PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE
PROPOSTA
maio/2013
I INTRODUÇÃO
Segundo o levantamento da Divisão
de Estudos da População da Organização das Nações Unidas (ONU), no final de
outubro de 2011 a população do planeta Terra atingiu a marca de 7 bilhões de
habitantes, sendo 26% de Jovens. Para a ONU, o número de pessoas entre 14 e 24
anos nunca foi tão grande no mundo, são mais de 1 bilhão distribuído pelos
continentes. Mais da metade da população mundial tem menos de 25 anos de idade.
A maior geração de jovens já registrada na história do planeta se prepara para
passar à idade adulta em um mundo cada vez mais desigual e competitivo.
No Brasil, segundo o Censo
de 2010 há 51.330.569 jovens (15 a 29 anos). Isso representa ¼ da população
brasileira. O desemprego atinge 46,5 % dos jovens. A ocupação da juventude
brasileira está representada pelos seguintes dados: 52,7% com empregos com carteira
assinada, 3,1% empregados estatutários, 13,8% empregados sem carteira assinada,
13,5% trabalham por conta própria, 0,8% de empregadores, 2,0% não remunerados, 3,0
% do próprio consumo. O levantamento constata que 4,0 % dos jovens não têm
renda; 37,5% dos jovens de 15 a 29 anos apresentam renda domiciliar per capita
inferior até meio salário mínimo (SM), 27,9% de ½ a 1 SM, 18,9% de 1 a 2 SM, 5,4
% de 2 a 3 SM, 3,6 % de 3 a 5 SM, 2,0% de 5 a 10 SM, 0,5 % de 10 a 20 SM,
e apenas 0,2 % com renda acima de 20 SM.
O aquecimento do planeta
nas últimas décadas tem sido extremamente rápido em comparação com as mudanças
climáticas durante os últimos dois milênios. O reconhecimento da necessidade de
integrar as preocupações ambientais às instituições sociais públicas, privadas
e ao setor econômico ganhou amplitude na última década, tanto nacional quanto
internacional. Os serviços prestados pelos ecossistemas no mundo são
fundamentais para o desenvolvimento das nações. No entanto, o esgotamento dos
recursos naturais como as florestas, terras agrícolas e bacias hidrográficas,
além dos danos decorrentes de poluentes no ar e na água, os padrões atuais de
produção e consumo têm impactado de maneira negativa na vida dos jovens de todo
o mundo.
É notório o papel central da
juventude na transformação dos modelos socioambientais. A participação das
novas gerações na promoção da sustentabilidade não deve se restringir a um
olhar apenas para o futuro. Recai sobre os jovens de hoje a tarefa inadiável de
transformar a dívida que receberam em benefícios para a atual e as futuras
gerações. É necessário aproximar cada vez mais os jovens da construção e
implementação de políticas públicas, ressaltando todas as suas prioridades e
contribuições no debate sobre sustentabilidade. As experiências observadas nas
redes de juventude de todo o país demonstram a importância do envolvimento
deste segmento da sociedade na busca de novos caminhos para o desenvolvimento
sustentável.
A Agenda 21 Global,
acordada e assinada por mais de 170 países, traz a temática juventude em 17 de
seus 40 capítulos e estabelece as diretrizes, objetivos e atividades a serem
seguidas pelos países signatários, incluindo o Brasil, colocando na pauta dos
governos a necessidade de melhorias nas condições de vida deste segmento da
população, bem como a relevância do diálogo entre gestão governamental e
juventude.
Em seus capítulos, a Agenda
21 Global aponta os jovens como camada importante da população mundial, seja
por sua situação de vulnerabilidade social, com menos proteção e atenção da sociedade
e menos oportunidades de formação e estruturação social; seja por seu papel de
destaque como agente promotor da sustentabilidade, geração estratégica para a transformação
socioambiental.
A participação da
juventude no processo de mobilização para a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em 2012, foi fundamental para a
articulação de uma agenda de juventude para sociedades sustentáveis, combinando
políticas de promoção da autonomia e emancipação dos jovens e uma nova
governança mundial pela sustentabilidade. Dentre as propostas apresentadas
pelos jovens brasileiros está a reivindicação para que sejam asseguradas
políticas públicas de juventude que atendam às reais demandas da população.
