RESULTADOS DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 7 a 10 de outubro de 1997- Brasília-DF

  

TERMO DE COOPERAÇÃO MMA/MEC

A PREOCUPAÇÃO COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL MOBILIZA O PAÍS E APONTA CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MENTALIDADE AMBIENTAL

A educação ambiental e seus conceitos

A educação ambiental é um processo contínuo e permanente que ajuda o ser humano a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas ambientais e a desenvolver o censo crítico e as habilidades necessárias para resolver esses problemas. De um modo amplo, os princípios que orientam a prática da educação ambiental buscam a construção de cidadãos ativos, conscientes e atuantes, por meio de um projeto comum de uma nova forma de vida, em um modelo de desenvolvimento sustentável, à partir de um debate democrático que vai construindo uma sociedade solidária e responsável.

A concepção da pedagogia de Paulo Freire define a vida como a raiz do mundo, entendida na sua totalidade, num complexo de relações interdependentes. A educação ambiental nesse contexto traduz-se de forma ainda mais complexa, considerando o conjunto de crises globais que caracterizam o momento histórico atual.

O mais ambicioso propósito da educação ambiental é no que diz respeito ao aspecto político, moral e ético, por estar promovendo modificações nas atitudes de responsabilidades pela natureza humana e biofísica, envolvendo a solidariedade, a busca da eqüidade social e o comportamento cooperativo das relações humanas, que caminham para a solução da crise ambiental.

O Governo Federal busca na educação, soluções para os problemas ambientais

A preocupação com a problemática ambiental no Brasil tem levado o Estado e vários segmentos da sociedade a buscarem parcerias no sentido da sensibilização e mobilização de segmentos sociais para o enfrentamento dos impactos socioambientais. Diante deste desafio o Governo Federal vem procurando formular e executar Políticas Públicas, que permitam o exercício da competência institucional, fundamentada nas necessidades e demandas sociais, buscando promover condições para que esses diferentes segmentos disponham de instrumental para participarem na formulação de Políticas para o meio ambiente.

Com esse propósito, em dezembro de 1996, foi assinado o Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Ministério da Educação e do Desporto, objetivando a cooperação técnica e institucional na área de educação ambiental.

Fazendo cumprir os preceitos concebidos no Programa Nacional de Educação Ambiental- PRONEA, atendendo a recomendação de realizar conferências nacionais sobre educação ambiental, realizou-se a I Conferência Nacional de Educação Ambiental.

A relevância da realização da I Conferência Nacional de Educação Ambiental, de 07 a 10 de outubro de 1997, em Brasília-DF, coloca-se no momento de avaliação dos 20 anos de Tbilisi, no contexto do Brasil.

A I CNEA foi realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto com a parceria dos Ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia (signatários do PRONEA), e ainda do GDF, IBAMA, DNOCS, CODEVASF, JBRJ, IPHAN, UnB, UNESCO e PNUMA, e a coparticipação do IV Fórum de Educação Ambiental/Rede Brasileira de Educação Ambiental. Contou com 2.568 participantes; desse total, 56%, oriundos de instituições governamentais, e 44%, da sociedade civil.

Os resultados da I CNEA

Personalidades nacionais e internacionais, que participaram de 6 conferências magistrais e 20 mesas redondas, transmitiram ao público participante seus conhecimentos e experiências. Foram apresentados 413 projetos na forma de painéis, além de exposições extras nos 24 estandes que estiveram distribuídos no saguão do Centro de Convenções de Brasília, durante todo o evento.

Lançamentos literários nacionais e internacionais, no total de 13 e ainda lançamentos de CD Room's e vídeos, enriqueceram os trabalhos da I CNEA. A Companhia de Água e Esgotos de Brasília disponibilizou um cinema itinerante, onde foram apresentados 23 vídeos de educação ambiental.

Os trabalhos ainda foram permeados por 28 manifestações artísticas e culturais, marcando momentos de confraternização e sensibilização durante o evento.

Convidados da América Latina, Caribe e Península Ibérica(México, Equador, Uruguai, Paraguai, Argentina, Cuba, Espanha, Itália e França), envolvidos com a educação ambiental, estiveram presentes como observadores internacionais trazendo suas contribuições e levando o resultado do nosso projeto que visa a superação dos diversos conflitos de interesses, na defesa do legítimo direito de usufruirmos do mundo que herdamos.

