POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Introdução

Todos e todas têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, confirmando e fortalecendo a ideia de que o interesse na defesa e preservação do meio ambiente é dever do poder público e da coletividade. A Agenda 21 Global é um dos primeiros documentos que faz referência à interface entre as temáticas de ambientais de juventude. O documento traz em seu capítulo 25 o seguinte texto: “A participação da juventude atual na tomada de decisões sobre meio ambiente e desenvolvimento e na implementação de programas é decisiva para o sucesso a longo prazo da Agenda 21. [...] é imperioso que a juventude de todas as partes do mundo participe ativamente em todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles afetam sua vida atual e têm repercussões em seu futuro. Além de sua contribuição intelectual e capacidade de mobilizar apoio, os jovens trazem perspectivas peculiares que devem ser levadas em consideração.”

A Agenda 21 Brasileira, construída com ampla participação da sociedade civil em um processo de consultas locais em todo o território nacional, aponta uma série de ações com vistas a melhorar a qualidade de vida da população juvenil e a inseri-la nos processos de desenvolvimento. Dentro de seu Objetivo de número 8 - Inclusão social e distribuição de renda - é abordada a questão de se “Proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens”. Os jovens são apontados como uma parcela da população com alta taxa de desemprego e principal vítima da violência urbana, das drogas e de situações de risco. Neste sentido, são apontadas como ações e recomendações: a implementação de programas de treinamento e capacitação profissional para jovens, articulados com programas de promoção do primeiro emprego; a universalização do acesso à escola e a melhoria das condições de ensino; a promoção da educação ambiental, inclusive através da grande mídia; e o estímulo a ações de tipo cooperativo.

É crucial que se dê atenção ao papel estratégico da juventude no desenvolvimento de um país, partindo do princípio de que a juventude não deve ser encarada como o futuro, mas como uma geração, um grupo populacional, que tem necessidades e demandas no presente. É preciso considerar que os jovens são vulneráveis em muitos sentidos e que são indivíduos detentores de direitos e devem ser considerados como sujeitos no desenho e na implementação de políticas públicas, o que requer uma ênfase no empoderamento desses jovens, numa abordagem centrada na perspectiva da juventude.

Políticas Públicas para Juventude e Desenvolvimento Sustentável

Pensar em políticas públicas para a juventude, na perspectiva do desenvolvimento sustentável do país é pensar em uma estratégia intergeracional para a construção de sociedades sustentáveis, integrando programas de governo e qualificando-os no sentido de formar e instrumentalizar a juventude brasileira para o enfrentamento da crise socioambiental global.

A evolução das políticas públicas para a juventude na última década trouxe uma série de programas articulados e que buscam contemplar esta geração. Na área ambiental, esta diretriz deu origem a ações que unem a formação de lideranças socioambientais juvenis e o apoio a iniciativas locais destes jovens em educação ambiental, educomunicação, organização para a participação e geração de alternativas de trabalho.

A criação de política pública de juventude e meio ambiente é uma grande oportunidade de reverter a dívida histórica com a juventude compreendendo-a e tratando-a como o agente principal para a construção de sociedades mais sustentáveis, de modo que essas ações prevejam o enfrentamento da crise ambiental como ação prioritária. Desta maneira, os processos formativos para estas gerações devem ser estruturantes, fundamentados na educação e com foco socioambiental, na geração de uma nova cidadania, com oportunidades sustentáveis de trabalho e renda, conhecimentos e práticas alternativas de qualidade de vida e formas inovadoras de aprendizagem a altura dos desafios socioambientais que se configuram.

Para a Secretaria Nacional de Juventude (Guia de Políticas Públicas de Juventude) “as políticas de juventude tem sido pensadas e implementadas a partir de duas prioridades: 1) criação de oportunidades e 2) garantia de direitos. As oportunidades devem se orientar em dois aspectos, o primeiro indica a necessidade de oportunidades para adquirir capacidades (acesso à educação, à qualificação profissional e à cidadania), e o segundo indica as oportunidades para utilizar capacidades (acesso ao mercado de trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer à cultura e à terra). Quanto à garantia de direitos, essa aponta para a oferta de serviços que garantam a satisfação das necessidades básicas do jovem e as condições necessárias para aproveitar as oportunidades disponíveis.”

A juventude atual é uma geração absolutamente estratégica para a mitigação e adaptação da crise socioambiental, transformando aos poucos os sistemas de produção e consumo. É fato que todas as estratégias, políticas e ações para o enfrentamento da crise socioambiental global são essencialmente intergeracionais, pois as ações e políticas das sociedades humanas para este fim devem se perpetuar ao longo dos ciclos geológicos e ecológicos do planeta, incorporados ao processo da biosfera do qual fazemos parte.

A maioria dos programas de jovens e meio ambiente dos estados tem como objetivo promover a inclusão social de jovens no processo de conservação do meio ambiente, além de proporcionar a educação ecoprofissional e a formação integral de jovens em situação de vulnerabilidade social. Normalmente, o público é formado por jovens que estudam na rede pública de ensino e residem em zonas periurbanas e no entrono de áreas protegidas do Estado.

As atividades disponibilizadas a esses jovens são geralmente a capacitação, simultaneamente à educação do ensino médio. O desenvolvimento dessas ações visa à formação integral do aluno, o que implica o resgate de valores ligados à solidariedade, à autoestima, à cidadania e a valorização da natureza. Além disso, esses programas oferecem ao jovem qualificação profissional para atuar no mercado de trabalho, além de fomentar trabalhos locais voltados para a empregabilidade e geração de renda do jovem.

