorial por meio da constituição e fortalecimento dos
Colegiados Territoriais como instância de organização, planejamento,
coordenação e controle social, do apoio às redes de colegiados e da
consolidação dos sistemas de gestão, acompanhamento e avaliação
|
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Apoiar 165 territórios rurais existentes e respectivos colegiados
- Apoiar a gestão de 280 Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável
- Articular 200 processos de Agenda
21 junto aos colegiados territoriais
- Criar mecanismos de garantia da participação de povos e
comunidades tradicionais nos colegiados territoriais e outras instâncias
colegiadas
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OBJETIVO: 0979 - Fortalecer as
políticas voltadas para a inclusão produtiva e a consolidação de redes
socioeconômicas da agricultura familiar no âmbito dos territórios rurais,
considerando as práticas da economia solidária, com especial atenção à
população rural em condição de extrema pobreza.
0469 - Promoção da inclusão
produtiva dos agricultores familiares nos territórios rurais, por meio da
consolidação de empreendimentos econômicos e estruturação de redes
socioprodutivas da agricultura familiar nos territórios rurais, com especial
atenção à população rural em condição de extrema pobreza
|
- Apoiar 920 projetos estratégicos de
estudos, integração e desenvolvimento de cadeias produtivas
- Capacitar 2.000 novos agentes de
promoção de redes socioprodutivas solidárias nos territórios
- Disponibilizar suporte adequado que permita a melhoria das
condições de produção e comercialização favorecendo a inclusão produtiva
sustentável de 50.000 famílias
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Reforma Agrária e Ordenamento da
Estrutura Fundiária
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OBJETIVO: 0421 - Qualificar e
consolidar os projetos de assentamento sustentáveis desenvolvendoos com
gestão ambiental, financiamento produtivo, acesso aos mercados,
agroindustrialização e assistência técnica para a autonomia socioeconômica
das famílias, promovendo a titulação conjunta, a igualdade de gênero e a
redução da pobreza rural.
01ES - Concessão de títulos às
famílias assentadas e destinação de áreas remanescentes dos projetos de
assentamento
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- Atender 50 mil famílias em
projetos de agroindustrialização e comercialização
- Conceder 50 mil títulos às
famílias assentadas e às entidades públicas ou privadas na forma de doação,
cessão ou concessão de uso
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OBJETIVO: 0422 - Proporcionar o
acesso à capacitação profissional e educação formal em todos os níveis, à
cultura, à alimentação básica, à saúde, esporte e lazer ao público da reforma
agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares
beneficiários da regularização fundiária.
01EY - Articulação institucional
para proporcionar ao público da reforma agrária, povos e comunidades
01F1 - Proporcionar ao público alvo
o acesso à educação formal em todos os níveis e à capacitação profissional
tradicionais e agricultores familiares beneficiários da regularização
fundiária o acesso à cultura, à saúde, à alimentação, ao esporte e lazer
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- Atender 8.000 jovens e ou
adultos, mantendo 2.000 alunos em formação profissional de nível médio e
superior, anualmente
- Capacitar 3.000 profissionais com
bolsas para a formação complementar técnica e especializada, com vistas à
atuação na assistência técnica, pedagógica e social
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MAPA
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Agropecuária Sustentável,
Abastecimento e Comercialização
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OBJETIVO: 0743 - Implementar e
monitorar as ações do Plano de Desenvolvimento da Agricultura de Baixa
Emissão de Carbono (ABC), visando a mitigação dos gases de efeito estufa e
adaptação aos efeitos diretos e indiretos das mudanças climáticas, de forma a
aumentar a resiliência e eficiência das unidades e dos sistemas produtivos
agropecuários (Decreto nº 7390/2010, Art. 6º, § 1º).
· 02WK - Concessão de crédito à
Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
. 02WU - Promoção da substituição
da agricultura tradicional por outra de base sustentável, conservacionista,
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- Capacitar 500 técnicos e 100.000
produtores rurais para ampliação de áreas com florestas plantadas para fins
comerciais, no contexto do Plano ABC, incluindo a heveicultura
- Capacitar 8.000 técnicos do setor
e 250.000 produtores rurais, em práticas e sistemas conservacionistas de
produção agropecuária sustentável, conforme previsto no Plano ABC
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OBJETIVO: 0744 - Incentivar o
desenvolvimento da agricultura orgânica e de outros sistemas sustentáveis, de
forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas
produtivos, melhorando a sua eficiência, a qualidade e competitividade dos
produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.