II JUSTIFICATIVA
Vivemos
em uma crise civilizatória. Se por um lado vemos o modelo de desenvolvimento
atual, caracterizado como predatório, injusto e excludente levando a escassez
dos recursos naturais, por outro temos o desafio de implementar o paradigma da
sustentabilidade que consiste em garantir um desenvolvimento ambientalmente
adequado, socialmente justo e economicamente viável, incorporando questões
relativas a ética, política e cultura.
Este
modelo sustentável, para ser alcançado, exige profundas transformações nos
sistemas de gestão e concepção das políticas, visando estratégias que busquem
garantir condições de governabilidade compatíveis com um projeto global de
sustentabilidade. Os jovens desse novo século, que vivem em um mundo que
conjuga um acelerado processo de globalização e múltiplas desigualdades
sociais, compartilham uma experiência geracional historicamente inédita; e boa
parte da mudança socioambiental, que irá garantir a vida das gerações futuras,
depende de mudanças de atitudes da juventude.
O Programa
deverá articular, integrar, desenvolver, executar e potencializar ações de formação
de jovens, incorporando conteúdos e metodologias que promovam a reflexão, a instrumentalização
e a ação para o enfrentamento individual e coletivo da crise socioambiental global,
considerando o jovem como sujeito de direitos específicos e singulares que
demanda políticas públicas do Estado para se desenvolver plenamente.
III CONTEXTUALIZAÇÃO
O Ministério da Educação e
o Ministério do Meio Ambiente, a partir de 2003, realizaram três edições da Conferência
Nacional Infanto-Juvenil que transformaram milhares de escolas de todo País em espaços
de mobilização, promovendo o debate entre professores, estudantes e comunidades.
Essa iniciativa formou jovens em todas as Unidades Federativas do Brasil que
deram origem aos Coletivos Jovens de Meio Ambiente. Em 2010 essa tecnologia social
foi compartilhada pelo governo brasileiro, com 56 países por meio do processo
da Conferência Internacional Infantojuvenil – Vamos Cuidar do Planeta que
envolveu e formou adolescentes e jovens de todo o mundo.
No período de 2003 a 2010
os movimentos de juventude e meio ambiente realizaram cinco edições do Encontro
Nacional de Juventude e Meio Ambiente apoiados pelos Ministérios da Educação e Meio
Ambiente e a Secretaria Nacional de Juventude. Esses encontros se consolidam
como espaço de formação, articulação e fortalecimento dos movimentos de juventude
na perspectiva de convergir esforços na perspectiva da sustentabilidade.
Em fevereiro de 2005, o Presidente
da República, assinou a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, instituindo a Secretaria
Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Secretaria é responsável pela articulação e integração de programas e projetos,
em âmbito federal, destinados aos jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos.
A mesma lei que instituiu a
Secretaria Nacional de Juventude criou o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve),
composto por 60 membros, sendo 20 do governo federal e 40 da sociedade civil.
A 1ª Conferência Nacional de
Políticas Públicas de Juventude, coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude
e pelo Conselho Nacional de Juventude, foi realizada em Brasília nos dias 27 a 30
de abril de 2008. O tema meio ambiente foi a 4ª prioridade em um rol de 22 definidas
pela plenária da Conferência. A ação prioritária foi “Criar uma Política Nacional
de Juventude e Meio Ambiente que inclua o Programa Nacional de Juventude e Meio
Ambiente, institucionalizado no PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens
nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21
da juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise
ambiental, global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis”.
O tema Juventude também foi
o foco de três deliberações na plenária final da III Conferência Nacional do Meio
Ambiente, realizada em 2008, Deliberações 33, 83 e 87 do Eixo Temático IV: Educação
e Cidadania Ambiental:
“33. Ampliar e fortalecer o Programa 'Vamos
Cuidar do Brasil com as Escolas' e implantar o 'Programa Juventude e Meio Ambiente'
nas comunidades escolares, além das tradicionais e indígenas para a formação de
público infanto-juvenil para a compreensão e construção de sociedades sustentáveis.”
