AS BRIGADAS VERDE,  AZUL E  MARROM  NA  EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A educação ambiental como processo educativo, fortalece os seus princípios na dialética. São as discussões, os diferentes pontos de vistas, as diferentes maneiras de enxergar e interpretar uma ação, um comportamento ou uma atitude que constroem verdadeiramente as diversas concepções representativas de um modelo educativo.

A peculiaridade da educação ambiental reside nas várias formas de exercício da dialética, nos grupos familiares, comunidades, empresas, centros de ensino/aprendizagem, sociedades em geral. Todo ser humano que vive em sociedade torna-se essencialmente um educador. A promoção da educação está também na transmissão de conhecimentos culturais e morais, parte do processo de formação do cidadão.

Identificam-se as práticas da educação ambiental no cotidiano do humano, como por exemplo, a luta de uma comunidade na preservação do meio ambiente natural ou construído, com a mobilização social de grupos organizados, informando e sensibilizando a população na busca de uma mudança de atitude e de comportamento que poderá refletir na qualidade de vida daquela comunidade e das gerações futuras.

Depara-se com essas práticas de educação ambiental ainda: no exercício do direito da cidadania; na defesa do direito do consumidor de produtos, bens e serviços; em projetos de reutilização, reciclagem e tratamento do lixo urbano; nos movimentos de divulgação de princípios que favoreçam atitudes e ações de preservação do meio ambiente; no tratamento interdisciplinar e na transversalidade da inclusão do tema no ensino formal; em programas de capacitação nas empresas e instituições municipais e estaduais; na preservação de espécies da fauna e da flora; na recuperação de áreas degradadas; entre outras.

Diante de um cenário de ações tão diversificado como esse, é que os educadores ambientais questionam: É possível exercer a educação ambiental fora de um complexo de relações interdependentes?

O Programa Nacional de Educação Ambiental do Governo Federal orienta as ações dessa área esclarecendo que “o objetivo da Educação Ambiental deve estar concentrado no desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos físicos, biológicos, sociais, políticos, econômicos, culturais, científicos e éticos”.

Além dos fundamentos que legitimam essas ações como processo educacional, os educadores ambientais devem considerar a pluralidade do nosso país e, principalmente, as diversidades culturais existentes. Desta maneira, esses agentes transformadores, entusiastas por excelência, disseminam os princípios que proporcionam uma constante construção e reconstrução da relação do humano com a biosfera.

Um educador ambiental é sempre um desbravador. Para implementar um projeto, atuar junto aos diversos segmentos sociais, enfrenta resistências de toda ordem. Pelo seu caráter humanitário na preservação e na recuperação e reconstrução de áreas degradadas, interesses corporativos e econômicos opõem-se a essas práticas.

As características da inserção de temas ambientais nos diversos conteúdos dos currículos escolares se confrontam com a resistência instalada no ensino formal que rejeita processos educacionais inovadores, principalmente por requerer um tratamento diferenciado para cada região ou localidade. A definição dos conteúdos da educação ambiental decorre da identificação do tratamento adequado a cada contexto. Essa contextualização provoca a resistência de alguns grupos acadêmicos conservacionistas, acomodados e niveladores.

Apesar das resistências e dos obstáculos, a educação ambiental ousa, reage ao conformismo. Comunidades ribeirinhas se mobilizam para a preservação de rios e lagos, buscando soluções para a prática de uma pesca sustentável, treinando suas mulheres para o desenvolvimento de capacidades que possibilitem uma economia alternativa para superar a época do defeso, quando a pesca é proibida. Projetos realizam recuperação de matas ciliares, não permitindo o assoreamento dos rios, as erosões.

Saindo do continente em direção ao litoral, centros de pesquisas e sociedade civil envidam esforços na luta contra a pesca com bombas, no salvamento de espécies marinhas, dizendo não a extinção de baleias e golfinhos. Projetos despoluem praias com a cumplicidade dos banhistas. Estados e Municípios se juntam medindo a balneabilidade das águas, executando projetos de saneamento e produzindo material de divulgação.

O “povo do mangue” luta contra o despejo de dejetos nos estuários e buscam a promoção de incentivos para as mulheres “paneleiras” que garantem o sustento da família no período de proibição da cata de caranguejos.