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- Capacitar 40.000 produtores e
20.000 técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos
e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica
- Capacitar 8.000 técnicos e
produtores em bem-estar animal, 40.000 em produção integrada agropecuária e
80.000 em qualidade e segurança do leite e da carne
- Consolidar a formação de 800
bancos comunitários de sementes e/ou mudas com ênfase em variedades crioulas,
espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes
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OBJETIVO: 0747 - Fortalecer o
associativismo e o cooperativismo rural e promover a implantação e
modernização da infraestrutura de apoio à produção agropecuária, incluindo
medidas estruturantes de aperfeiçoamento dos serviços concernentes ao
desenvolvimento agropecuário, visando à redução de custos e perdas.
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- Implantar 40 projetos de
desenvolvimento e inclusão social em associações rurais e cooperativas,
apoiando organização social e produtiva de mulheres e jovens para acesso aos
mercados e aumento da renda
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MMA
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Biodiversidade
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OBJETIVO: 0506 - Promover o uso
sustentável da biodiversidade por meio da valorização agrobiodiversidade e
dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de
mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.
01U2 - Implementação de estratégias
participativas e coletivas para promover a conservação e uso sustentável da
agrobiodiversidade com ênfase em redes e sistemas comunitários, manejo
agroecológico da produção e de sistemas agroflorestais
01UD - Promoção das cadeias e
arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade e da conservação e uso
sustentável das espécies da agrobiodiversidade
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- Criar e assistir 6 redes
comunitárias, implementando, no total, 48 sistemas comunitários de
conservação e de uso sustentável da agrobiodiversidade
- Promover o acesso de 100 mil famílias de Povos Comunidades
Tradicionais e Agricultores ao mercado
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Recursos Hídricos
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OBJETIVO: 0662 - Promover a
consolidação e a estruturação técnico e institucional dos entes envolvidos no
Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, com foco nas
instâncias de representação colegiada e órgãos gestores estaduais.
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- Capacitar 100% dos órgãos
gestores estaduais e comitês de bacias de rios de domínio da União com cursos
em gestão integrada de recursos hídricos
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Florestas, Prevenção e Controle do
Desmatamento e dos Incêndios
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OBJETIVO: 0469 - Promover o manejo
florestal sustentável, de uso múltiplo, com enfoque comunitário e familiar,
visando conciliar a manutenção e uso das florestas e a integração com demais
sistemas produtivos, ampliando a oferta de produtos florestais e gerando
renda.
01IX - Promoção do manejo florestal
sustentável, por meio de assistência técnica e extensão rural, capacitação,
instrumentos econômicos e financeiros e fomento
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- Capacitar 6.000 famílias com a
promoção de assistência técnica e extensão rural apropriadas ao manejo
florestal comunitário e familiar
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OBJETIVO: 0472 - Incentivar a
ampliação de florestas plantadas, com vistas ao suprimento da demanda de
matéria-prima florestal e à redução da pressão sobre os remanescentes
nativos.
01JE - Aprimoramento dos
instrumentos econômico-financeiros para o plantio de florestas
· 01JF - Desenvolvimento da
silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais
· 01JG - Estímulo à certificação
florestal, com foco na produção sustentável
01JI - Financiamento de projetos de
manejo florestal, implantação e manutenção de florestas comerciais e
reflorestamento
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- Disponibilizar acesso ao crédito
florestal a 250 mil pequenos produtores rurais
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Licenciamento e Qualidade Ambiental
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OBJETIVO: 0491 - Promover a
educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais,
contribuindo para construção de sociedades sustentáveis.