Paralelamente, o processo de organização e preparação da I CNEA gerou uma profunda discussão sobre educação ambiental nos Estados, propiciando espaços de encontros entre instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem ações na área.

Como estratégia, para uma ampla participação e representatividade, optou-se pela formação de grupos de representantes estaduais, do governo e da sociedade civil organizada, para discutir questões e indicar a direção para uma melhoria qualitativa na área da educação ambiental no Brasil entre outros aspectos.

A construção coletiva, o aprofundamento das reflexões, a indicação de caminhos para educação ambiental no Brasil, conjuntamente com os resultados do levantamento nacional de projetos de educação ambiental permitiram identificar o estado-da-arte das práticas de educação ambiental existentes.

Desta forma, possibilitou-se a elaboração de um marco de referências teórico-prático da educação ambiental num processo de modernização educativa. Deu-se um debate  de construção crítica para a compreensão de circunstâncias que favoreçam as ações da educação ambiental no Brasil, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do nosso país.

Essa construção coletiva, que tem o propósito de subsidiar o Governo Federal na definição das diretrizes e estratégias políticas da educação no país, objetivo da I Conferência Nacional, está refletida no seu documento final.

A preocupação das educadoras e educadores brasileiros

O desenvolvimento dos trabalhos dos relatores durante o processo de discussão e construção desse documento final, “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental” ocorreu com a consolidação dos relatórios regionais, que subsidiou a elaboração de uma síntese de caráter nacional, organizada segundo os temas da I CNEA, respeitado o conteúdo dos documentos regionais, segundo duas vertentes:

I) o levantamento dos problemas, expressando um diagnóstico da situação da educação ambiental no país;

II) as recomendações para educação ambiental no Brasil, visando a melhoria qualitativa dos processos de educação ambiental, ao mesmo tempo que fornecem subsídios para decisões políticas na área.

De uma forma ampla, este documento reflete a preocupação das educadoras e educadores ambientais brasileiros com os problemas gerados pela degradação ambiental no nosso país, e o compromisso desses profissionais ao apontar posturas e ações que buscam a solução ou o tratamento dessas questões que venha a superar ou a minimizar tal problemática.

Como exemplos de recomendações a serem tomadas pela educação ambiental identifica-se a proposta para a implementação de política agrícola, que contemple a agricultura familiar, valorize o homem do campo, promova a educação ambiental, evite o êxodo rural e desenvolva projetos alternativos para as populações de baixa renda; a promoção de uma imediata e profunda discussão nacional em relação à ética, incluindo-a nas questões econômicas, políticas, sociais, de gênero, consumo, exclusão social, trabalho, que possibilitem um posicionamento da sociedade brasileira frente aos desafios do desenvolvimento sustentável e ainda, promover a integração e participação da comunidade na gestão das unidades de conservação, como aprendizado e exercício da cidadania.

Para a educação formal a maioria dos GT considerou dentre outras, as seguintes prioridades:

·               propiciar a estruturação de novos currículos, nos três níveis de ensino que contemplem a temática ambiental de forma interdisciplinar, incorporem a perspectiva dos diversos saberes, e valorizem as diferentes perspectivas e pontos de vista, procurando a elaboração de novas perspectivas criativas e participativas para a solução dos problemas ambientais;

·               criar um programa interinstitucional de formação continuada entre o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA/IBAMA e Ministério da Educação e do Desporto - MEC para técnicos e educadores que elaboram e executam projetos de educação ambiental, utilizando-se de mecanismos presenciais e à distância; e

·               Incluir a educação ambiental, como princípio fundamental da LDB, garantindo o financiamento da educação ambiental formal.

As questões relativas a uma política de incentivo ao ecoturismo; de fortalecimento através de ampla participação da sociedade na organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o manejo integrado dos recursos hídricos; e projetos de incentivos às empresas que apresentam desempenhos ambientais corretos e ações de educação ambiental; fazem parte também do conjunto de sugestões que clamam por uma urgente definição e implementação de uma política nacional de educação ambiental.

A educação torna-se fator fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável e de uma efetiva participação pública na tomada de decisões. Princípio assegurado pela Agenda 21, resultado da RIO-92 que aponta para a reorientação da educação, visando esse novo paradigma de desenvolvimento. Voltada para os problemas prementes de hoje ela ainda tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. Países, organizações nacionais e internacionais devem esforçar-se para garantir o acesso universal à educação básica e promover a educação ambiental.

Fani Mamede-1997