“83. Garantir nas Secretarias estaduais
e municipais de educação em suas respectivas redes de ensino, a formatação do apoio
pedagógico e financeiro, cumprindo o dispositivo na Lei 9.795/99, conforme o artigo
4º e todos os seus incisos, art. 17, inciso III, na formação de educadores ambientais
populares, por meio da implementação do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente
e do fortalecimento e ampliação do Programa de Coletivos Educadores, os Coletivos
Jovens de Meio Ambiente e Com-Vidas (círculos de aprendizagem participativa sobre
meio ambiente e qualidade de vida nas escolas e comunidades), e Agenda 21 Escolar,
bem como a outros grupos, coletivos e organizações sociais, das instituições de
ensino na comunidade, em todo o tecido social, para que sinergizem as ações das
instituições de uma base territorial.”
“87. Incentivar, garantir e dar condições
à ampla participação dos(as) jovens na construção, execução, avaliação e decisão
das políticas de meio ambiente, com a implementação do Programa Nacional de Juventude
e Meio Ambiente, institucionalizado no PPA, bem como da Agenda 21 da Juventude,
com a participação em colegiados e conferências, Comitês Gestores ou Conselhos da
Juventude.”
Na 2ª Conferência Nacional
de Juventude, realizada em dezembro de 2011, merece destaque a Proposta 4 do Eixo
2:
“Fortalecer a política nacional de juventude
e meio ambiente e criar o programa nacional de juventude e meio ambiente, intersetorializado
e institucionalizado no PPA (Plano Plurianual), na LOA (Lei de Orçamento Anual)
na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como a agenda 21 da juventude, de
modo a fortalecer os movimentos juvenis e a agenda 21 brasileira no enfrentamento
das graves crises ambientais, com a participação das juventudes nos processos de
construção, execução, avaliação e decisão, sustentada por pesquisas periódicas.”
A realização de todo esse processo
legítimo e qualificado de mobilização deu origem aos Coletivos Jovens de Meio Ambiente,
hoje em número de 400, aproximadamente. Esses coletivos são grupos informais de
jovens e organizações juvenis existentes em todos os estados e diversos municípios
brasileiros que se articulam em Rede mobilizados em torno da temática socioambiental.
Contando hoje com 4.600 Comissões
de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, a COM-VIDA foi criada a partir da realização
da primeira Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente em 2003 se traduz
numa nova forma de organização, um espaço permanente e dinâmico, integrado com a
comunidade escolar, onde se constrói a Agenda 21 na escola.
Foi criado, em setembro de
2012, o Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude e Meio Ambiente, coordenado
pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República,
e composto ainda pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Meio Ambiente.
O GTI Juventude e Meio Ambiente
tem como princípios orientadores a participação juvenil em todas as suas etapas
e atividades; o respeito às diferentes formas organizativas juvenis; e o diálogo,
cooperação e colaboração intergeracional na condução de suas atividades, cujos objetivos
foram definir as bases conceituais e metodológicas e planejar a criação da Política
e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente.
Diante desse histórico, se
fez necessária a criação desses marcos legais, com o objetivo de democratizar e
potencializar o acesso e a ação da juventude em espaços de construção e monitoramento
das políticas de meio ambiente, a partir de uma abordagem temática intrinsecamente
relacionada com princípios sustentáveis de sociedade, civilização e desenvolvimento.
O Programa Juventude e Meio
Ambiente surge com a finalidade de orientar e potencializar esforços de ordem executiva
e financeira em prol de iniciativas do Governo Federal relacionadas com juventude
e meio ambiente.
IV OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
●
Objetivo Geral
Elaborar, articular e fortalecer ações
governamentais e não governamentais de juventude e meio ambiente, visando
garantir os direitos da juventude brasileira em sua diversidade, como segmento
estratégico no processo de construção e consolidação de sociedades sustentáveis
e garantindo as condições para o enfrentamento à crise socioambiental, que atinge desigualmente os diversos grupos sociais.