Evidenciam-se ainda outras práticas, como a criação de cooperativas para a prática de uma agricultura sustentável; utilização sustentável dos recursos florestais; sensibilização de comunidades poluidoras para uma mudança de comportamento que beneficie o seu meio ambiente; campanhas de mobilização contra o desperdício de qualquer espécie; etc.

Ações como essas, não mais tidas como tímidas, traduzem um desejo nacional na luta planetária para a integração do humano à natureza, ao meio ambiente, numa nova perspectiva de desenvolvimento.

Não mais o humano como o centro, tendo a natureza a seu favor, mas sim, um movimento de construção de valores que possibilite essa integração de forma sustentável, através de práticas que contemplem o ambiente verde, com a preservação de florestas e reflorestamentos; o ambiente azul, na recuperação e preservação de rios, bacias, lagos e mares e, finalmente, o ambiente marrom, ações desenvolvidas no meio ambiente urbano.

Fani Mamede/Artigo publicado em 1997

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A constatação de que a população planetária conta com cerca de 6 bilhões de seres humanos, exige uma nova mentalidade do humano na sua relação com o meio ambiente, um processo de transformação de atitudes e comportamentos no tratamento das questões ambientais. Existe um sentimento de fim de século que traz consigo expectativas de mudanças, reforçadas por marcantes aquisições nos campos da ciência, da comunicação, da tecnologia e da arte. A revolução da comunicação vem a ser, neste fim de século, o que a revolução industrial representou para o Ocidente no passado. Com a globalização, barreiras econômicas estão sendo derrubadas e tem havido uma aceleração no comércio mundial devido à criação de grandes e novos mercados. É o momento exato para o mundo ser chamado de aldeia global, como denominou MacLuhan.

O atual estágio de desenvolvimento e de urbanização do Brasil nos remete à busca de propostas urgentes, orientadoras de soluções para os graves problemas ambientais urbanos, acumulados ao longo das últimas décadas. Apesar dos investimentos públicos e privados até hoje realizados, o que se verifica é a crescente perda da qualidade de vida em nossas cidades, examinada sob qualquer ponto de vista, seja o da habitação, da localização industrial, dos serviços de transporte e de saneamento.

Para conter este processo avançado de destruição dos recursos naturais, na busca do equilíbrio entre a melhoria da qualidade de vida e a preservação do ambiente, a educação ambiental encontra seu fundamento na necessidade de repensar os conceitos sobre o mundo e a vida em sociedade, fazendo o ser humano e a coletividade refletir a necessidade da construção de novos valores sociais, a aquisição de conhecimentos, de atitudes, competências e habilidades para a conquista e a manutenção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A concepção da pedagogia de Paulo Freire define a vida como a raiz do mundo, entendida na sua totalidade, num complexo de relações interdependentes. A educação ambiental nesse contexto traduz-se de forma ainda mais complexa, considerando o conjunto de crises globais que caracterizam o momento histórico atual.

O mais ambicioso propósito da educação ambiental é no que diz respeito ao aspecto político, moral e ético, por estar promovendo modificações nas atitudes de responsabilidades pela natureza humana e biofísica, envolvendo a solidariedade, a busca da eqüidade social e o comportamento cooperativo das relações humanas, que caminham para a solução da crise ambiental.

O caminho percorrido para a construção dessa nova mentalidade ambiental, consta das recomendações de diversos eventos, a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em junho de 1972, a Conferência de Estocolmo.

Durante a Conferência, foi concebido o Plano de Ação Mundial, e, em particular, recomendou-se que deveria ser estabelecido um programa internacional de educação ambiental. Em cumprimento a esta Recomendação, em outubro de 1977, em Tbilisi (URSS), aconteceu a Primeira Conferência Intergovernamental em Educação Ambiental, organizada pela UNESCO, em colaboração com o PNUMA, ponto culminante da primeira fase do Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA, iniciado em 1975 pela UNESCO/PNUMA (Belgrado, 1975).

