A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NAS ESCOLAS
As oportunidades para a agricultura familiar se apresentam como alternativas de desenvolvimento. É preciso pensar as potencialidades do setor, o que a agricultura traz de bom para o Brasil, de forma mais ampla. Sem dúvida, a agricultura familiar se traduz num modelo de desenvolvimento sustentável para o meio rural. Ressaltando que o grande debate do desenvolvimento rural sustentável deve levar em conta os pilares do desenvolvimento sustentável: o econômico, o social e o ambiental, incluindo também o político e o cultural.
A construção de uma proposta política para o campo na perspectiva do desenvolvimento sustentável deve estar alicerçada na educação. As atividades desenvolvidas no meio rural estão intrinsecamente relacionadas ao uso e a conservação dos recursos naturais, ao meio ambiente. A integração dessas questões e o seu tratamento de forma conjunta e articulada com os diversos agentes sociais, culturais, políticos e econômicos, públicos ou privados, existentes no local constituem um projeto estratégico comum rumo ao desenvolvimento rural sustentável. A educação ambiental para a agricultura familiar nas escolas tem papel fundamental e transformador nesse contexto.
O que caracteriza a Agricultura Familiar no Brasil
Inicialmente é preciso entender a diferença entre a agricultura empresarial ou patronal e a agricultura familiar.
No Brasil são desenvolvidos dois tipos de agricultura, apoiados pelo Estado por meio de duas políticas diferenciadas: a agricultura empresarial ou patronal, dos grandes produtores e exportadora e a agricultura familiar. No primeiro caso, a grande maioria dos agricultores não vive na propriedade e as atividades agrícolas dão mostras de uma modernidade mais acentuada, com intensivo uso da tecnologia, subsidiada por instrumentos de políticas públicas e fortemente apoiada em inovações tecnológicas demandantes de capital.
No segundo caso, diferentemente da agricultura empresarial, a agricultura familiar mostra uma grande aptidão para a gestão dos recursos naturais de modo a manter a biodiversidade. As unidades familiares de produção se caracterizam pela diversificação da produção e pela multifuncionalidade[1] da propriedade. O agricultor familiar vive na terra e dela tira o seu sustento, muitas vezes combinando a atividade agrícola com atividades não agrícolas.
A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. São os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.
Essa diferenciação diz respeito também à inserção dessas comunidades em paisagens agrárias e agrícolas[2] muito diferentes umas das outras, ao acesso diferenciado aos mercados e à inserção socioeconômica e ambiental desses produtores, resultado tanto das condições inerentes aos vários grupos, como das oportunidades geradas pela economia local. A denominação de agricultura familiar devido a suas características se adequa a todos os grupos, independente das especificidades locais.
A agricultura familiar é uma categoria que engloba diversos sujeitos políticos, envolvendo assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, extrativistas, seringueiros, moradores de áreas de fundo de pasto, retireiros, torrãozeiros, geraizeiros, catadeiras e quebradeiras de coco, faxinais, vazanteiros, ciganos, pomeranos, pantaneiros, caatingueiros, caiçaras, cabanados e outras populações e comunidades locais, tradicionais ou não, identificadas em todas as regiões brasileiras. Caracterizam-se pelo esforço de produção de bens alimentares, com forte participação do consumo familiar e produtivo, com sistema diversificado de produção.
Pela lei 11.326 de 24/07/2006 são considerados agricultores familiares e suas organizações, desde que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- utilizar trabalho familiar, com o apoio de empregados temporários e, no máximo, dois empregados permanentes;
- possuir ou explorar área que não supere 4 módulos fiscais[3];
- residir no imóvel rural ou em vila urbana próxima ao imóvel;
- ter 80% da sua renda corrente proveniente da exploração agropecuária, pesqueira e/ou extrativa.
É importante considerar esse conjunto de fatores, tendo que vista que o agricultor familiar não pode se diferenciar do grande produtor a partir somente do tamanho da propriedade, pois existem propriedades de pequenas dimensões que não são destinadas à produção agrícola, bem como outras que são verdadeiras empresas rurais.
Conhecendo o conceito de agricultor familiar vamos saber um pouco sobre o papel desse produtor no uso e na conservação dos recursos naturais.