01NK - Desenvolvimento de ações de
formação, comunicação e desenvolvimento de capacidades para a formação de
educadores ambientais, lideranças comunitárias, jovens e gestores públicos
01NL - Desenvolvimento de
estratégias de educação ambiental, participação social e mediação de
conflitos para apoio à gestão socioambiental de territórios ocupados por grupos
em situação de vulnerabilidade
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- Formar 20.000 educadores
ambientais, lideranças comunitárias e gestores públicos para gestão e
implementação de programas territoriais e locais de educação ambiental
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Resíduos Sólidos
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OBJETIVO: 0319 - Ampliar o acesso aos
serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente
adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão
socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
00ZE - Apoio e fomento às
associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais
recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e
logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de
resíduos.
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- Capacitar e fortalecer a
participação na coleta seletiva de 60 mil catadores
- Fomento e fortalecimento de 600
cooperativas/associações e redes de cooperação de catadores de materiais
recicláveis para atuação na coleta seletiva e nas cadeias da reciclagem
- Incrementar 100 redes de
comercialização de materiais recicláveis coletados pelas associações de
catadores
- Viabilizar infraestrutura para
350 mil catadores
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Programa de Educação Ambiental e
Agricultura Familiar, Estratégia Nacional de Educação Ambiental em Unidades
de Conservação (e seus entornos) – ENCEA,
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), Programa Agenda 21,
Programa Nacional de Gestores Ambientais
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Não estão no PPA do período
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MEC e MMA
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Educação Ambiental
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Não está no PPA do período
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MTE
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Desenvolvimento Regional,
Territorial Sustentável e Economia Solidária
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OBJETIVO: 0982 - Fortalecer a
institucionalidade da política nacional de economia solidária, a articulação
federativa e a integração das políticas de promoção das iniciativas
econômicas solidárias nos processos territoriais sustentáveis e solidários de
desenvolvimento.
046L - Implantação de espaços
multifuncionais nos territórios com agentes de desenvolvimento solidário para
a promoção de ações integradas de apoio aos empreendimentos econômicos
solidários
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- Criar e implantar o Sistema Nacional
de Economia Solidária e fortalecer as instâncias de participação
- Implementar a inserção de 9 mil
empreendimentos econômicos solidários no Sistema Nacional de Comércio Justo e
Solidário
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Trabalho, Emprego e Renda
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OBJETIVO: 0287 - Consolidar o Sistema
Público de Emprego, Trabalho e Renda no território nacional, ampliando o
alcance da promoção de políticas públicas que visem ao aumento da inserção do
trabalhador no mundo do trabalho.
00WU - Aprimorar a qualificação
social e profissional do trabalhador por meio do cadastro e certificação de
instituições, criação do selo e prêmio nacional e do desenvolvimento de
metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional
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- Ampliar a articulação das ações
do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda com as políticas públicas
voltadas para o fomento à geração de emprego e renda, a juventude, a
educação, a economia solidária, a redistribuição de renda e erradicação da
pobreza, e a promoção da cidadania
- Ampliar em 50% o atendimento em
intermediação de mão de obra no âmbito do SINE e ampliar a oferta de cursos
de qualificação social e profissional, priorizando, em particular, o seguinte
público e/ou áreas de atividades: - atividades relacionadas à agricultura,
pecuária, aquicultura, pesca e produção florestal; - afrodescendentes,
mulheres, jovens e pessoas com deficiência física e intelectual; -
trabalhadoras domésticas; - população em situação de rua; - público do
Programa do Seguro-Desemprego; - públicos do Programa Bolsa Família e do
Plano Brasil Sem Miséria; - trabalhadores resgatados da condição análoga à de
escravo; - atividades voltadas para grandes eventos esportivos; -
trabalhadores da construção civil; e - presidiários e egressos do sistema
penal.
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OBJETIVO: 0869 - Promover o emprego
e o trabalho decente no Brasil conforme compromissos assumidos pelo país na
Agenda e no Plano Nacional do Trabalho Decente, visando ao enfrentamento à
pobreza e à desigualdade social, ao desemprego e à informalidade, aos baixos
níveis de rendimentos e produtividade, às desigualdades de gênero e
raça/etnia e ao combate a todo tipo de discriminação no mundo do trabalho.