A Conferência de Tbilisi, constitui-se em um marco, contribuindo para precisar a natureza da educação ambiental, definindo seus objetivos e suas características, assim como as estratégias pertinentes no plano nacional e internacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em junho de 1992, lançou os desafios fundamentais para permearem as políticas dos governos das nações no próximo milênio, dentre os documentos emanados da Conferência do Rio, destaca-se a Agenda 21 que apresenta plano de ação para o desenvolvimento sustentável a ser adotado pelos países, a partir de uma nova perspectiva para a cooperação internacional, consagrando no Capítulo 36 “a promoção da educação, da consciência política e do treinamento”.

No plano nacional, desde 1981, a Lei nº 6.938, que dispõe sobre os fins, mecanismos de formulação e aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, consagra a Educação Ambiental e estabelece no seu décimo princípio: “Educação Ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”.

Da mesma forma, os constituintes em 1988, preocupados em garantir efetivamente o princípio constitucional do “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, previsto no Artigo 225, estabelecem ainda, no parágrafo 1º deste artigo que “para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Público: Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

A Portaria n.º 678, de 14 de maio de 1991, do Ministério da Educação e do Desporto determina que a educação escolar deve contemplar a Educação Ambiental, permeando todo o currículo dos diferentes níveis e modalidade de ensino.

O Projeto de Lei n.º 3792/93, de autoria do Deputado Fábio Feldmann, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.

O Presidente da República aprovou em 21 de dezembro de 1994 (D.O.U. 22/12/94), a Exposição de Motivos, encaminhada por este Ministério e pelos Ministérios da Educação e do Desporto, da Cultura e de Ciência e Tecnologia, que estabelece diretrizes para implantação do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA.

O Ministério da Educação e do Desporto na realização da revisão curricular em 1996, incluiu nos Parâmetros Curriculares Nacional o “Convício Social e Ética - Meio Ambiente”, abordando a dimensão ambiental de modo transversal em todo o primeiro grau.

Em 10 de junho de 1996, foi instalada a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental, criada pela Resolução n.º 11, de 11 de dezembro de 1995, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

O Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, através da Portaria n.º 353, de 30/10/96, criou o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental.

Em dezembro de 1996, foi assinado o Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Ministério da Educação e do Desporto, objetivando a cooperação técnica e institucional na área de educação ambiental.

A preocupação com a problemática ambiental no Brasil tem levado o Estado e vários segmentos da sociedade a buscarem parcerias no sentido da sensibilização e mobilização de segmentos sociais para o enfrentamento dos impactos sócio-ambientais. Diante deste desafio o Governo Federal vem procurando formular e executar Políticas Públicas, que permitam o exercício da competência institucional, fundamentada nas necessidades e demandas sociais, buscando promover condições para que esses diferentes segmentos disponham de instrumental, inclusive na esfera cognitiva, para participarem na formulação de Políticas para o meio ambiente, bem como na concepção e aplicação de decisões que afetem a qualidade do meio natural e sociocultural.

Fazendo cumprir os preceitos concebidos no Programa Nacional de Educação Ambiental- PRONEA, atendendo a recomendação de realizar conferências nacionais sobre educação ambiental, realizou-se a I Conferência Nacional de Educação Ambiental.

A relevância da realização da Conferência Nacional de Educação Ambiental, de 07 a 10 de outubro de 1997, coloca-se no momento de avaliação dos 20 anos de Tbilisi, no contexto do Brasil.

Paralelamente, o processo de organização e preparação da I CNEA gerou uma profunda discussão sobre educação ambiental nos Estados, propiciando espaços de encontros entre instituições governamentais e não-governamentais que desenvolvem ações na área.

Como estratégia, para uma ampla participação e representatividade, optou-se pela formação de grupos de representantes estaduais, do governo e da sociedade civil organizada, para discutir questões e indicar a direção para uma melhoria qualitativa na área da educação ambiental no Brasil entre outros aspectos.

A construção coletiva, o aprofundamento das reflexões, a indicação de caminhos para educação ambiental no Brasil, conjuntamente com os resultados do levantamento nacional de projetos de educação ambiental permitiram identificar o estado-da-arte das práticas de educação ambiental existentes.

Desta forma, possibilitou-se a elaboração de um marco de referência teórico-prático da educação ambiental num processo de modernização educativa. Deu-se um debate  de construção crítica para a compreensão de circunstâncias que favoreçam as ações da educação ambiental no Brasil, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do nosso país.