Boa parte desses jovens qualificados nos programas locais possui um amplo campo de atuação profissional, entre os quais se destacam a produção de alimentos orgânicos e mudas florestais, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, o apoio à gestão de parques, a monitoria em educação ambiental, a mobilização comunitária para o desenvolvimento sustentável, o turismo sustentável, a reciclagem de resíduos, o artesanato e a produção caseira de gêneros alimentícios.

Destacam-se também a grande mobilização nas diversas redes e fóruns existentes, que dialogam nos diversos encontros da área e que se fortalecem mutuamente na participação, contando muitas vezes com educadores ambientais que funcionam como elementos de agregação. Essas experiências traçam um perfil de alguns dos caminhos pelos quais o protagonismo dos jovens vem sendo mobilizado em projetos ambientais.

De grande importância no processo de disseminação de práticas e políticas de desenvolvimento sustentável em todo o território nacional os Coletivos Jovens promovem o engajamento de crianças, adolescentes e jovens nas Agendas 21 na Escola, nas COM-VIDAs e em projetos locais de diversas temáticas. Como resultado da articulação desses Coletivos Jovens, foi criada a Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA.

A REJUMA reúne jovens e pessoas que atuam em diversos setores da sociedade (CJs, ONGs, Poder Público, Partidos Políticos, Redes de Juventude, Movimentos Juvenis), estando presente em todos os estados brasileiros. São objetivos da REJUMA: o fomento e apoio à criação de redes locais num processo de capilarização e empoderamento das juventudes para a ação socioambiental; a troca de experiências e parcerias; a realização de Encontros Nacionais e a representação em espaços de proposição, construção e gestão de Políticas Públicas. O desenvolvimento de suas ações demonstram o grau de envolvimento das representações juvenis de todo o país com as políticas públicas de juventude e meio ambiente.

Os coletivos em geral, sejam de jovens ou educadores, seguramente possuem condições para promover processos de formação amplos, continuados e sincrônicos, possibilitam a articulação institucional e de políticas públicas, o aprofundamento conceitual e a reflexão crítica face aos problemas socioambientais, além de oferecer ferramentas para o desenvolvimento de ações relativas ao meio ambiente que valorizam a continuidade de processos de aprendizagem na perspectiva da construção de territórios sustentáveis.

Educação Ambiental e Juventude

A educação ambiental é uma das dimensões da educação caracterizada pela prática pedagógica intencional, que visa à construção de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais; ao cuidado com a comunidade de vida, a justiça e a equidade socioambiental; a proteção do meio ambiente natural e construído; e a promoção da responsabilidade cidadã por meio da reciprocidade das relações dos seres humanos entre si e com a natureza. Deve adotar abordagens que considerem a interface entre a natureza, a sociocultura, a produção, o trabalho, o consumo, superando as concepções despolitizadas, acríticas, ingênuas e naturalistas ainda muito presente na prática pedagógica das instituições de ensino formais e não formais.

O desafio proposto para a educação ambiental é compor uma concepção crítica que aponte para a descoberta conjunta de qualidade de vida para as pessoas e, ao mesmo tempo, de cuidar do planeta. Ela propõe a formulação de novos valores na construção de sociedades sustentáveis, no campo econômico, social, ambiental, político, cultural e ético. Trata-se de efetivar mudanças políticas e estruturais na forma de organização da produção, distribuição e consumo bem como nas relações sociais decorrentes desse modo de produção.

Esses também são princípios adotados na execução do Projovem Urbano, no que diz respeito a sua execução no trabalho com a diversidade, cidadania, a pluralidade cultural e o cotidiano de seus usuários. Além da sua contribuição no fortalecimento de uma educação popular e socioambiental, tendo em vista as condições sociais que estão inseridos esses usuários, muitas vezes excluídos de melhores perspectivas de vida, essas ações visam não somente à possível inserção no mundo do trabalho, mas o tratamento pela juventude de temas diferenciados e complexos que fazem parte da sua experiência cotidiana, relacionados às suas vivências, numa ação educativa transformadora.

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi criado com gestão conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação. As ações do ProNEA tem o objetivo de “promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis”. O Programa tem como diretriz o exercício da transversalidade, o estímulo ao diálogo interdisciplinar entre as políticas setoriais e visa propiciar a oportunidade de ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas, como a integração entre professores e técnicos ambientais em programas de formação.

Ainda com relação ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação, a sua implementação nas Unidades Federativas se dão a partir das ações a seguir relacionadas.

a)      Ministério do Meio Ambiente

Com a regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA compartilha a missão de Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), por intermédio do qual a PNEA deve ser executada, em sinergia com as demais políticas federais, estaduais e municipais de governo. Considerando a educação ambiental como um dos elementos fundamentais da gestão ambiental, o ProNEA desempenha um importante papel na orientação de agentes públicos e privados para a reflexão e construção de alternativas que almejem a Sustentabilidade. Assim propicia-se a oportunidade de se ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas.

i)                    Estratégia Nacional de Educação Ambiental em Unidades de Conservação (e seus entornos) – ENCEA

“Diretriz 2: Consolidação das formas de participação social nos processos de criação, implementação e gestão de UC.

2.8 Elaborar e implementar programas, projetos e ações de Educação Ambiental, de forma participativa, com base em diagnósticos prévios com as comunidades do interior e do entorno, visando maior envolvimento na gestão das UC e o empoderamento de lideranças comunitárias, mulheres, jovens e minorias.”

ii)                  Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAF)

Estímulo às ações de educação ambiental para sociedades sustentáveis, alcançando especialmente as comunidades rurais e colaborando para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no campo; e implementação de políticas públicas para o fortalecimento das instituições de educação e formação de jovens e adultos no meio rural, contribuindo para a sustentabilidade da agricultura familiar.