03KH - Consolidar e fortalecer a
Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas
com Deficiências e de Combate à Discriminação e a Comissão Tripartite de
Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho,
garantindo a implementação dos seus planos de ação, inclusive realizando
campanhas nacionais de combate à discriminação baseada no gênero, raça/etnia,
orientação sexual, deficiência e soro positividade para HIV na contratação e
nos ambientes de trabalho
|
- Consolidar a Agenda Nacional do
Trabalho Decente e o Plano Nacional do Trabalho Decente
- Estimular, nas negociações
coletivas, disposições que visem à promoção da igualdade racial e de gênero,
com avanços nas cláusulas sociais e financeiras.
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MEC
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Educação Profissional e Tecnológica
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OBJETIVO: 0582 - Expandir,
interiorizar, democratizar e qualificar a oferta de cursos de educação
profissional e tecnológica, considerando os arranjos produtivos, sociais,
culturais, locais e regionais, a necessidade de ampliação das oportunidades
educacionais dos trabalhadores e os interesses e necessidades das populações
do campo, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, das mulheres de baixa
renda e das pessoas com deficiência.
02A5 - Promoção de condições de
permanência e ampliação do acesso em instituições públicas e privadas, também
por meio de vagas gratuitas e oferta de financiamento estudantil a alunos do
ensino médio público, trabalhadores, populações do campo, indígenas,
quilombolas, afrodescendentes, mulheres de baixa renda, pessoas com
deficiência e beneficiários de programas sociais
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- Oferecer 8 milhões de vagas para
a educação profissional e tecnológica, com a concessão de 4 milhões de bolsas
a estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens
e adultos, trabalhadores e beneficiários dos programas federais de
transferência de renda.
|
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OBJETIVO: 0588 - Ofertar vagas de
educação profissional para jovens e adultos articulada com a elevação de
escolaridade e realizar processos de reconhecimento de saberes e certificação
profissional.
02B3 - Ampliação da oferta de
cursos de formação inicial e continuada e técnico de nível médio articulada
com educação de jovens e adultos (EJA), de ensino fundamental e médio, e do
acesso do trabalhador a processo de reconhecimento de saberes, nas redes de
educação profissional e tecnológica, possibilitando, inclusive, recorte
étnico-racial e de gênero e atendimento de públicos específicos, inclusive
com ações de fomento e apoio com vistas à reestruturação didático-pedagógica,
produção de material didático, capacitação de docentes e permanência do
estudante
|
- Ampliar a oferta de programas de
reconhecimento de saberes para fins da certificação profissional em formação
inicial e continuada e técnico de nível médio.
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Min CIDADES
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Mobilidade Urbana e Trânsito
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OBJETIVO: 0584 - Fomentar ações
estruturantes para o fortalecimento institucional, promovendo a regulação do
setor, a pesquisa, a implantação de sistemas de informação, a elaboração de
projetos e planos de Transporte, de Mobilidade Urbana e Trânsito e a
capacitação institucional dos agentes públicos e sociais para os sistemas de
mobilidade urbana, de forma integrada e sustentável.
02AS - Apoiar a capacitação e o
desenvolvimento institucional para gestão de sistemas de mobilidade urbana e
de transporte sobre trilhos, o fomento à elaboração de Planos Diretores de
Transporte e da Mobilidade Urbana, e a elaboração de projetos de
infraestrutura da mobilidade urbana, trânsito e transporte sobre trilhos
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- Capacitar 6.000 agentes públicos
em municípios acima de 60 mil habitantes para implantação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana, fortalecendo a gestão do transporte público
coletivo municipal e regional
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OBJETIVO: 0576 - Promover a
inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional com vistas
à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e
aquicultura.
02BC - Promoção de ações de
educação, cidadania, princípios e atitudes favoráveis à vida e à
democratização do trânsito, por meio das diversas mídias e peças, e
sensibilização dos profissionais da educação para o tema trânsito
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- Capacitar 20.000 pescadores
artesanais em informática básica
- Implementar "Programa Jovem
Consciente" nas escolas públicas, para 40.000 alunos, com a finalidade
de educar o jovem para o exercício da cidadania, desenvolvendo comportamentos
conscientes e responsáveis
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Planejamento Urbano
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OBJETIVO: 0321 - Promover
transformações urbanísticas estruturais em territórios de especial interesse
em áreas urbanas para efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade
por meio de projetos urbanos integrados.