Essa construção coletiva, que tem o propósito de subsidiar o Governo Federal na definição das diretrizes e estratégias políticas da educação no país, objetivo da I Conferência Nacional, está refletida no seu documento final.

O desenvolvimento dos trabalhos dos relatores durante o processo de discussão e construção desse documento final, “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental” ocorreu com a consolidação dos relatórios regionais, que subsidiou a elaboração de uma síntese de caráter nacional, organizada segundo os temas da I CNEA, respeitado o conteúdo dos documentos regionais, segundo duas vertentes:

I) o levantamento dos problemas, expressando um diagnóstico da situação da educação ambiental no país;

II) as recomendações para educação ambiental no Brasil, visando a melhoria qualitativa dos processos de educação ambiental, ao mesmo tempo que fornecem subsídios para decisões políticas na área.

A educação torna-se fator fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável e de uma efetiva participação pública na tomada de decisões. A Agenda 21 aponta para a reorientação da educação, visando esse novo paradigma de desenvolvimento. Países, organizações nacionais e internacionais devem esforçar-se para garantir o acesso universal à educação básica e promover a educação ambiental.

 Fani Mamede-1997

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A educação ambiental é um novo fazer pedagógico, um espaço de reflexão das ações do homem no seu meio ambiente.

O ambiente, antes numa visão restrita ao espaço físico, agora engloba toda a rede de interrelações complexas que regem as relações humanas, como as expressões culturais, sociais e políticas. Neste contexto, o modelo de desenvolvimento que vivemos espelha muitas contradições, como a concentração de renda de poucos e a pobreza de muitos, as grandes plantações de grãos e a fome, o desemprego, a perda da autoestima e da identidade cultural, a devastação do ambiente físico, dos ecossistemas e a perda irreparável da biodiversidade. Não obstante, é por meio da educação ambiental que ousa, inventa, resgata e aposta no desenvolvimento sustentável na busca da garantia da sobrevivência do planeta.

O que significa, portanto um novo “fazer pedagógico”? Significa o rompimento da educação tradicional. A inserção da dimensão ambiental no ensino revoluciona na medida em que tira o homem da confortável posição de espectador e o compromete como agente do processo de desenvolvimento, de transformações. Agora o homem não olha para o ambiente, mas se descobre parte dele.

Para que a educação ambiental possa existir como proposta nos conteúdos programáticos, os diversos atores devem ser ouvidos, respeitados e considerados em todo o processo de planejamento e ação. A interdisciplinaridade passa a ser a forma de trabalho. A escola tem que romper as suas fronteiras e fazer a inserção comunitária de fato. O ensino tem que ter como base de discussão o ambiente, as experiências e os conhecimentos acumulados pela sua comunidade circunvizinha. A comunidade deixa de ser um usuário do sistema e passa a interferir nos seus rumos, discutindo os problemas e elaborando as soluções. As práticas sustentáveis são formas de inserção positiva no ambiente. Somos todos, ao mesmo tempo, educadores e educandos, segundo Paulo Freire.

As preocupações e questionamentos dos gestores responsáveis pela implantação e acompanhamento das políticas de educação ambiental no país, assim como as preocupações da sociedade civil, tem alicerçado uma nova prática, que discute os problemas emergentes, possibilitando a busca de solução local, ao mesmo tempo em que dá ao problema ambiental uma dimensão mundial. A educação ambiental mais uma vez, traduz Paulo Freire, reserva ao educador o papel de animador, o desafio de criar a cada instante, a cada leitura, a cada olhar...

Observamos, no entanto, que a teoria na qual se baseia a educação ambiental ainda está longe de ser prática comum no país e que ainda persiste a falta de articulação entre os diversos segmentos sociais, reflexo de uma visão segmentada do ambiente.

Vivemos um momento delicado. Se por um lado vemos emergir um novo modelo civilizatório, globalizado e urbano, somado a escassez dos recursos de toda ordem e dos espaços, por outro, nos deparamos com o paradigma do desenvolvimento sustentável, o desafio de associar a sustentabilidade ambiental com a sustentabilidade social e econômica.