A relação da agricultura familiar com o meio ambiente
No mundo, ao longo do tempo, a agricultura nos países desenvolvidos foi estabelecida como política estratégica de desenvolvimento rural, fortalecendo-a em regime de economia familiar e fazendo a reforma agrária (reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras) também como uma política estratégica para o desenvolvimento da sua população e da sua economia.
Já os países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos como o Brasil, decidiram pelo incentivo político e econômico à agricultura empresarial ou patronal, baseada no latifúndio e plantada em larga escala, incentivando, com isso, a monocultura de exportação e o trabalho escravo, cujo regime fortaleceu a concentração de renda e a exclusão social, por se tratar de uma economia voltada para o mercado externo, subordinada e dependente dos países mais desenvolvidos.
No Brasil, a luta pela mudança desse modelo é uma forte bandeira assumida nas pautas dos movimentos sindicais e sociais do campo.
A produção agrícola no mundo é parte integrante da vida de todos os seres humanos. Os sistemas agrícolas sofreram várias alterações ao longo do tempo. Ao contrário do sistema itinerante[4], os sistemas de cultivo permanente se caracterizam pela prática da agricultura ao longo dos anos em um mesmo local.
A busca da sustentabilidade nos sistemas produtivos agropecuários constitui um grande desafio para o país neste novo século. A sustentabilidade implica em redução de custos, produção com produtividade estável e baixo impacto ambiental. É preciso um modelo agrícola no campo brasileiro em que se pratiquem processos produtivos sustentáveis.
A agricultura familiar se afirma como modelo diferenciado na relação da produção com a natureza. Em nosso país, a agricultura familiar se consolida historicamente, como a responsável pela produção dos alimentos que vão à mesa do brasileiro. A criação de programas e políticas públicas internas possibilitou um primeiro passo no sentido da superação do descaso com o modelo de produção familiar e de fortalecimento do campo brasileiro.
Não pode ser desconsiderada a capacidade da agricultura familiar de contribuir na geração de ocupações produtivas, na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares e na garantia da segurança alimentar do Brasil.
Educação ambiental para a agricultura familiar na escola
O desenvolvimento de habilidades e competências para uma inserção qualificada no campo com mais conhecimento sobre o meio ambiente que ajude o agricultor e a agricultora familiar a produzir com qualidade e sustentabilidade exige uma escola que impulsione o desenvolvimento rural sustentável.
A escola como importante formadora do meio rural, principalmente por meio da educação do campo, tem papel fundamental na educação ambiental para agricultores e agricultoras familiares. Pensar a educação na relação com o desenvolvimento rural sustentável é levar em conta os aspectos da diversidade, da situação histórica particular de cada comunidade, os recursos disponíveis, as expectativas, os anseios e necessidades e, acima de tudo, os saberes dos que vivem no campo.
A escola é lugar privilegiado para a disseminação e construção deste grande desafio, colocado à educação. Espaço para se pensar na educação ambiental para a agricultura familiar a partir de um processo de reflexão sobre modelos de desenvolvimento rural que sejam sustentáveis, que colaborem para a redução da pobreza, para a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, para a resolução de problemas e conflitos ambientais, fortalecendo as comunidades que vivem no campo.
A agricultura familiar necessita de uma educação ambiental diferenciada que, baseada em um contexto próprio, a partir da valorização dos saberes dos diferentes sujeitos da aprendizagem, crianças, jovens, terceira idade, homens e mulheres, somados aos saberes técnicos e ambientais, veicule um saber significativo, crítico, historicamente contextualizado, cuja ação reforce um projeto político pedagógico baseado em valores que promovam a transformação no campo brasileiro com produção sustentável e justiça socioambiental.
Vale destacar ainda que a ausência de políticas sociais voltadas para educação, saúde e geração de renda no campo, ao longo do tempo, foi o principal motivador do êxodo rural. A educação ambiental para a agricultura familiar seguramente é um grande atrativo para a juventude rural e consequentemente uma solução para diminuir o êxodo rural, uma vez que com o envelhecimento do campo o jovem herda a propriedade dos pais, e permanecendo no campo irá garantir a reprodução social, cultural e econômica dessa família. O jovem rural qualificado e com habilidades para realizar projetos que possam ser implantados em sua propriedade e que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável da sua região estará estimulado a permanecer na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão.
A Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos programas governamentais
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e regiões rurais no país é de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As ações do MDA são executadas por intermédio de vários programas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR), Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Programa Nacional da Reforma Agrária. Muitos programas e ações do MDA são também executados por outros órgãos, de forma conjunta, tendo em vista se tratar de ações estruturantes que são fortalecidas nessa parceria.
Já o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi criado com gestão conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação. As ações do ProNEA tem o objetivo de “promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis”. O Programa tem como diretriz o exercício da transversalidade, o estímulo ao diálogo interdisciplinar entre as políticas setoriais e visa propiciar a oportunidade de ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas, como a integração entre professores e técnicos ambientais em programas de formação.
Dentre as Linhas de Ação do ProNEA está à criação de interfaces entre educação ambiental e os diversos programas e políticas de governo, nas diferentes áreas, inclusive na agricultura e assentamentos sustentáveis; estímulo às ações de educação ambiental para sociedades sustentáveis, alcançando especialmente as comunidades rurais e colaborando para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no campo; e implementação de políticas públicas para o fortalecimento das instituições de educação e formação de jovens e adultos no meio rural, contribuindo para a sustentabilidade da agricultura familiar.
À luz dos marcos referenciais aqui apresentados e em atendimento a reivindicação dos movimentos de agricultores e agricultoras familiares, no Ministério do Meio Ambiente (MMA) é criado o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF). São objetivos do Programa: Contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. São públicos do PEAAF: Agricultores e agricultoras familiares, jovens, adultos e idosos; assentados e acampados da reforma agrária; comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores; membros de sindicatos, cooperativas e organizações; movimentos sociais do campo; agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural); professores e estudantes de instituições de ensino superior e educação básica; e membros de conselhos, comissões e colegiados públicos.
O Ministério da Educação (MEC) estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental que tem dentre os seus objetivos: promover os conhecimentos dos diversos grupos sociais formativos do País que utilizam e preservam a biodiversidade. Reconhece ainda que o papel transformador e emancipatório da educação ambiental se torna cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em que a preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução da biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as necessidades planetárias se evidencia na prática social. Estabelece que a inserção dos conhecimentos concernentes à educação ambiental nos currículos da educação básica e da educação superior deve ocorrer e contribuir para o reconhecimento da “importância dos aspectos constituintes e determinantes da dinâmica da natureza, contextualizando os conhecimentos a partir da paisagem, da bacia hidrográfica, do bioma, do clima, dos processos geológicos, das ações antrópicas e suas interações sociais e políticas, analisando os diferentes recortes territoriais, cujas riquezas e potencialidades, usos e problemas devem ser identificados e compreendidos segundo a gênese e a dinâmica da natureza e das alterações provocadas pela sociedade.” E ainda, que os sistemas de ensino devem propiciar às instituições educacionais “meios para o estabelecimento de diálogo e parceria com a comunidade, visando à produção de conhecimentos sobre condições e alternativas socioambientais locais e regionais e à intervenção para a qualificação da vida e da convivência saudável”.
Educação Ambiental e Agricultura Familiar parceria para a transformação do campo
O resultado do Censo Agropecuário do IBGE de 2006 reforça o que o Estado e parte da sociedade já sabiam: a agricultura familiar é uma alternativa concreta na construção de um projeto de desenvolvimentos sustentável, representa a imensa maioria dos agricultores do Brasil. Mas, o Estado e a sociedade não podem deixar de considerar que o setor necessita de um sistema integrado de apoio, pois 37% dos que trabalham na agricultura nunca tiveram acesso à escola e 42% não concluíram o ensino fundamental. Triste cenário.
O caminho para a modificação desse triste quadro passa necessariamente pela educação. Leve-se em conta também a inadequação da educação formal para o meio rural, que, na maioria das vezes, não corresponde às reais necessidades da agricultura, orientado e enfocado no meio urbano. Neste sentido é fundamental que se possa fazer um processo de escolarização a partir da realidade do campo e da necessidade da juventude rural que estimule a valorização do meio rural e sua permanência nele na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável.
Em relação às diversas atividades de educação ambiental que podem ser realizadas no meio rural, dentro ou fora da escola, é preciso ter em mente que os alunos devem atuar como multiplicadores ambientais. Além de contribuir com a conscientização ambiental desse público, é importante que a escola proporcione às crianças e ao adolescentes um contato direto com as atividades práticas de conservação e recuperação dos recursos naturais da região.