00ZN - Reabilitação de áreas
urbanas centrais, áreas subutilizadas ou áreas de especial interesse de
preservação cultural ou ambiental
00ZM - Implantação de parques,
áreas verdes ou projetos urbanos em áreas urbanas de preservação permanente
ou de valor histórico, paisagístico e cultural
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- Desenvolvimento de projetos de
parques e áreas verdes de domínio público ou projetos urbanos em áreas de
preservação permanente (APP) ou áreas urbanas de valor histórico,
paisagístico e cultural em municípios pertencentes aos Grupos 1 e 2 do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em municípios que possuam áreas
de expansão urbana e/ou de mananciais, bem como áreas de preservação
permanente (APP's) ameaçadas de ocupação irregular
- Desenvolvimento de projetos
integrados de reabilitação urbana que promovam o desenvolvimento social e
econômico em municípios que integrem o Grupo 1 do PAC, possuam conjunto ou
sítios históricos protegidos no âmbito do Patrimônio Cultural, estejam em
área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de
âmbito regional ou nacional ou estejam localizados em costas marítimas ou
fluviais
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Saneamento Básico
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OBJETIVO: 0353 - Implantar medidas
estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico,
compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a
regulação e fiscalização, e a participação e controle social.
011L - Implantação de medidas
estruturantes de apoio à gestão e à prestação de serviços, inclusive de
capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e
tecnológico
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- Apoiar municípios com fomento de
Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade sócio ambiental
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MPA
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Pesca e Aquicultura
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OBJETIVO: 0583 - Orientar a gestão
da atividade pesqueira para a promoção da exploração sustentável dos recursos
pesqueiros.
028F - Alfabetização e elevação de
escolaridade de pescadores artesanais, industriais, trabalhadores da pesca
amadora e aquicultores familiares, em parceria com o Ministério da Educação
028T - Incentivo ao cooperativismo
e associativismo pesqueiro e aquícola
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- Elevar a escolaridade de 40.000
pescadores, em parceria com o Ministério da Educação
- Qualificar 1000 técnicos,
pescadores e aquicultores em metodologia para elaboração de plano de negócios
e gestão de empreendimentos
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MDS
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Segurança Alimentar e Nutricional
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OBJETIVO: 0379 - Assegurar
processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional e de Promoção da
Alimentação Adequada e Saudável, de modo a estimular a autonomia do sujeito
para produção e práticas alimentares saudáveis, por meio da mobilização
social, articulação e trabalho em rede, valorizando e respeitando as
especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos e etnias, na
perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia do Direito
Humano à Alimentação Adequada.
0159 - Instituir ações de Educação
Alimentar e Nutricional, prioritariamente para as famílias beneficiárias dos
programas sociais, fomentando as organizações sociais e integrando as
instituições que compõem o SISAN no território, além de estratégias de comunicação
e sensibilização da população e de formação de profissionais sob a ótica da
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do DHAA, de forma sinérgica com o
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Plano Brasil Sem
Miséria
|
- Inserir nos processos de Educação
Alimentar e Nutricional, estratégias de sensibilização e orientação à
população para adoção de hábitos alimentares mais saudáveis; e de formação e
qualificação dos profissionais e produtores familiares e/ou urbanos para
atuarem com os componentes alimentação, nutrição e consumo saudável
|
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OBJETIVO: 0380 - Promover o acesso
à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores
familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos
indígenas, por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente
dos mais pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da rede
socioassistencial e dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
015D - Aquisição, armazenagem e
distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres
rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas
organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da
sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a
essas ou por intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos
equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais,
para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para
composição de estoques públicos
015E - Aquisição de alimentos,
inclusive de agricultores familiares, para composição e distribuição de
cestas de alimentos a grupos populacionais específicos em situação de
insegurança alimentar e a famílias atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública, de forma qualificada e em articulação com parceiros
institucionais
|
- Ampliar a participação de povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas no Programa de Aquisição de
Alimentos
- Ampliar o número de agricultores
familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos para 450 mil,
sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos Grupos
A, A/C e B do PRONAF
- Apoiar a formação de estoques por
45 mil agricultores familiares, organizados em pessoas jurídicas, para
comercialização de seus produtos, sendo, no mínimo, 25 mil agricultores
familiares enquadrados nos Grupos A, A/C e B do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
- Consolidar rede de segurança
alimentar e nutricional das comunidades quilombolas, com equipamentos,
serviços, mecanismos de abastecimento e distribuição de alimentos em pelo
menos 700 comunidades
|
||
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OBJETIVO: 0615 - Fomentar e
estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores
familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de
insegurança alimentar e nutricional, de forma a gerar alimentos, excedentes
de produção e renda.