Este modelo sustentável para ser alcançado exige estratégias em escala planetária. Implica ainda o desenvolvimento de novas formas de solidariedade de modo a garantir índices de governabilidade compatíveis com o projeto global da sustentabilidade.

Uma sociedade orientada para a sustentabilidade redefinirá suas relações com o seu meio ambiente, respeitando seus processos metabólicos no que diz respeito à poluição, assim como a sua capacidade de repor os recursos naturais renováveis e de criar alternativas de substituição e de investimentos em tecnologias alternativas para o caso dos recursos naturais não renováveis. Há de respeitar o tempo do planeta, há de se dar tempo para a vida.

As sociedades sustentáveis combatem o consumismo e o desperdício, levam em conta o processo coletivo e o bem comum sem violar os direitos individuais da pessoa. Baseiam-se numa visão econômico-sócio-ambiental ampla e harmônica. O papel da educação ambiental é o de promover a sustentabilidade nas atitudes e comportamentos dessa sociedade. É o de sustentabilizar as práticas sociais e o domínio específico da educação, entendida como socialização dos indivíduos e construção do cidadão.

Estamos no final do milênio e o futuro já está acontecendo. São as nossas ações de hoje que definirão o amanhã. Sendo assim, o melhor instrumento de transmissão é aquele disponibilizado pela educação sistemática, contínua que se traduz neste conjunto de práticas e de conteúdos de informações que a sociedade acumula, seleciona e redefine de tempos em tempos. É por intermédio dessa reflexão continuada que se mudam hábitos e atitudes, que se incorporam as novas práticas sustentáveis.

O projeto de uma sociedade sustentável nos conclama a olharmos para os nossos legados e fazermos a eles, perguntas cruciais: Como educar para a paz? Como educar para a cooperação e a solidariedade? Como construir a cidadania?

Neste sentido o papel da educação ambiental é, em primeiro lugar o de clarificar o conceito de sustentabilidade, que não é um conceito óbvio. Em seguida, como todo conceito novo, não basta dizer só o que ele significa em tese, é preciso também deixar claro como ele modifica as nossas vidas e como implementá-lo na prática, no cotidiano.

Pensar a indissociabilidade dos fenômenos, ou seja, pensar que a sustentabilidade ambiental não vai existir sem a sustentabilidade social e econômica, e vice-versa, faz parte da própria maneira de pensar dos ambientalistas, que acreditam na interdependência de todas as coisas e numa cadeia de relações que não é mais linear, mas circular.

A questão, no entanto, que se coloca para os formuladores de políticas governamentais e para os atores sociais interessados em serem agentes de mudança, e, sobretudo para os educadores de um modo geral, está em como aplicar este conceito de sustentabilidade.

A educação ambiental é, neste momento, o instrumento para esta transformação. É o desafio de formar pessoas para uma nova sociedade. Para isso, estão em construção metodologias, materiais didáticos e de divulgação, alavancados pelas práticas que buscam a promoção de novos valores nesse processo de transformação do ser humano, com o desenvolvimento de hábitos e atitudes que levem à melhoria da qualidade de vida, à recuperação e conservação do ambiente e, finalmente, à proteção do planeta para as gerações futuras, num processo permanente de relfexão-ação-reflexão, incansavelmente difundido por Paulo Freire.

Nesses últimos 5 anos, crescem os movimentos e as práticas da educação ambiental no Brasil e no mundo. Ela atropela, cria e recria, e transforma... Uma ferramenta para a revisão dos nossos valores, permeando e perpassando toda e qualquer ação que favoreça a relação do ser humano com o seu meio ambiente, nessa nova ordem planetária.

Caminhamos para o novo milênio dando nossos primeiros passos para a garantia do futuro e da preservação da própria espécie humana.

Fani Mamede - Artigo publicado em 1998

RESULTADOS DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 7 a 10 de outubro de 1997- Brasília-DF

  

TERMO DE COOPERAÇÃO MMA/MEC

A PREOCUPAÇÃO COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL MOBILIZA O PAÍS E APONTA CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MENTALIDADE AMBIENTAL

A educação ambiental e seus conceitos

A educação ambiental é um processo contínuo e permanente que ajuda o ser humano a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas ambientais e a desenvolver o censo crítico e as habilidades necessárias para resolver esses problemas. De um modo amplo, os princípios que orientam a prática da educação ambiental buscam a construção de cidadãos ativos, conscientes e atuantes, por meio de um projeto comum de uma nova forma de vida, em um modelo de desenvolvimento sustentável, à partir de um debate democrático que vai construindo uma sociedade solidária e responsável.