●
Objetivos Específicos
1. Incentivar e
promover estudos, pesquisas e extensão universitária sobre juventude e meio
ambiente;
2. Apoiar a produção
acadêmica da juventude para as temáticas ambientais;
3. Estimular
processos sustentáveis de produção e práticas de consumo consciente e
sustentável;
4. Valorizar,
disseminar e preservar saberes e conhecimentos dos povos e comunidade
tradicionais;
5. Promover a
formação do jovem para a sustentabilidade socioambiental;
6. Fomentar a
produção de materiais de referência e didáticos que articulem o diálogo entre
conhecimentos científicos e tradicionais;
7. Estimular e
apoiar a produção cultural dos jovens e processos de educomunicação;
8. Apoiar
iniciativas sustentáveis de produção e geração de renda para a juventude por
meio da economia popular e solidária, cooperativismo e associativismo;
9. Fortalecer as
ações de saúde e segurança no trabalho para a juventude;
10. Estruturar a
capacitação para o trabalho com resíduos sólidos e as condições de trabalho
decente para os jovens catadores;
11. Garantir
condições de trabalho decente no campo e no manuseio de agrotóxicos;
12. Fomentar a
sustentabilidade socioambiental da agricultura familiar favorecendo a transição
de base agroecológica, a permanência e a mobilidade da juventude no meio rural;
13. Fomentar o
turismo ecológico e o turismo étnico em base comunitária e apoiar a formação de
jovens educadores ambientais;
14. Fortalecer as
práticas de povos e comunidades tradicionais com o apoio de políticas públicas
específicas para os jovens dessas populações;
15. Estimular a
gestão sustentável do espaço urbano e incentivar políticas de reforma urbana
que promovam a mobilidade e o bem estar da juventude;
16. Apoiar a
implementação da gestão adequada dos resíduos sólidos com a participação da
juventude;
17. Apoiar
iniciativas de juventude para a promoção da segurança e soberania alimentar e
nutricional;
18. Inibir e
restringir o uso de agrotóxicos e sementes transgênicas visando
progressivamente alcançar territórios ambientalmente saudáveis;
19. Incentivar a
democratização do acesso a terra e as políticas de reforma agrária para a
juventude rural;
20. Estimular a
implementação do uso de energia vinda de fontes renováveis e sustentáveis que
não impactem negativamente as comunidades;
21. Garantir a gestão
sustentável de bacias hidrográficas, aquíferos e ecossistemas costeiros com a
participação da juventude;
22. Promover a gestão
territorial adequada da biodiversidade com a participação da juventude;
23. Garantir a
participação das juventudes na implementação de políticas de prevenção e
mitigação dos desastres naturais e de convivência com os biomas e seus ciclos;
24. Garantir a
participação da juventude em processos de licenciamento ambiental;
25. Estimular e
fortalecer os movimentos juvenis de meio ambiente e apoiar as ações socioambientais
por eles promovidas;
26. Garantir a
participação qualificada e o controle social da juventude nos conselhos e
colegiados da área ambiental, inclusive naqueles que tratam de questões
relativas à biossegurança;
27. Fomentar a participação
da juventude em fóruns e espaços de cooperação internacional pelo meio ambiente
e sustentabilidade;
28. Estimular a
formação de jovens lideranças para atuação na temática socioambiental;
29. Promover ações de educação de jovens no processo
de gestão ambiental pública;
30. Apoiar e fomentar
a criação de programas de juventude e meio ambiente nos níveis estadual e
municipal;
V
LINHAS DE AÇÃO
1) Educação ambiental, formação e produção
do conhecimento
Esta
linha de Ação do Programa deverá se basear nos princípios estabelecidos pela
Política Nacional de Educação Ambiental. Fundamentadas na educação integral, e
numa educação ambiental crítica e emancipatória, a ações de formação do Programa
visam desenvolver, executar e potencializar iniciativas de formação de jovens,
incorporando conteúdos e metodologias que promovam a reflexão, a
instrumentalização e a ação individual e coletiva para o enfrentamento da crise
socioambiental global.
A
educação ambiental é uma das dimensões da educação caracterizada pela prática
pedagógica intencional, que visa à construção de conhecimentos, ao
desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais; ao cuidado com a
comunidade, a justiça e a equidade socioambiental; a proteção do meio ambiente
natural e construído; e a promoção da responsabilidade cidadã por meio da
reciprocidade das relações dos seres humanos entre si e com a natureza. Deve
adotar abordagens que considerem a interface entre a natureza, a sociocultura,
a produção, o trabalho, o consumo, superando as concepções despolitizadas,
acríticas, ingênuas e naturalistas ainda muito presentes na prática pedagógica
das instituições de ensino formais e não-formais.