Um tema que ganha a cada dia maior relevância na agenda de governos, das empresas e da sociedade como um todo diz respeito às mudanças climáticas que o planeta Terra vem sofrendo. No caso da agricultura familiar, a educação ambiental deve considerar que no enfrentamento das mudanças climáticas ou mesmo no processo de adaptação a essas mudanças, as alternativas econômicas incluem a compreensão de técnicas da agroecologia como elemento transformador da produção e organização social.
A agroecologia busca sistematizar todos os esforços em produzir um modelo tecnológico abrangente, que seja socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável; um modelo que seja uma nova forma de relacionamento com a natureza e a promoção da justiça e da solidariedade como valores indispensáveis e indissociáveis.
Na elaboração das propostas curriculares e metodológicas na escola, orientadores e professores devem ter como eixo epistemológico, assegurar a manutenção e/ou o aumento da biodiversidade nos ecossistemas e a formação do cidadão como agente transformador na construção de sociedades sustentáveis.
É possível citar algumas estratégias educativas que além de proporcionar o conhecimento aos alunos, contribuam como alternativas concretas para a ampliação da renda familiar, sempre fundamentas em um conceito ou elaboração de questões sobre educação ambiental. Alguns exemplos práticos[5], dentre outros:
· O cultivo de plantas medicinais na agricultura, com enfoque no conhecimento destas plantas e seus usos.
· Energias renováveis, com enfoque nas fontes de energias tiradas da natureza que possuem a característica de se renovar.
· Implantação de sistemas agroflorestais, enfocando a importância e os impactos positivos ao meio ambiente com a interação e a recuperação de áreas e das espécies florestais ao longo do tempo e no território da propriedade rural.
· Segurança alimentar e nutricional sustentável, abordando os programas e políticas públicas de compra direta de alimentos e a alimentação escolar, bem como as tecnologias e biotecnologias para a criação de hortas e cozinhas ecológicas e sustentáveis.
· Bioenergia, dando ênfase aos métodos bioenergéticos, partindo do princípio da qualidade de vida.
· Novas técnicas e manejo na criação de bovinos, abordando as estratégias mais sustentáveis para a criação.
· Técnicas e estratégias de fruticultura, no contexto regional.
· Abordagens ecológicas e alternativas para o aproveitamento e reuso da água.
· Métodos diferenciados de irrigação, com alternativas ecológicas de reaproveitamento e uso de materiais reciclados.
· Produção de hortaliças, com enfoque nas estratégias de baixo custo.
· Introdução aos sistemas de plantio em espaços e arquitetura diferenciada, com técnicas de aproveitamento de espaço e economia de água.
· Produção de sementes frutíferas e hortaliças para produção e sementes nativas para a recomposição de paisagens.
· Manejo ecológico dos solos, abordando estratégias de uso e ocupação dos solos de forma correta e menos impactante.
· Utilização de fontes de fertilização natural, com ênfase na aplicabilidade e na lavoura.
· Adubos orgânicos, enfocando o conhecimento e a sua utilização.
· Estratégias e técnicas de higienização.
· Técnicas adequadas de compostagem.
A educação ambiental nesse contexto e as contribuições das famílias rurais na conservação do meio ambiente dependem sobremaneira da adoção de práticas de produção com maior sustentabilidade ambiental e social. Esse é o grande eixo de atuação da educação ambiental na agricultura familiar: Promover a sustentabilidade da propriedade rural e a transformação do campo brasileiro, fundamentada em propostas agroecológicas que levem a mudança do padrão de produção com qualidade de vida e total harmonia com o meio ambiente.
(Revista TV Escola)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- MAMEDE, Fani. A Agricultura Familiar Alimentando o Brasil. Belo Horizonte: Editora RHJ Livros, 2012.
- BATATA, Carlos. Agricultura familiar: fundamental para o desenvolvimento rural. In: MORELLI, Dom Mauro et al. Agricultura familiar. Caderno de Estudo. Brasília: INESC, 2003.