A concepção da pedagogia de Paulo Freire define a vida como a raiz do mundo, entendida na sua totalidade, num complexo de relações interdependentes. A educação ambiental nesse contexto traduz-se de forma ainda mais complexa, considerando o conjunto de crises globais que caracterizam o momento histórico atual.

O mais ambicioso propósito da educação ambiental é no que diz respeito ao aspecto político, moral e ético, por estar promovendo modificações nas atitudes de responsabilidades pela natureza humana e biofísica, envolvendo a solidariedade, a busca da eqüidade social e o comportamento cooperativo das relações humanas, que caminham para a solução da crise ambiental.

O Governo Federal busca na educação, soluções para os problemas ambientais

A preocupação com a problemática ambiental no Brasil tem levado o Estado e vários segmentos da sociedade a buscarem parcerias no sentido da sensibilização e mobilização de segmentos sociais para o enfrentamento dos impactos socioambientais. Diante deste desafio o Governo Federal vem procurando formular e executar Políticas Públicas, que permitam o exercício da competência institucional, fundamentada nas necessidades e demandas sociais, buscando promover condições para que esses diferentes segmentos disponham de instrumental para participarem na formulação de Políticas para o meio ambiente.

Com esse propósito, em dezembro de 1996, foi assinado o Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Ministério da Educação e do Desporto, objetivando a cooperação técnica e institucional na área de educação ambiental.

Fazendo cumprir os preceitos concebidos no Programa Nacional de Educação Ambiental- PRONEA, atendendo a recomendação de realizar conferências nacionais sobre educação ambiental, realizou-se a I Conferência Nacional de Educação Ambiental.

A relevância da realização da I Conferência Nacional de Educação Ambiental, de 07 a 10 de outubro de 1997, em Brasília-DF, coloca-se no momento de avaliação dos 20 anos de Tbilisi, no contexto do Brasil.

A I CNEA foi realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto com a parceria dos Ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia (signatários do PRONEA), e ainda do GDF, IBAMA, DNOCS, CODEVASF, JBRJ, IPHAN, UnB, UNESCO e PNUMA, e a coparticipação do IV Fórum de Educação Ambiental/Rede Brasileira de Educação Ambiental. Contou com 2.568 participantes; desse total, 56%, oriundos de instituições governamentais, e 44%, da sociedade civil.

Os resultados da I CNEA

Personalidades nacionais e internacionais, que participaram de 6 conferências magistrais e 20 mesas redondas, transmitiram ao público participante seus conhecimentos e experiências. Foram apresentados 413 projetos na forma de painéis, além de exposições extras nos 24 estandes que estiveram distribuídos no saguão do Centro de Convenções de Brasília, durante todo o evento.

Lançamentos literários nacionais e internacionais, no total de 13 e ainda lançamentos de CD Room's e vídeos, enriqueceram os trabalhos da I CNEA. A Companhia de Água e Esgotos de Brasília disponibilizou um cinema itinerante, onde foram apresentados 23 vídeos de educação ambiental.

Os trabalhos ainda foram permeados por 28 manifestações artísticas e culturais, marcando momentos de confraternização e sensibilização durante o evento.

Convidados da América Latina, Caribe e Península Ibérica(México, Equador, Uruguai, Paraguai, Argentina, Cuba, Espanha, Itália e França), envolvidos com a educação ambiental, estiveram presentes como observadores internacionais trazendo suas contribuições e levando o resultado do nosso projeto que visa a superação dos diversos conflitos de interesses, na defesa do legítimo direito de usufruirmos do mundo que herdamos.

Paralelamente, o processo de organização e preparação da I CNEA gerou uma profunda discussão sobre educação ambiental nos Estados, propiciando espaços de encontros entre instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem ações na área.