Objetivos do Programa: Contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. São públicos do PEAAF: Agricultores e agricultoras familiares, jovens, adultos e idosos; assentados e acampados da reforma agrária; comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores; membros de sindicatos, cooperativas e organizações; movimentos sociais do campo; agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural); professores e estudantes de instituições de ensino superior e educação básica; e membros de conselhos, comissões e colegiados públicos.

iii)                Programa Agenda 21 e Juventude

“Parceiros e cúmplices do desenvolvimento sustentável

[...]

Nesse longo percurso que é a construção do desenvolvimento sustentável, cabe um papel especial às mulheres, ciosas de igualdade de gênero e de justiça social. Aos jovens e às crianças, destinam-se as grandes mudanças que, sintetizadas pela Comissão, refletem o consenso geral do que desejamos ver projetado para o futuro.”

iv)                Programa Nacional de Gestores Ambientais

Estrutura do Programa

“[...] A formulação da arquitetura da capilaridade requer um mapeamento da realidade que entenda os sujeitos coletivos e individuais atuantes, a distribuição espacial dos mesmos no território e na população em função da sua segmentação (urbano-rural, étnica, socioeconômica, etária, de gênero etc). O planejamento da arquitetura da capilaridade é condição para a definição da estratégia de seleção de educandos para cada processo. [...]”

v)                  Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs)

Espaços públicos colegiados instituídos pelo poder público estadual. Com o papel de mapear a situação da educação ambiental no âmbito de sua unidade federativa, promover o intercâmbio de informações, o debate de opiniões e a sistematização de propostas de ação, podem aproximar a diversidade dos atores sociais do campo da educação ambiental, estimulando e apoiando a participação, o controle social e a democratização do acesso de todos à formulação, implementação e avaliação de projetos, programas e políticas públicas estaduais.

Devem ainda, em parceria com o Órgão Gestor, apoiar a descentralização da gestão e planejamento da educação ambiental, incentivando a criação de espaços públicos colegiados nos municípios do âmbito da unidade federativa, que sejam democráticos e representativos.

Articulando entidades governamentais e não-governamentais, as CIEAs são instâncias interlocutoras das suas respectivas unidades federativas junto ao governo federal nos assuntos pertinentes à educação ambiental.

b)     Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental que tem dentre os seus objetivos: promover os conhecimentos dos diversos grupos sociais formativos do País que utilizam e preservam a biodiversidade. Reconhece ainda que o papel transformador e emancipatório da educação ambiental se torna cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em que a preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução da biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as necessidades planetárias se evidencia na prática social. Estabelece que a inserção dos conhecimentos concernentes à educação ambiental nos currículos da educação básica e da educação superior deve ocorrer e contribuir para o reconhecimento da “importância dos aspectos constituintes e determinantes da dinâmica da natureza, contextualizando os conhecimentos a partir da paisagem, da bacia hidrográfica, do bioma, do clima, dos processos geológicos, das ações antrópicas e suas interações sociais e políticas, analisando os diferentes recortes territoriais, cujas riquezas e potencialidades, usos e problemas devem ser identificados e compreendidos segundo a gênese e a dinâmica da natureza e das alterações provocadas pela sociedade.” E ainda, que os sistemas de ensino devem propiciar às instituições educacionais “meios para o estabelecimento de diálogo e parceria com a comunidade, visando à produção de conhecimentos sobre condições e alternativas socioambientais locais e regionais e à intervenção para a qualificação da vida e da convivência saudável”.

i)                    Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas

O programa, iniciado em 2004, se propõe a construir um processo permanente de Educação Ambiental (EA) na escola, difundindo conhecimentos atualizados sobre questões científicas, saberes tradicionais e políticas ambientais usando estratégias de rede, processos formativos, publicações e projetos com a sociedade. Graças ao êxito deste conjunto de ações, pretende-se, no PPA 2008/2011, reuni-las em um programa distinto. Trata-se de um sistema contínuo de implementação de políticas de Educação Ambiental nas escolas, que abrange as seguintes dimensões:

·         Difusa – Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Realização de campanhas pedagógicas para difundir na sociedade o debate sobre meio ambiente.

·         Presencial – Formação Continuada de Professores e Estudantes. Ciclos de seminários e oficinas para aprofundar conceitualmente temas socioambientais voltados para professores e alunos do 2º segmento do Ensino Fundamental.

·         Tecnológica – Inclusão Digital com Ciência de Pés no Chão. Apoio à iniciação científica e pesquisa nas escolas de ensino médio.

·         Ações Estruturantes:

ü  Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas. Formação de espaços permanentes de Educação Ambiental e Agenda 21 na escola, incentivados por meio da Conferência, da Formação Continuada e dos projetos de intervenção.

ü  Coletivo Jovem (CJ) – formação dos integrantes dos CJs e fortalecimento da participação da juventude organizada nos projetos de Educação Ambiental.

ü  Educação de Chico Mendes – fomento a projetos de intervenção transformadores envolvendo grupos de escolas.

Numa primeira avaliação do quadro geral das políticas públicas e iniciativas, nacional, regionais e locais no país, que contemplem juventude e educação ambiental, se constata que a despeito da legislação existente os problemas ambientais persistem.

A busca de um novo quadro socioambiental para a juventude nas diversas regiões brasileiras deverá gerar a percepção crítica, visando uma intervenção e uma metodologia autônoma na direção de estratégias na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Parafraseando o Educador Enrique Leff (1994), a educação ambiental implica um processo de reflexão e tomada de consciência dos processos ambientais emergentes, que conduzem à participação e ao resgate da cidadania nas tomadas de decisões, conjuntamente com a transformação dos métodos de pesquisa e formação, por meio de enfoques interdisciplinares.