Os
estudos e pesquisas em educação
ambiental na perspectiva da juventude têm como principal objetivo produzir
conhecimentos sobre os processos educativos e conhecimentos pedagógicos para a
consolidação da dimensão ambiental na educação a partir da realidade, das
visões e das experiências da juventude brasileira. A finalidade básica desses
estudos e pesquisas reside na produção ou consolidação de conhecimento sobre a
relação da juventude com o meio ambiente a partir de fundamentação teórica, que
considere as inovações metodológicas participativas e cooperativas que vêm se
consolidando ao longo dos últimos anos no Brasil e no mundo.
A extensão universitária na temática da
educação ambiental para a juventude receberá incentivo junto à pesquisa e ao
ensino. Enquanto o ensino trata de ministrar o conhecimento formal ou
curricular, a extensão como uma das funções sociais de uma universidade, deverá
atuar por meio de um conjunto de ações dirigidas à sociedade,
indissociavelmente vinculadas ao ensino e à pesquisa, com a finalidade de
promover o desenvolvimento do bem-estar físico, espiritual e social, a garantia
dos valores democráticos de igualdade de direitos e de participação, o respeito
à pessoa e à sustentabilidade das intervenções no ambiente.
A
garantia de direitos e participação da juventude deverá também estar assegurada
na busca de alternativas que reduzam as pressões sobre o meio ambiente. O
Programa deverá conceber e por em prática instrumentos de educomunicação para
formar, sensibilizar, mobilizar e engajar a juventude, visando a adoção de
novas práticas que estimulem processos e padrões de produção e consumo mais sustentáveis.
Nessa
perspectiva o Programa deverá incentivar ações de formação socioambiental
voltadas para o conhecimento e a proteção das práticas dos povos e comunidades tradicionais e o reconhecimento da garantia dos
seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, religiosos e
culturais, com respeito e valorização da sua identidade, suas formas de
organização e modos de distribuição e consumo da produção. Além de desenvolver
ações de socialização desse conhecimento junto à juventude desses povos por
meio dos diversos meios disponíveis visando subsidiar projetos e ações na
perspectiva da sustentabilidade.
Ainda
no processo de formação socioambiental do jovem, no caso específico do meio
rural, as práticas em bases
agroecológicas devem ser consideradas como alternativas viáveis para a
agricultura familiar frente ao modelo convencional de produção. O
desenvolvimento e manutenção de unidades de produção agroecológica dependem, em
parte, da adaptação e transferência de conhecimentos e de bases tecnológicas
apropriadas, bem como da capacitação e organização dos agricultores, de forma a
assegurar a sustentação destas unidades no espaço e no tempo. Além disso, a
agricultura baseada em práticas e processos agroecológicos pode auxiliar o
desenvolvimento rural, principalmente de comunidades de agricultores
familiares, em decorrência da baixa dependência por insumos externos, pela alta
conservação ambiental que proporciona e pelo aumento de valor agregado ao
produto com consequente aumento de renda do agricultor.
Com
a crescente necessidade de fortalecimento e qualificação da agricultura familiar a educação se
torna um investimento fundamental, considerando que o meio rural apresenta os
mais baixos índices de escolaridade de toda a sociedade. A atuação do Programa
na perspectiva da superação das desigualdades sociais com a garantia da opção
de vida, trabalho e renda no meio rural para a juventude como um direito,
estará fundamentado no Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar
(PEEAF) que busca suprir a necessidade de formação, capacitação, comunicação e
mobilização social dos sujeitos na agricultura familiar.
No
que diz respeito a formação socioambiental do jovem em saúde ambiental o Programa deverá fortalecer a criação de nova
perspectiva de identificação e caracterização de fatores de risco para a saúde,
que foram originados no ambiente, revelando novas maneiras de planejar ações de
saneamento ambiental, controle e vigilância sanitária e de serviços de saúde,
bem como o monitoramento dos fatores socioambientais que impactam a saúde do
trabalhador.
O
Programa deverá incentivar e fomentar a produção
de materiais de referência e didáticos como instrumento das condições
adequadas de ensino. A provisão de condições adequadas de ensino-aprendizagem
inclui materiais didático-pedagógicos, recursos tecnológicos e outros meios
auxiliares de ensino, que permitem avançar nas formulações
teórico-metodológicas que visam à qualidade do processo de ensino aprendizagem.
No sentido de encontrar soluções para minimizar limitações funcionais, motoras
e sensoriais do jovem com deficiência serão desenvolvidos recursos pedagógicos
adaptados a essas situações.