Como estratégia, para uma ampla participação e representatividade, optou-se pela formação de grupos de representantes estaduais, do governo e da sociedade civil organizada, para discutir questões e indicar a direção para uma melhoria qualitativa na área da educação ambiental no Brasil entre outros aspectos.

A construção coletiva, o aprofundamento das reflexões, a indicação de caminhos para educação ambiental no Brasil, conjuntamente com os resultados do levantamento nacional de projetos de educação ambiental permitiram identificar o estado-da-arte das práticas de educação ambiental existentes.

Desta forma, possibilitou-se a elaboração de um marco de referências teórico-prático da educação ambiental num processo de modernização educativa. Deu-se um debate  de construção crítica para a compreensão de circunstâncias que favoreçam as ações da educação ambiental no Brasil, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do nosso país.

Essa construção coletiva, que tem o propósito de subsidiar o Governo Federal na definição das diretrizes e estratégias políticas da educação no país, objetivo da I Conferência Nacional, está refletida no seu documento final.

A preocupação das educadoras e educadores brasileiros

O desenvolvimento dos trabalhos dos relatores durante o processo de discussão e construção desse documento final, “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental” ocorreu com a consolidação dos relatórios regionais, que subsidiou a elaboração de uma síntese de caráter nacional, organizada segundo os temas da I CNEA, respeitado o conteúdo dos documentos regionais, segundo duas vertentes:

I) o levantamento dos problemas, expressando um diagnóstico da situação da educação ambiental no país;

II) as recomendações para educação ambiental no Brasil, visando a melhoria qualitativa dos processos de educação ambiental, ao mesmo tempo que fornecem subsídios para decisões políticas na área.

De uma forma ampla, este documento reflete a preocupação das educadoras e educadores ambientais brasileiros com os problemas gerados pela degradação ambiental no nosso país, e o compromisso desses profissionais ao apontar posturas e ações que buscam a solução ou o tratamento dessas questões que venha a superar ou a minimizar tal problemática.

Como exemplos de recomendações a serem tomadas pela educação ambiental identifica-se a proposta para a implementação de política agrícola, que contemple a agricultura familiar, valorize o homem do campo, promova a educação ambiental, evite o êxodo rural e desenvolva projetos alternativos para as populações de baixa renda; a promoção de uma imediata e profunda discussão nacional em relação à ética, incluindo-a nas questões econômicas, políticas, sociais, de gênero, consumo, exclusão social, trabalho, que possibilitem um posicionamento da sociedade brasileira frente aos desafios do desenvolvimento sustentável e ainda, promover a integração e participação da comunidade na gestão das unidades de conservação, como aprendizado e exercício da cidadania.

Para a educação formal a maioria dos GT considerou dentre outras, as seguintes prioridades:

·               propiciar a estruturação de novos currículos, nos três níveis de ensino que contemplem a temática ambiental de forma interdisciplinar, incorporem a perspectiva dos diversos saberes, e valorizem as diferentes perspectivas e pontos de vista, procurando a elaboração de novas perspectivas criativas e participativas para a solução dos problemas ambientais;

·               criar um programa interinstitucional de formação continuada entre o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA/IBAMA e Ministério da Educação e do Desporto - MEC para técnicos e educadores que elaboram e executam projetos de educação ambiental, utilizando-se de mecanismos presenciais e à distância; e

·               Incluir a educação ambiental, como princípio fundamental da LDB, garantindo o financiamento da educação ambiental formal.

As questões relativas a uma política de incentivo ao ecoturismo; de fortalecimento através de ampla participação da sociedade na organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o manejo integrado dos recursos hídricos; e projetos de incentivos às empresas que apresentam desempenhos ambientais corretos e ações de educação ambiental; fazem parte também do conjunto de sugestões que clamam por uma urgente definição e implementação de uma política nacional de educação ambiental.

A educação torna-se fator fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável e de uma efetiva participação pública na tomada de decisões. Princípio assegurado pela Agenda 21, resultado da RIO-92 que aponta para a reorientação da educação, visando esse novo paradigma de desenvolvimento. Voltada para os problemas prementes de hoje ela ainda tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. Países, organizações nacionais e internacionais devem esforçar-se para garantir o acesso universal à educação básica e promover a educação ambiental.

Fani Mamede-1997