Juventude e Unidades de Conservação da Natureza

Também considerada como princípio fundamental na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de meio ambiente, a participação traz o potencial de fomentar a integração social, na medida em que fortalece as estruturas comunitárias; de estimular o pertencimento e a identificação das pessoas com o território e os processos democráticos que nestes ocorrem; de oportunizar processos de aprendizagem coletiva e o exercício da cidadania; e de promover a explicitação de conflitos e diferentes interesses das populações e instituições que ocupam e atuam no mesmo território. Além disso, a participação facilita a compreensão da complexidade socioambiental para a tomada consciente de decisões; proporciona legitimidade às decisões tomadas e facilita a implementação e continuidade de estratégias traçadas.

Nesse sentido, no Brasil, no intuito de atender às demandas e expectativas dos movimentos organizados que surgiram em torno da questão ambiental, novos instrumentos legais e estruturas administrativas foram criados e estabeleceu-se o papel e responsabilidade compartilhados entre sociedade e Estado na tarefa de criar e gerir esses espaços protegidos. Surge então a figura das Unidades de Conservação da Natureza que caminhou para a consolidação de uma perspectiva de criação de áreas protegidas que atendam não apenas aos objetivos de preservação dos recursos naturais, mas igualmente aos de conservação e uso sustentável desses espaços.

As ações de meio ambiente para a juventude são necessariamente dialógicas, visam à integração com diferentes experiências e modelos já praticados e pensados no contexto das Unidades de Conservação, devendo pautar-se pela agregação de pessoas, de instituições, de metodologias e valores que apontem para benefícios multilaterais e incentivem a cooperação mútua. Tal princípio visa assegurar o respeito à diversidade de interesses e de vozes, identificando-os e buscando suas possíveis convergências.

No Brasil, as áreas naturais protegidas, principalmente os parques nacionais, estão entre as principais destinações do turismo ecológico. A legislação brasileira contempla a prática de atividades turísticas. Apesar das Unidades de Conservação serem locais destinados à conservação ambiental, educação ambiental, pesquisa científica e contemplação da natureza em seu estado original ou mais próximo deste, a prática da atividade turística muitas vezes não atende esses princípios, apresentando não apenas impactos positivos, mas também impactos negativos ao meio ambiente. Para minimizar esses impactos, são capacitados guias turísticos para essas áreas.

Atualmente, além da possibilidade de visitas a essas áreas, a juventude tem se beneficiado diretamente com a contratação de mão de obra para trabalhar como agentes ou jovens guias. Do ponto de vista econômico, o surgimento de postos de trabalho voltados para a mão de obra especializada em meio ambiente, proporciona além da preservação das unidades de conservação, uma oportunidade de estruturação de empregos verdes, voltados ao ecoturismo, pesquisa e visitação.

Planilhas de interfaces (recorte de juventude e meio ambiente) existentes nos planos e programas do Governo Federal para a construção do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, no âmbito da avaliação do processo de implementação da Agenda 21 e do PPA 2012-2015

PLANILHA 1

Planilha de interfaces (recorte de juventude) existentes nos planos e programas do Governo Federal para a construção do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, no âmbito da avaliação do processo de implementação da Agenda 21[1]

PROGRAMA/PLANO	RESPONSÁVEL	INTERFACE
Programa Territórios da Cidadania[2]	Casa Civil	Apesar de não estar contemplada a interface geracional o Eixo 2 do texto base da 2ª Conferência Nacional da Juventude prioriza o Direito ao Território.
Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)	MMA	“No item 4.1 Educação para o consumo sustentável, do item 4. Detalhamento das Prioridades Selecionadas pelo Governo Brasileiro (plano de ação para três anos)”
Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)	MEC e MMA	MEC: Programa Juventude e Meio Ambiente – criado em 2005.
Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar	MMA	Dentre as diretrizes: “5) Garantir o diálogo intergeracional e o equilíbrio de gênero nas ações do Programa, buscando fortalecer as pautas dos movimentos sociais de juventude e de mulheres do campo e trabalhar questões geracionais e de gênero nas políticas públicas de meio ambiente, educação e desenvolvimento rural.”
Estratégia Nacional de Educação Ambiental em Unidades de Conservação (e seus entornos) – ENCEA	MMA	“Diretriz 2: Consolidação das formas de participação social nos processos de criação, implementação e gestão de UC. 2.8 Elaborar e implementar programas, projetos e ações de Educação Ambiental, de forma participativa, com base em diagnósticos prévios com as comunidades do interior e do entorno, visando maior envolvimento na gestão das UC e o empoderamento de lideranças comunitárias, mulheres, jovens e minorias.”
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS)	MMA
Programa Agenda 21	MMA	Agenda 21 para a Juventude
Programa Nacional de Gestores Ambientais	MMA	Estrutura do Programa “[...] A formulação da arquitetura da capilaridade requer um mapeamento da realidade que entenda os sujeitos coletivos e individuais atuantes, a distribuição espacial dos mesmos no território e na população em função da sua segmentação (urbano-rural, étnica, socioeconômica, etária, de gênero etc). O planejamento da arquitetura da capilaridade é condição para a definição da estratégia de seleção de educandos para cada processo. [...]”
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)	MEC	(pela natureza do público)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)	MEC	(pela natureza do público)
Programa de Alimentação Escolar (Pnae)	MEC	(pela natureza do público)
Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)	MEC	(pela natureza do público)
Programa Caminhos da Escola – MEC	MEC	(pela natureza do público)
Programa Brasil Alfabetizado	MEC	(pela natureza do público)
Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)	MDA	Pronaf Jovem
Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat)	MDA
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)	MDA	Ater para o Jovem Rural

PLANILHA 2

Planilha de interfaces possíveis com as iniciativas do PPA para a construção do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente

GESTÃO	PROGRAMA/PLANO	PPA - INICIATIVA	PPA – META 2012-2015
MDA	Agricultura Familiar Assistência Técnica e Extensão Rural	OBJETIVO: 0760 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação. 030R - Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal 030V - Elaboração e implementação da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica	- Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal - Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica
		OBJETIVO: 0411- Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.	- Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das mulheres rurais, dos quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, jovens do campo e assentados e assentadas da reforma agrária. - Garantir condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para 3 milhões de famílias da agricultura familiar, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e ampliando a inserção da juventude ao processo produtivo.
	Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária	OBJETIVO: 0412 - Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. 01BL - Apoio à reestruturação e ao fortalecimento das atividades das Casas Escolas Famílias Agrícolas (CEFAS) e dos centros de tecnologia alternativa para implementação de atividades de educação do campo. 01C4 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de conhecimentos apropriados para a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, com componente de educação ambiental.	- Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o atendimento a 50 mil jovens rurais. - Incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS), Casas Familiares Rurais e do Mar (CFR e CFM) a destinarem vagas exclusivas para estudantes quilombolas.
		OBJETIVO: 0977 - Promover a integração de políticas públicas em âmbito setorial e federativo, bem como em múltiplas escalas territoriais, consolidando a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil Rural, com especial atenção à superação das desigualdades de renda, gênero, raça, etnia e geração.	- Atender 280 territórios rurais com um conjunto de políticas públicas integradas e territorializadas, compatível com as principais carências existentes no meio rural.
		OBJETIVO: 0978 - Consolidar um modelo de governança territorial baseado na gestão social, com o compartilhamento, entre poder público e sociedade civil organizada, da formulação, gestão e controle das políticas públicas, com especial atenção à superação das desigualdades de renda, gênero, raça, etnia e geração, consolidando a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil Rural. 0466 - Apoio a processos de formação e de capacitação de agentes de desenvolvimento 0467 - Articulação das redes de Agenda 21 Local e dos Processos de Agenda 21 já consolidados para agregar esforços aos Colegiados Territoriais existentes, na implementação das políticas públicas socioambientais 0468 - Gestão social do desenvolvimento territorial por meio da constituição e fortalecimento dos Colegiados Territoriais como instância de organização, planejamento, coordenação e controle social, do apoio às redes de colegiados e da consolidação dos sistemas de gestão, acompanhamento e avaliação	-  Apoiar 165 territórios rurais existentes e respectivos colegiados - Apoiar a gestão de 280 Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - Articular 200 processos de Agenda 21 junto aos colegiados territoriais - Criar mecanismos de garantia da participação de povos e comunidades tradicionais nos colegiados territoriais e outras instâncias colegiadas
		OBJETIVO: 0979 - Fortalecer as políticas voltadas para a inclusão produtiva e a consolidação de redes socioeconômicas da agricultura familiar no âmbito dos territórios rurais, considerando as práticas da economia solidária, com especial atenção à população rural em condição de extrema pobreza. 0469 - Promoção da inclusão produtiva dos agricultores familiares nos territórios rurais, por meio da consolidação de empreendimentos econômicos e estruturação de redes socioprodutivas da agricultura familiar nos territórios rurais, com especial atenção à população rural em condição de extrema pobreza	- Apoiar 920 projetos estratégicos de estudos, integração e desenvolvimento de cadeias produtivas - Capacitar 2.000 novos agentes de promoção de redes socioprodutivas solidárias nos territórios - Disponibilizar suporte adequado que permita a melhoria das condições de produção e comercialização favorecendo a inclusão produtiva sustentável de 50.000 famílias
	Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária	OBJETIVO: 0421 - Qualificar e consolidar os projetos de assentamento sustentáveis desenvolvendoos com gestão ambiental, financiamento produtivo, acesso aos mercados, agroindustrialização e assistência técnica para a autonomia socioeconômica das famílias, promovendo a titulação conjunta, a igualdade de gênero e a redução da pobreza rural. 01ES - Concessão de títulos às famílias assentadas e destinação de áreas remanescentes dos projetos de assentamento	- Atender 50 mil famílias em projetos de agroindustrialização e comercialização - Conceder 50 mil títulos às famílias assentadas e às entidades públicas ou privadas na forma de doação, cessão ou concessão de uso
		OBJETIVO: 0422 - Proporcionar o acesso à capacitação profissional e educação formal em todos os níveis, à cultura, à alimentação básica, à saúde, esporte e lazer ao público da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária. 01EY - Articulação institucional para proporcionar ao público da reforma agrária, povos e comunidades 01F1 - Proporcionar ao público alvo o acesso à educação formal em todos os níveis e à capacitação profissional tradicionais e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária o acesso à cultura, à saúde, à alimentação, ao esporte e lazer	- Atender 8.000 jovens e ou adultos, mantendo 2.000 alunos em formação profissional de nível médio e superior, anualmente - Capacitar 3.000 profissionais com bolsas para a formação complementar técnica e especializada, com vistas à atuação na assistência técnica, pedagógica e social
MAPA	Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização	OBJETIVO: 0743 - Implementar e monitorar as ações do Plano de Desenvolvimento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), visando a mitigação dos gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos diretos e indiretos das mudanças climáticas, de forma a aumentar a resiliência e eficiência das unidades e dos sistemas produtivos agropecuários (Decreto nº 7390/2010, Art. 6º, § 1º). · 02WK - Concessão de crédito à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono . 02WU - Promoção da substituição da agricultura tradicional por outra de base sustentável, conservacionista,	- Capacitar 500 técnicos e 100.000 produtores rurais para ampliação de áreas com florestas plantadas para fins comerciais, no contexto do Plano ABC, incluindo a heveicultura - Capacitar 8.000 técnicos do setor e 250.000 produtores rurais, em práticas e sistemas conservacionistas de produção agropecuária sustentável, conforme previsto no Plano ABC
		OBJETIVO: 0744 - Incentivar o desenvolvimento da agricultura orgânica e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando a sua eficiência, a qualidade e competitividade dos produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.	- Capacitar 40.000 produtores e 20.000 técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica - Capacitar 8.000 técnicos e produtores em bem-estar animal, 40.000 em produção integrada agropecuária e 80.000 em qualidade e segurança do leite e da carne - Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas com ênfase em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes
		OBJETIVO: 0747 - Fortalecer o associativismo e o cooperativismo rural e promover a implantação e modernização da infraestrutura de apoio à produção agropecuária, incluindo medidas estruturantes de aperfeiçoamento dos serviços concernentes ao desenvolvimento agropecuário, visando à redução de custos e perdas.	- Implantar 40 projetos de desenvolvimento e inclusão social em associações rurais e cooperativas, apoiando organização social e produtiva de mulheres e jovens para acesso aos mercados e aumento da renda