Serão
estimulados e adotados processos de educomunicação
com o uso de estratégias e produtos de comunicação, como forma de conhecer e
compartilhar o conhecimento. Trata-se de um processo educativo por meio da
democratização da comunicação e pressupõe o acesso aos meios de produção pelas
juventudes, o compartilhamento livre das informações, considerando que o
conhecimento, desde a sua produção, é para todos.
O
estímulo e apoio à produção cultural
do jovem no âmbito deste Programa irão promover a sua reflexão sobre as
relações entre expressões culturais e identidade, pluri/interculturalidade e
democracia e a importância do acesso à cultura como parte da educação e do
processo de formação cidadã.
Dentro
desse contexto, o estímulo e apoio ao desenvolvimento de novas mídias e tecnologias socioambientais,
ressaltando que a influência das mídias na formação do jovem aprofundou-se
ainda mais nos últimos anos com o desenvolvimento das novas tecnologias de
comunicação e informação, principalmente a internet.
2) Trabalho decente e sustentável para
a juventude
A
juventude brasileira se esforça para conciliar trabalho e estudo. As
dificuldades para sua concretização estão evidenciadas em função de vários
fatores, como longas jornadas de trabalho e desigualdades sociais. É importante
investir em políticas públicas e práticas que contribuam para a ampliação das
chances de conciliação entre trabalho, estudos e vida familiar. O trabalho
decente é compreendido como uma condição fundamental para a superação das
desigualdades sociais, a garantia de um país democrático e o desenvolvimento de
uma nova relação entre sociedade e natureza.
É
fundamental fortalecer as políticas voltadas para a juventude a partir do
reconhecimento de que os jovens são sujeitos de direitos e deveres e portadores
de necessidades legítimas. A precária inserção no mercado de trabalho, a falta
de acesso à educação pública de qualidade, ao trabalho decente e a condições
adequadas de moradia e saneamento ambiental expõem grande parte da juventude a
uma situação de extrema vulnerabilidade socioambiental, desperdiçando-se a
potencial contribuição dos jovens ao desenvolvimento do país.
O apoio a iniciativas de economia
solidária terá como foco a geração de novas oportunidades de inserção social
pelo trabalho. Trata-se de um movimento que condensa as demandas dos segmentos que
pertencem aos estratos mais desestruturados do mundo do trabalho brasileiro. Baseada
em valores de ajuda mútua, responsabilidade, democracia, igualdade e equidade e
solidariedade a economia solidária tem uma pauta extensa e diversa que vai da educação
ao crédito. São considerados empreendimentos solidários: associações, grupos e cooperativas
de distribuição ou serviços; cooperativas, associações e grupos solidários de produção
e trabalho; e trabalho comunitário, mutirão e grupos voluntários.
Outra estratégia adotada por este programa será a formação e capacitação
no âmbito da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, com vistas a disseminar conhecimentos que contribuam para melhorar
a cadeia da gestão sustentável dos resíduos, disseminar o conhecimento de novas
tecnologias e realizar a inclusão socioprodutiva dos jovens catadores de recicláveis,
para apoiar uma inserção mais qualificada da juventude no mundo do trabalho.
Questão de tamanha importância se relaciona com os impactos à saúde
pública pelo consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos que atingem os territórios rurais e urbanos e envolvem diferentes
grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de propriedades
rurais, além da população consumidora. É preciso promover condições dignas de trabalho
no campo e de trabalho seguro no manuseio de agrotóxicos, com orientações para o
jovem trabalhar sem risco para a saúde.
Na intenção de restringir o uso desses produtos químicos e na perspectiva
do desenvolvimento rural sustentável, o Programa desenvolverá ações e atividades
para a juventude rural de incentivo a formas de trabalho no campo que conduzam
para a transição agroecológica que deverá
ser planejada de modo que possam ir sendo construídos novos e mais elevados patamares
de sustentabilidade econômica, social e ambiental no campo ao mesmo tempo em que
se amplia a valorização do conhecimento e da cultura local, com a efetiva participação
dos jovens rurais.
Outra alternativa de trabalho decente e sustentável para a juventude,
apoiada por este Programa será o turismo
ecológico de base comunitária. Trata-se de um meio de interação com a natureza
que possibilita a realização de programas diversificados, oriundos do imenso rol
de atividades turísticas, que tem se revelado capaz de aliar a vivência em um espaço
natural à formação de uma consciência ecológica e à conservação ambiental.