- BENJAMI, César; CALDART, Roseli Salete. Projeto popular e escolas do campo: por uma educação básica do campo. Brasília: Articulação Nacional por uma educação Básica do Campo, 2000. (Coleção Por uma Educação Básica do Campo, n. 3).
- BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Disponível em: <http://cecaneunb.files.wordpress.com/2010/09/agriculturafamiliar-e-alimentacao-escolar-fnde1.pdf>. Acesso em: ago. 2012.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário. Núcleo de Estudos Agrários e de Desenvolvimento (NEAD). José Graziano, Jean Marc e Bianchini debatem: o Brasil Rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário/Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável/Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2001.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário. Agricultura Familiar no Brasil e o Censo 2006. Disponível em: <http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2246122356.pdf>. Acesso em: jul. 2012.
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (Contag). Programa Jovem Saber. Juventude e Organização da Produção. Cartilha do 3º Módulo. Convênio: CONTAG/GTZ, abr. 2005.
- MAMEDE, Fani. A Importância da Biodiversidade para a Atividade Rural. Espírito Santo: Instituto Raízes da Terra, 2006.
- MAMEDE, Fani (Coord.) et al. Buscando as Raízes: Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Caderno de Capacitação, n.1. Brasília: MDA-PRONAF, 2002.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário. Desenvolvimento Rural Sustentável e Cidadania. Cartilha do 1º Módulo. 2. ed. Programa Jovem Saber. Convênio: CONTAG/SDT-MDA, out. 2005.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário. Juventude, Reforma Agrária e Agricultura Familiar. Programa Jovem Saber. Cartilha do 2º Módulo. 2. ed. Convênio: CONTAG/SDT-MDA, mai. 2006.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plantando um Sonho: Sustentabilidade, gestão social e planejamento. Caderno de Capacitação, n. 2. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Brasília: MDA-PRONAF, 2002.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tecendo a Rede: Políticas públicas e participação social. Caderno de Capacitação, n. 3. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Brasília: MDA-PRONAF, 2002.
- MAMEDE, Fani; NEVES, Luiz Carlos Baeta. Ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Conservação da Biodiversidade. Brasília: MDA-PRONAF, 2006.
Sites Consultados no período de 16 a 21 em fevereiro de 2013:
- http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/03/27/educacao-ambiental-para-agricultura-familiar
[1] O conceito de multifuncionalidade na agricultura está na Declaration of Agricultural Ministers Committee da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD) de 1998: “Além de sua função primária de produção de fibras e alimentos, a atividade agrícola pode também moldar a paisagem, prover benefícios ambientais tais como conservação dos solos, gestão sustentável dos recursos naturais renováveis e preservação da biodiversidade e contribuir para a viabilidade socioeconômica em várias áreas rurais. Agricultura é multifuncional quando tem uma ou várias funções adicionadas ao seu papel primário de produção de fibras e alimentos”.
[2] Diferença entre agrícola e agrária: A questão agrícola diz respeito aos aspectos ligados às mudanças da produção em si mesma: o que se produz, onde se produz e quanto se produz. A questão agrária está ligada às transformações nas relações sociais e trabalhistas da produção: como se produz, de que forma se produz.
[3] O módulo fiscal corresponde à área de terra necessária e suficiente para uma família de agricultores produzir e se desenvolver. O tamanho dessa área varia de um município para outro em função da qualidade das terras, da sua localização geográfica, da proximidade e acesso aos mercados e dos sistemas de produção predominantes.
[4] Sistema itinerante: A agricultura itinerante ou pousio é um tipo de prática adotada em um sistema agrícola tradicional, em que o agricultor prepara a terra para o cultivo, produzindo durante alguns anos o seu alimento (aproximadamente 3 ou 4 anos). Posteriormente ele abandona a terra que se tornou improdutiva e passa a ocupar novas áreas e assim por diante. A área abandonada, com o passar do tempo, é coberta pela vegetação secundária, e após uma ou duas décadas ela poderá ser novamente utilizada para o cultivo. Na Amazônia, os indígenas ainda praticam a agricultura itinerante com algumas culturas.
[5] Exemplos com contribuição de trabalho publicado por Reis, C. F. Dos, et al. / Educação ambiental na agricultura familiar. Engenharia Ambiental - Espírito Santo do Pinhal, v. 8, n. 1, p. 299-308, jan. /mar . 2011.