MMA	Biodiversidade	OBJETIVO: 0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais. 01U2 - Implementação de estratégias participativas e coletivas para promover a conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade com ênfase em redes e sistemas comunitários, manejo agroecológico da produção e de sistemas agroflorestais 01UD - Promoção das cadeias e arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade e da conservação e uso sustentável das espécies da agrobiodiversidade	- Criar e assistir 6 redes comunitárias, implementando, no total, 48 sistemas comunitários de conservação e de uso sustentável da agrobiodiversidade - Promover o acesso de 100 mil famílias de Povos Comunidades Tradicionais e Agricultores ao mercado
	Recursos Hídricos	OBJETIVO: 0662 - Promover a consolidação e a estruturação técnico e institucional dos entes envolvidos no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, com foco nas instâncias de representação colegiada e órgãos gestores estaduais.	- Capacitar 100% dos órgãos gestores estaduais e comitês de bacias de rios de domínio da União com cursos em gestão integrada de recursos hídricos
	Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios	OBJETIVO: 0469 - Promover o manejo florestal sustentável, de uso múltiplo, com enfoque comunitário e familiar, visando conciliar a manutenção e uso das florestas e a integração com demais sistemas produtivos, ampliando a oferta de produtos florestais e gerando renda. 01IX - Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de assistência técnica e extensão rural, capacitação, instrumentos econômicos e financeiros e fomento	- Capacitar 6.000 famílias com a promoção de assistência técnica e extensão rural apropriadas ao manejo florestal comunitário e familiar
		OBJETIVO: 0472 - Incentivar a ampliação de florestas plantadas, com vistas ao suprimento da demanda de matéria-prima florestal e à redução da pressão sobre os remanescentes nativos. 01JE - Aprimoramento dos instrumentos econômico-financeiros para o plantio de florestas · 01JF - Desenvolvimento da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais · 01JG - Estímulo à certificação florestal, com foco na produção sustentável 01JI - Financiamento de projetos de manejo florestal, implantação e manutenção de florestas comerciais e reflorestamento	- Disponibilizar acesso ao crédito florestal a 250 mil pequenos produtores rurais
	Licenciamento e Qualidade Ambiental	OBJETIVO: 0491 - Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais, contribuindo para construção de sociedades sustentáveis. 01NK - Desenvolvimento de ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidades para a formação de educadores ambientais, lideranças comunitárias, jovens e gestores públicos 01NL - Desenvolvimento de estratégias de educação ambiental, participação social e mediação de conflitos para apoio à gestão socioambiental de territórios ocupados por grupos em situação de vulnerabilidade	- Formar 20.000 educadores ambientais, lideranças comunitárias e gestores públicos para gestão e implementação de programas territoriais e locais de educação ambiental
	Resíduos Sólidos	OBJETIVO: 0319 - Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. 00ZE - Apoio e fomento às associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos.	- Capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de 60 mil catadores - Fomento e fortalecimento de 600 cooperativas/associações e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis para atuação na coleta seletiva e nas cadeias da reciclagem - Incrementar 100 redes de comercialização de materiais recicláveis coletados pelas associações de catadores - Viabilizar infraestrutura para 350 mil catadores
	Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, Estratégia Nacional de Educação Ambiental em Unidades de Conservação (e seus entornos) – ENCEA,  Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), Programa Agenda 21, Programa Nacional de Gestores Ambientais	Não estão no PPA do período
MEC e MMA	Educação Ambiental	Não está no PPA do período
MTE	Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária	OBJETIVO: 0982 - Fortalecer a institucionalidade da política nacional de economia solidária, a articulação federativa e a integração das políticas de promoção das iniciativas econômicas solidárias nos processos territoriais sustentáveis e solidários de desenvolvimento. 046L - Implantação de espaços multifuncionais nos territórios com agentes de desenvolvimento solidário para a promoção de ações integradas de apoio aos empreendimentos econômicos solidários	- Criar e implantar o Sistema Nacional de Economia Solidária e fortalecer as instâncias de participação - Implementar a inserção de 9 mil empreendimentos econômicos solidários no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
	Trabalho, Emprego e Renda	OBJETIVO: 0287 - Consolidar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no território nacional, ampliando o alcance da promoção de políticas públicas que visem ao aumento da inserção do trabalhador no mundo do trabalho. 00WU - Aprimorar a qualificação social e profissional do trabalhador por meio do cadastro e certificação de instituições, criação do selo e prêmio nacional e do desenvolvimento de metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional	- Ampliar a articulação das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda com as políticas públicas voltadas para o fomento à geração de emprego e renda, a juventude, a educação, a economia solidária, a redistribuição de renda e erradicação da pobreza, e a promoção da cidadania - Ampliar em 50% o atendimento em intermediação de mão de obra no âmbito do SINE e ampliar a oferta de cursos de qualificação social e profissional, priorizando, em particular, o seguinte público e/ou áreas de atividades: - atividades relacionadas à agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e produção florestal; - afrodescendentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência física e intelectual; - trabalhadoras domésticas; - população em situação de rua; - público do Programa do Seguro-Desemprego; - públicos do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria; - trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravo; - atividades voltadas para grandes eventos esportivos; - trabalhadores da construção civil; e - presidiários e egressos do sistema penal.
		OBJETIVO: 0869 - Promover o emprego e o trabalho decente no Brasil conforme compromissos assumidos pelo país na Agenda e no Plano Nacional do Trabalho Decente, visando ao enfrentamento à pobreza e à desigualdade social, ao desemprego e à informalidade, aos baixos níveis de rendimentos e produtividade, às desigualdades de gênero e raça/etnia e ao combate a todo tipo de discriminação no mundo do trabalho. 03KH - Consolidar e fortalecer a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação e a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho, garantindo a implementação dos seus planos de ação, inclusive realizando campanhas nacionais de combate à discriminação baseada no gênero, raça/etnia, orientação sexual, deficiência e soro positividade para HIV na contratação e nos ambientes de trabalho	- Consolidar a Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano Nacional do Trabalho Decente - Estimular, nas negociações coletivas, disposições que visem à promoção da igualdade racial e de gênero, com avanços nas cláusulas sociais e financeiras.
MEC	Educação Profissional e Tecnológica	OBJETIVO: 0582 - Expandir, interiorizar, democratizar e qualificar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, considerando os arranjos produtivos, sociais, culturais, locais e regionais, a necessidade de ampliação das oportunidades educacionais dos trabalhadores e os interesses e necessidades das populações do campo, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, das mulheres de baixa renda e das pessoas com deficiência. 02A5 - Promoção de condições de permanência e ampliação do acesso em instituições públicas e privadas, também por meio de vagas gratuitas e oferta de financiamento estudantil a alunos do ensino médio público, trabalhadores, populações do campo, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais	- Oferecer 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica, com a concessão de 4 milhões de bolsas a estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos, trabalhadores e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.