Para os povos e comunidades
tradicionais serão fortalecidas as cadeias da sociobiodiversidade e as práticas
de enfrentamento da desvalorização cultural da sua identidade. Com relação à problemática
específica da juventude rural serão implementadas inciativas pelo Programa que fortaleçam
ações que garantam o futuro desses povos e conciliem o conhecimento técnico com
o saber local de modo a preparar esses jovens para assumirem funções estratégicas
na proteção dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.
Com
vistas à garantia de trabalho decente e sustentável para a juventude, o
Programa deverá contribuir para a convergência
de políticas econômicas e socioambientais que buscam criar soluções de curto e
médio prazo para a transformação dos modelos predatórios e exploratórios de
produção e consumo, gerando relações socioambientais cada vez mais sustentáveis.
3) Direito da juventude ao
território
Em sua relação com o território a juventude se depara com questões
como o desafio da mobilidade, da habitação, do saneamento, proteção do meio ambiente
e da interação com as culturas locais. O território, além de espaço físico, configura-se
então como lugar social, com suas próprias características e desafios.
Num momento em que grandes investimentos econômicos são feitos por
todo o país, torna-se necessário garantir o uso público e democrático do
território, reforçando-se medidas de proteção do patrimônio natural e cultural
das comunidades impactadas pelos empreendimentos públicos e privados,
garantindo a participação social nos processos de licenciamento dos
empreendimentos, e garantindo políticas públicas de mobilidade urbana.
Circular
e conviver na cidade qualifica a relação dos jovens com outros jovens, outras linguagens,
colocando-os em contato com manifestações políticas e culturais que qualificam sentidos
e vínculos. O espaço público das cidades é um centro de sociabilidade que, fora
dos limites da casa e da escola, permite à juventude exercitar o seu protagonismo.
No entanto, esse ambiente, que deveria ser convidativo e acolhedor à juventude,
muitas vezes é precário e inacessível.
Nesses
problemas espaciais que prejudicam os jovens no seu processo de integração social,
é fundamental que ocorra sua maior interação com o planejamento de gestão e de organização
das cidades. As políticas públicas urbanas e de urbanização devem garantir a participação
direta de seus sujeitos de direitos e a permanência no território dos povos e comunidades
tradicionais urbanos, incorporando as demandas e necessidades específicas da juventude.
Na
gestão sustentável do espaço urbano o programa irá promover iniciativas que possibilitem
o acesso dos jovens à educação, ao trabalho, ao transporte público, à cultura e
ao lazer nas cidades brasileiras, de forma descentralizada, com
rotas e possibilidades que favoreçam um espaço urbano mais saudável e diverso para
os jovens.
Na
área rural, a estrutura fundiária altamente concentrada, as taxas elevadas de analfabetismo,
três vezes mais elevadas que as das cidades e as condições precárias de trabalho,
considerando suas vocações e potencialidades, agravam o quadro das dificuldades
enfrentadas pelo jovem no campo, formado pela insuficiência de políticas públicas
especificas para o meio rural em relação à saúde, educação, acesso à terra e infraestrutura
de produção, crédito rural, cultura, esporte, lazer, dentre outras. Nessas situações,
a migração para as cidades não se apresenta como simples escolha, mas como necessidade,
frente à falta de oportunidades e dificuldades de sobrevivência pessoal e familiar.
O Programa
deverá apoiar ações de democratização de acesso à terra e incentivar as políticas
de reforma agrária para a juventude rural. Uma ação integrada a um projeto de desenvolvimento
para o campo que estabeleça um novo jeito de produzir, uma nova matriz produtiva
e tecnológica, que estimule e desenvolva práticas agroecológicas, que priorize a
produção de alimentos saudáveis, a preservação das sementes crioulas, uma produção
que respeite e cuide do meio ambiente, na lógica do acesso e uso democrático da
terra.
Deverá
também fomentar a perspectiva da sustentabilidade socioambiental na agricultura
familiar, incentivando práticas agroecológicas direcionando mecanismos da
política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o jovem rural, com
a criação de editais e chamadas para projetos de Ater específicos para a
juventude, a garantia de tratamento diferenciado pela Ater oficial e a
ampliação do sistema com vistas à manutenção do jovem no campo.