02E7 - Apoio a povos indígenas e
povos e comunidades tradicionais por meio da identificação, mobilização,
capacitação, assistência técnica e fornecimento de instalações, equipamentos
e insumos necessários ao fomento de projetos e ações de segurança alimentar e
nutricional, estimulando sistemas agroecológicos, saberes tradicionais e a
recuperação da cobertura florestal
02E8 - Atendimento de agricultores
familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de
extrema pobreza, por meio da transferência de recursos financeiros para o
fomento às atividades produtivas, articulado com serviços de assistência
técnica e extensão rural, adequados às especificidades socioculturais dos
beneficiários
|
Apoiar 800 iniciativas de
estruturação da produção familiar e de suas organizações coletivas, em áreas
rurais e periurbanas
Atender 142.100 agricultores
familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de
vulnerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas,
especialmente de alimentos, a partir de conceitos agroecológicos, respeitadas
as características culturais.
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Conclusão
O cenário ocupado pela problemática
ambiental no Brasil tem levado o Estado e vários segmentos da sociedade a
buscarem parcerias no sentido da sensibilização e mobilização de segmentos
sociais para o enfrentamento dos impactos socioambientais. Diante deste desafio
é possível constatar que o Governo Federal vem procurando formular e executar
políticas públicas, que permitam o exercício da competência institucional,
fundamentada nas necessidades e demandas sociais que promovam condições para
que esses diferentes segmentos disponham de instrumental de participação na
formulação de políticas para o meio ambiente, bem como na concepção e aplicação
de decisões que afetem a qualidade do meio natural e sociocultural.
As preocupações e questionamentos dos
gestores responsáveis pela implantação e acompanhamento das políticas de juventude
e de meio ambiente no país, assim como as preocupações da sociedade civil, tem
alicerçado uma nova prática, que discute os problemas emergentes,
possibilitando a busca de solução local, ao mesmo tempo em que dá ao problema
ambiental uma dimensão mundial.
Ao mesmo tempo, as sociedades sustentáveis
combatem o consumismo e o desperdício, levando em conta o processo coletivo e o
bem comum sem violar os direitos individuais da pessoa. Baseiam-se numa visão
econômico-socioambiental ampla e harmônica.
O papel de uma política de juventude e meio
ambiente deverá ser o de promover a sustentabilidade nas atitudes e
comportamentos dessa sociedade. É o de “sustentabilizar” as práticas sociais e
o domínio específico da educação e da gestão ambiental, entendida como
socialização dos indivíduos e construção do cidadão.
O fortalecimento das políticas públicas para
a juventude, com o estabelecimento de marcos regulatórios para o meio ambiente,
indubitavelmente se traduzirá em oportunidades para reflexão continuada na
perspectiva de mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos que se
incorporarão as novas práticas rumo ao desenvolvimento sustentável do país.
Fani Mamede
[1]
Publicação: Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Brasileira – Avaliação e
Resultados. Brasília-DF. 2013.
[2]
O Território
é caracterizado por:
- compreender um conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil
econômico e ambiental
- possuir identidade e coesão social e cultural;
Decreto de 25/2/2008: “Os Municípios que compõem os Territórios da
Cidadania serão agrupados segundo critérios sociais, culturais, geográficos e
econômicos e reconhecidos pela sua população como o espaço historicamente
construído ao qual pertencem, com identidades que ampliam as possibilidades de
coesão social e territorial.”