		OBJETIVO: 0588 - Ofertar vagas de educação profissional para jovens e adultos articulada com a elevação de escolaridade e realizar processos de reconhecimento de saberes e certificação profissional. 02B3 - Ampliação da oferta de cursos de formação inicial e continuada e técnico de nível médio articulada com educação de jovens e adultos (EJA), de ensino fundamental e médio, e do acesso do trabalhador a processo de reconhecimento de saberes, nas redes de educação profissional e tecnológica, possibilitando, inclusive, recorte étnico-racial e de gênero e atendimento de públicos específicos, inclusive com ações de fomento e apoio com vistas à reestruturação didático-pedagógica, produção de material didático, capacitação de docentes e permanência do estudante	- Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da certificação profissional em formação inicial e continuada e técnico de nível médio.
Min CIDADES	Mobilidade Urbana e Trânsito	OBJETIVO: 0584 - Fomentar ações estruturantes para o fortalecimento institucional, promovendo a regulação do setor, a pesquisa, a implantação de sistemas de informação, a elaboração de projetos e planos de Transporte, de Mobilidade Urbana e Trânsito e a capacitação institucional dos agentes públicos e sociais para os sistemas de mobilidade urbana, de forma integrada e sustentável. 02AS - Apoiar a capacitação e o desenvolvimento institucional para gestão de sistemas de mobilidade urbana e de transporte sobre trilhos, o fomento à elaboração de Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade Urbana, e a elaboração de projetos de infraestrutura da mobilidade urbana, trânsito e transporte sobre trilhos	- Capacitar 6.000 agentes públicos em municípios acima de 60 mil habitantes para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fortalecendo a gestão do transporte público coletivo municipal e regional
		OBJETIVO: 0576 - Promover a inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e aquicultura. 02BC - Promoção de ações de educação, cidadania, princípios e atitudes favoráveis à vida e à democratização do trânsito, por meio das diversas mídias e peças, e sensibilização dos profissionais da educação para o tema trânsito	- Capacitar 20.000 pescadores artesanais em informática básica - Implementar "Programa Jovem Consciente" nas escolas públicas, para 40.000 alunos, com a finalidade de educar o jovem para o exercício da cidadania, desenvolvendo comportamentos conscientes e responsáveis
	Planejamento Urbano	OBJETIVO: 0321 - Promover transformações urbanísticas estruturais em territórios de especial interesse em áreas urbanas para efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade por meio de projetos urbanos integrados. 00ZN - Reabilitação de áreas urbanas centrais, áreas subutilizadas ou áreas de especial interesse de preservação cultural ou ambiental 00ZM - Implantação de parques, áreas verdes ou projetos urbanos em áreas urbanas de preservação permanente ou de valor histórico, paisagístico e cultural	- Desenvolvimento de projetos de parques e áreas verdes de domínio público ou projetos urbanos em áreas de preservação permanente (APP) ou áreas urbanas de valor histórico, paisagístico e cultural em municípios pertencentes aos Grupos 1 e 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em municípios que possuam áreas de expansão urbana e/ou de mananciais, bem como áreas de preservação permanente (APP's) ameaçadas de ocupação irregular - Desenvolvimento de projetos integrados de reabilitação urbana que promovam o desenvolvimento social e econômico em municípios que integrem o Grupo 1 do PAC, possuam conjunto ou sítios históricos protegidos no âmbito do Patrimônio Cultural, estejam em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ou estejam localizados em costas marítimas ou fluviais
	Saneamento Básico	OBJETIVO: 0353 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social. 011L - Implantação de medidas estruturantes de apoio à gestão e à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e tecnológico	- Apoiar municípios com fomento de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade sócio ambiental
MPA	Pesca e Aquicultura	OBJETIVO: 0583 - Orientar a gestão da atividade pesqueira para a promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros. 028F - Alfabetização e elevação de escolaridade de pescadores artesanais, industriais, trabalhadores da pesca amadora e aquicultores familiares, em parceria com o Ministério da Educação 028T - Incentivo ao cooperativismo e associativismo pesqueiro e aquícola	- Elevar a escolaridade de 40.000 pescadores, em parceria com o Ministério da Educação - Qualificar 1000 técnicos, pescadores e aquicultores em metodologia para elaboração de plano de negócios e gestão de empreendimentos
MDS	Segurança Alimentar e Nutricional	OBJETIVO: 0379 - Assegurar processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional e de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, de modo a estimular a autonomia do sujeito para produção e práticas alimentares saudáveis, por meio da mobilização social, articulação e trabalho em rede, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos e etnias, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. 0159 - Instituir ações de Educação Alimentar e Nutricional, prioritariamente para as famílias beneficiárias dos programas sociais, fomentando as organizações sociais e integrando as instituições que compõem o SISAN no território, além de estratégias de comunicação e sensibilização da população e de formação de profissionais sob a ótica da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do DHAA, de forma sinérgica com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Plano Brasil Sem Miséria	- Inserir nos processos de Educação Alimentar e Nutricional, estratégias de sensibilização e orientação à população para adoção de hábitos alimentares mais saudáveis; e de formação e qualificação dos profissionais e produtores familiares e/ou urbanos para atuarem com os componentes alimentação, nutrição e consumo saudável
		OBJETIVO: 0380 - Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. 015D - Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos 015E - Aquisição de alimentos, inclusive de agricultores familiares, para composição e distribuição de cestas de alimentos a grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e a famílias atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, de forma qualificada e em articulação com parceiros institucionais	- Ampliar a participação de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas no Programa de Aquisição de Alimentos - Ampliar o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos para 450 mil, sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF - Apoiar a formação de estoques por 45 mil agricultores familiares, organizados em pessoas jurídicas, para comercialização de seus produtos, sendo, no mínimo, 25 mil agricultores familiares enquadrados nos Grupos A, A/C e B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Consolidar rede de segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas, com equipamentos, serviços, mecanismos de abastecimento e distribuição de alimentos em pelo menos 700 comunidades
		OBJETIVO: 0615 - Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, de forma a gerar alimentos, excedentes de produção e renda. 02E7 - Apoio a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais por meio da identificação, mobilização, capacitação, assistência técnica e fornecimento de instalações, equipamentos e insumos necessários ao fomento de projetos e ações de segurança alimentar e nutricional, estimulando sistemas agroecológicos, saberes tradicionais e a recuperação da cobertura florestal 02E8 - Atendimento de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de extrema pobreza, por meio da transferência de recursos financeiros para o fomento às atividades produtivas, articulado com serviços de assistência técnica e extensão rural, adequados às especificidades socioculturais dos beneficiários	Apoiar 800 iniciativas de estruturação da produção familiar e de suas organizações coletivas, em áreas rurais e periurbanas Atender 142.100 agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas, especialmente de alimentos, a partir de conceitos agroecológicos, respeitadas as características culturais.