No
campo brasileiro as experiências agrícolas sustentáveis significam compatibilizar
desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social. Na agricultura familiar
essas práticas sustentáveis têm demonstrado não só viabilidade técnica, como também
resultados econômicos iguais ou superiores aos sistemas químico-mecanizados, mesmo
quando não são contabilizados os custos da degradação socioambiental por eles gerados.
A dimensão política não pode ser descartada do conceito de sustentabilidade. No
que se refere às políticas públicas para a juventude, é preciso que seja perseguida
a justa distribuição dos benefícios advindos do uso e conservação da biodiversidade,
para que ela seja um bem comum e não apenas privilégios de alguns.
O emergente mercado das energias renováveis tem conquistado cada vez
mais protagonismo e adeptos no mundo. O desenvolvimento deste Programa irá estimular
na juventude do país o conhecimento e o acesso à energia vinda de fontes renováveis,
na perspectiva da sustentabilidade.
Este Programa desenvolverá ações e atividades voltadas para a juventude na prevenção a desastres naturais. Além da intensidade
dos fenômenos naturais, o acelerado processo de urbanização das últimas décadas,
levou à expansão das cidades muitas vezes em áreas impróprias à ocupação, aumentando
as situações de perigo e de risco a desastres naturais. Nesse sentido, torna-se
estratégico garantir a proteção e a gestão adequada de bacias hidrográficas, aquíferos
e ecossistemas costeiros.
4) Participação social da juventude
nas políticas públicas para a sustentabilidade
O direito
da juventude à participação não significa somente que esta deve eleger periodicamente
aqueles que a representem, mas principalmente que deve intervir em espaços públicos,
compartilhar informações, decisões e proposições, tornando-se um agente de
transformação social com protagonismo nas políticas públicas e nas condições estruturais
de mobilização da sociedade brasileira.
As políticas públicas são de responsabilidade do Estado e objetivam a garantia
dos direitos dos cidadãos e cidadãs. A construção, implementação acompanhamento
e avaliação dessas políticas devem ser feitas em espaços de participação e controle
social que envolva quantitativa e qualitativamente os jovens.
Visando garantir a partilha do poder decisório e o direito da juventude de
interferir nas políticas para a sustentabilidade, o Programa tem como um de
seus pressupostos fundamentais a necessidade de fortalecimento de mecanismos e
instrumentos de democracia participativa. Por meio da participação organizada e
qualificada dos jovens, espera-se que aspirações e necessidades da juventude, em
sua diversidade e heterogeneidade, possam ser expressas no espaço público.
Promover
a participação significa proporcionar espaços para que a juventude possa contribuir
em todo o processo de formulação das políticas públicas para a sustentabilidade,
isto é, desde a identificação das demandas, elaboração e implementação dessas políticas,
até a sua fiscalização, monitoramento e avaliação.
A abertura
de espaços de participação se conforma como demanda legítima dos movimentos de juventude,
como condição para passarem a interferir em espaços de poder e, portanto, de tomada
de decisão e conformação de suas agendas próprias de reivindicação. A premissa da
participação social deve estar presente em todas as relações do governo com a sociedade
e nesse caso, com a juventude, se conformando como diretriz deste Programa.
O Programa
deverá envidar esforços para a criação de espaços de participação do jovem no acompanhamento
e na gestão das políticas e programas para o meio ambiente, possibilitando que os
jovens levem suas críticas, sugestões e contribuam para o aprimoramento dessas ações.
Para
tanto, serão implementadas ações com vistas à formação e capacitação da juventude
para a gestão ambiental pública, reforçando o controle social das políticas ambientais
e o estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e do exercício da cidadania entre
os jovens.
Quanto à sua diversidade e representatividade, é necessário incorporar
o máximo de jovens e/ou movimentos e entidades que tenham suas ações nacionalmente
voltadas para a juventude. Devendo para tanto estimular e fortalecer os movimentos
juvenis de meio ambiente; garantir a participação da juventude em processos de licenciamento
ambiental; garantir a participação qualificada da juventude nos colegiados da área
ambiental; fomentar a participação em fóruns e espaços de cooperação internacional;
e promover ações de educação no processo de gestão ambiental pública e controle
social.
GTI PR/SG/SNJ, MMA e MEC
Consultora: Fani Mamede
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