Conclusão

O cenário ocupado pela problemática ambiental no Brasil tem levado o Estado e vários segmentos da sociedade a buscarem parcerias no sentido da sensibilização e mobilização de segmentos sociais para o enfrentamento dos impactos socioambientais. Diante deste desafio é possível constatar que o Governo Federal vem procurando formular e executar políticas públicas, que permitam o exercício da competência institucional, fundamentada nas necessidades e demandas sociais que promovam condições para que esses diferentes segmentos disponham de instrumental de participação na formulação de políticas para o meio ambiente, bem como na concepção e aplicação de decisões que afetem a qualidade do meio natural e sociocultural.

As preocupações e questionamentos dos gestores responsáveis pela implantação e acompanhamento das políticas de juventude e de meio ambiente no país, assim como as preocupações da sociedade civil, tem alicerçado uma nova prática, que discute os problemas emergentes, possibilitando a busca de solução local, ao mesmo tempo em que dá ao problema ambiental uma dimensão mundial.

Ao mesmo tempo, as sociedades sustentáveis combatem o consumismo e o desperdício, levando em conta o processo coletivo e o bem comum sem violar os direitos individuais da pessoa. Baseiam-se numa visão econômico-socioambiental ampla e harmônica.

O papel de uma política de juventude e meio ambiente deverá ser o de promover a sustentabilidade nas atitudes e comportamentos dessa sociedade. É o de “sustentabilizar” as práticas sociais e o domínio específico da educação e da gestão ambiental, entendida como socialização dos indivíduos e construção do cidadão.

O fortalecimento das políticas públicas para a juventude, com o estabelecimento de marcos regulatórios para o meio ambiente, indubitavelmente se traduzirá em oportunidades para reflexão continuada na perspectiva de mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos que se incorporarão as novas práticas rumo ao desenvolvimento sustentável do país.

Fani Mamede

---

[1] Publicação: Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Brasileira – Avaliação e Resultados. Brasília-DF. 2013.

[2] O Território é caracterizado por:

- compreender um conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil econômico e ambiental

- possuir identidade e coesão social e cultural;

Decreto de 25/2/2008: “Os Municípios que compõem os Territórios da Cidadania serão agrupados segundo critérios sociais, culturais, geográficos e econômicos e reconhecidos pela sua população como o espaço historicamente construído ao qual pertencem, com identidades que ampliam as possibilidades de coesão social e territorial.”